SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/07/2019 - 19:00

Encerramento: 16/07/2019 - 20:25

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: http://bit.ly/20a-sessao-ordinaria_16-07-2019

Mesa Diretora

Presidente: OLIVINO CUSTÓDIO / PSC

1º Vice-Presidente: JADIR SOARES (PEPITA) / PPS

2º Vice-Presidente: CABO CRUZ / PSL

1º Secretário: EDSON BATTILANI / PPS

Lista de Presença na Sessão

CABO CRUZ / PSL

DR. MIGUEL / PRB

EDILSON MARTINS / PR

EDOEL ROCHA / PDT

EDSON BATTILANI / PPS

ELVIRA LIMA / PPS

JADIR SOARES (PEPITA) / PPS

LUIZ ALFREDO / AVANTE

OLIVINO CUSTÓDIO / PSC

PROFESSOR CÍCERO / PT

SIDNEI JARDIM / PPS

Expedientes

1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES): Não há ata a ser votada.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 72/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA. EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA PROCLAMAR O RESULTADO (aprovado por unanimidade) PROJETO DE LEI Nº 73/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, BEM COMO A SUA PERMUTA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA. EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA PROCLAMAR O RESULTADO (aprovado por unanimidade) PROJETO DE LEI Nº 74/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – DESAFETA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA VISANDO REPASSE DE RECURSOS À PREVISCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA. EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA PROCLAMAR O RESULTADO (aprovado por unanimidade)
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS: Não há expediente recebido de terceiros.
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): 1226/2019 –– Battilani – PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS, DO MODELO INSTALADO NO PARQUE JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, NAS SEGUINTES PRAÇAS E PARQUE DO MUNICÍPIO: PRAÇA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA SÃO JOSÉ E A BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR EGYDIO MARTELLO; PARQUE DAS TORRES, SITUADO ENTRE A AVENIDA ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA E A RUA ENGENHEIRO MERCER. 1227/2019 –– Battilani – REALIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA EXISTENTE NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE ENTRE AS RUAS: DOUTOR CARLOS BOENIG, DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI ENTRE AS QUADRA 47, 48 E 52, EM UMA PRAÇA PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER, INFANTIL E ADULTO, COMO API - ACADEMIA DE PRIMEIRA IDADE, ACADEMIA ESPECIAL E PARQUE INFANTIL. 1228/2019 –– Battilani - INSTALAR SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DAS VIAS NAS RUAS E AVENIDAS DOS JARDINS COPACABANA I E II NAS VIAS ENTRE A RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES E RUA JOÃO BUENO: RUA APOLÔNIA STANISZEWSKI; RUA CARLOS OTTO ROEDER; RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS; RUA FRANZ KAISER; RUA JACY BRANDÃO; RUA EDMUNDO MERCER; AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA. 1229/2019 –– Battilani - REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES DO JARDIM COPACABANA I NAS VIAS ENTRE A RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES A RUA EDMUNDO MERCER: RUA TEODORO METCHKO, EXCETO EM FRENTE AO N° 880; RUA APOLÔNIA STANISZEWSKI; RUA CARLOS OTTO ROEDER; RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS; RUA FRANZ KAISER; RUA JACY BRANDÃO. 1230/2019 –– Battilani - PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO DA TRAVESSA BRASILIZIO PEREIRA DE LIMA “RADIALISTA ZÉ MANÉ”, CENTRO. 1231/2019 –– Battilani - PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA 16 DE MARÇO NO JARDIM PIO XII. 1233/2019 –– Edoel Rocha – REALIZAR A LIMPEZA COMPLETA DE UM BUEIRO (BOCA DE LOBO), LOCALIZADA NA RUA PANAMBI, PRÓXIMO AO Nº. 2356 ENTRE ÀS AVENIDAS JORGE WALTER E GUILHERME DE PAULA XAVIER, NA VILA URUPÊS. 1234/2019 –- Edoel Rocha – PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO, PARA QUE SEJA FEITA A CAPINAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS, SITUADO NA RUA SABIÁ Nº 1017 ENTRE AS RUAS GALO DA SERRA E ZILDA ARNS NEUMANN, LOCALIZADO NO JARDIM AMÉRICA. SOLICITAMOS PRIORIDADE PARA ESTE CASO. 1238/2019 –– Sidnei Jardim - REALIZAR AS PROVIDÊNCIAS E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT, N. 187, ESQUINA COM A AVENIDA GOIOERÊ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LAURINDO BORGES E LONDRINA, NO CENTRO. 1239/2019 –– Sidnei Jardim – REALIZAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DAMASCO, PRÓXIMO AO Nº. 20, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANHAÇO E THOMÁZ EDISON DE ANDRADE VIEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS. 1240/2019 –– Olivino Custódio - INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO LAZER, SENDO QUE ESTA RUA ESTÁ 50% SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS CHACAREIROS EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM TROPICAL II. 1241/2019 – Tucano – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE RADARES SEMAFÓRICOS, NOS SEGUINTES TRECHOS: PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS: EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, ENGENHEIRO MERCER, PANAMBI, ARARUNA, EDMUNDO MERCER E QUINTO SLOMP; RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA JOHN KENNEDY E IRMÃOS PEREIRA; AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS MANOEL MENDES DE CAMARGO E NEY BRAGA. 1242/2019 –– Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA RUA DOUTOR CARLOS BOENIG, TRECHO ENTRE A RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK E RUA JOÃO BATISTA PERDONCINI, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE. 1243/2019 -– Jadir Pepita - REALIZAR A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA ÔNIBUS E VANS, E EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE AO COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO MOURÃO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 1509 CENTRO. 1244/2019 –- Cabo Cruz - IMPLANTAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA LAURINDO BORGES, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL URUPÊS. 1246/2019 – Cabo Cruz – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E O NÚMERO 2583, NO QUAL SE ENCERRA A REFERIDA RUA, LOCALIZADA NO JARDIM TOPÁZIO. 1247/2019 –– Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DILMAR DALEFFE, LOCALIZADO NA RUA FRANZ KAISER, JARDIM COPACABANA II: UM CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDER NA UBS. 1248/2019 –– Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, O PARQUE DO LAGO: INSTALAR BANCOS AO LONGO DA PISTA DE CAMINHADA NA PARTE INTERNA DO PARQUE, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA FONTE E PONTES; REVITALIZAÇÃO DA FONTE “CABEÇA DO MACACO”. 1249/2019 –– Battilani – INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PARTE EXTERNA DA ACADEMIA DE SAÚDE JÚLIO VIEIRA DOS SANTOS, INSTALADA ENTRE AS RUAS ARAPONGA E GUARANI NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA. 1250/2019 –– Battilani – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, LOTE URBANO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS, NOSSA SENHORA APARECIDA E LUIZ DA SILVA RÉSIO QUADRA 19 NO JARDIM VILA CÂNDIDA, SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: CONSTRUÇÃO DE MUROS NOS PERÍMETROS DO IMÓVEL EM CONFRONTAÇÃO COM AS CITADAS VIAS PÚBLICAS. 1251/2019 –– Battilani - DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE DÊ CELERIDADE AOS PROCEDIMENTOS COM VISTAS À MUNICIPALIZAÇÃO INTEGRAL DO TRANSITO EM CAMPO MOURÃO. 1252/2019 – Battilani - PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, TENDO COMO MODELO O INSTALADO NO PARQUE JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, PARA A PRAÇA EM FRENTE À CAPELA DO JARDIM PAULINO, LOCALIZADA NA RUA DANIELE SLOMP BUSARELO ENTRE AS RUAS DR. ANTONIO FERNANDO SLOMP E DR. HUGO LISOT SLOMP, QUADRA 08. 1253/2019 –– Tucano – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA TAPEJARA, AO LADO DO PARQUE PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA. 1254/2019 –– Tucano - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI (TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE AS RUAS PREFEITO ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA E ALCIDES HAUGGE) E NA RUA PREFEITO ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA (TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE AS RUAS JAIR FICHER GITAHY E PEDRO INTROVINI) NO JARDIM SANTA CRUZ. 1255/2019 –– Tucano - ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO HORTO MUNICIPAL, ESTAR FAZENDO CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE MUDAS DE GRAMA TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA) AOS MUNÍCIPES DE NOSSA CIDADE, PARA PLANTAR EM LOTES VAGOS (TERRENOS VAZIOS). 1258/2019 –– Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS, LOCALIZADO NA RUA VICENTE DOMANSKI, Nº 1196 – JARDIM SANTA CRUZ: TROCA DE TODA PARTE ELÉTRICA; TROCA DE TODA PARTE HIDRÁULICA; REFORMA DOS BANHEIROS; PINTURA TOTAL DO PRÉDIO; REFORMA DA COBERTURA, AFIM DE, RESOLVER PROBLEMA COM INFILTRAÇÕES. 1260/2019 –– Dr. Miguel – REALIZAR A ABERTURA E/OU REBAIXAMENTO DA CICLOVIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY COM A RUA DOS PIONEIROS, NO JARDIM LAR PARANÁ. 1261/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE REGULAMENTAÇÃO, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E LOMBADAS) NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BELIN CAROLO E RUA LUIZ AURÉLIO GURGEL, NO JARDIM AEROPORTO. 1262/2019 –– Cabo Cruz - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE REGULAMENTAÇÃO, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E LOMBADAS) NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS NELSON GUIMARÃES MONTEIRO E ELCI SLOMP IURK, NO JARDIM PAULISTA. 1263/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE REGULAMENTAÇÃO, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E LOMBADAS) NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO CLAUDINO E VASSILIO BOIKO, NO JARDIM AEROPORTO. 1264/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA JOÃO BENTO, ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ E INTERVENTOR MANOEL RIBAS, NO CENTRO.
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO: Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS: Não há comunicados.
7° - TRIBUNA LIVRE: Não há inscritos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 244 de 2019 Autor: JADIR SOARES (PEPITA) Número de Protocolo: 1563	O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre o planejamento do Município referente às obras de pavimentação asfáltica e recapeamento em ruas e avenidas do Município de Campo Mourão: 1 – O Município possui um cronograma contendo o local, previsão de início e recursos os quais serão utilizados nas obras de pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas a serem realizadas no ano de 2019 e 2020? 2 - No caso de sim, é possível ser enviado cópia a essa Casa de Leis? No caso de não, o Município consegue realizar a montagem do mesmo em quanto tempo, para que seja enviada a essa Casa de Leis?	Aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO nº 245 de 2019 Autor: NELITA PIACENTINI Número de Protocolo: 1565	O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja encaminhado expediente AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR - GOVERNADOR DO ESTADO PARANÁ RATINHO JÚNIOR, solicitando o que segue: • Há possibilidade da implantação de uma Delegacia Cidadã no município de Campo Mourão/PR.	Aprovado por unanimidade.
3 - REQUERIMENTO nº 246 de 2019 Autor: CABO CRUZ Número de Protocolo: 1566	O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SISTEMA PREVER DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, solicitando a instalação de uma Capela Mortuária na região do Grande Lar Paraná em Campo Mourão.	Aprovado por unanimidade.
4 - REQUERIMENTO nº 247 de 2019 Autor: OLIVINO CUSTÓDIO Número de Protocolo: 1570	O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor Wilson Santana e família pelo falecimento da sua esposa Neide Aparecida Florencio.	Aprovado por unanimidade.
5 - REQUERIMENTO nº 248 de 2019 Autor: EDSON BATTILANI Número de Protocolo: 1573	O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o tema “ Segurança de Campo Mourão” a ser realizada durante o mês de agosto, em data a ser definida pelo Plenário, para tanto, sugiro que sejam convidados as seguintes autoridades:	Aprovado por unanimidade.
6 - REQUERIMENTO nº 249 de 2019 Autor: PROFESSOR CÍCERO Número de Protocolo: 1583	REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli solicitando as seguintes informações: Considerando o Projeto de Lei 3308, de 16 de dezembro de 2013 que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná para o decênio 2013-2023, o Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura e revoga a Lei Municipal n. 2. 923, de 25 de maio de 2012”, para fins de esclarecimento público: • O Conselho do PMLLL está ativo? Mantém suas atividades? Se sim, quais atividades? Encaminhar relatório de atividades. • A Conferência Municipal do PMLLL, cuja sua função é debater estratégias e estabelecer a cooperação entre agentes públicos e da sociedade civil, está sendo realizada essa conferência? Como é feita a divulgação? Quais entidades estão participando? Qual a frequência dessa conferência? • Existem programas e ações que estimulem a leitura e a doação de livros no Município? Se sim, quais? Encaminhar relatório de ações e atividades. • Qual foi a dotação orçamentária prevista e aplicada no que se refere e prevê o inciso II, do Art. 9° da Lei n° 3308/2013? Encaminhar planilhas de orçamento e execução dos projetos ou ações fomentadas. • Existe nas Secretarias de Educação e de Cultura orçamento previsto para aquisição de renovação de acervos de livros para as bibliotecas municipais e para as bibliotecas escolares do município? Encaminhar dados e planilhas de aquisições de acervos literários. Art. 9º A Política Municipal do Livro, Leitura e Literatura, visando o atendimento das necessidades dos leitores e literários, respeito à sua dignidade, melhoria na qualidade e gestão dos serviços públicos, tem por objetivos específicos: I - assegurar e ampliar o acesso ao livro, à leitura e à literatura a toda população mourãoense; II - garantir dotação orçamentária adequada e compatível para a implementação do PMLLL no que se refere à aquisição, renovação e manutenção de acervos, bem como para o desenvolvimento das ações, programas e projetos de estímulo a leitura; JUSTIFICATIVA: As informações são necessárias, a fim de que possamos responder aos munícipes que nos questionam a respeito deste assunto.	Aprovado por unanimidade.
7 - REQUERIMENTO nº 250 de 2019 Autor: EDSON BATTILANI Número de Protocolo: 1598	O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, expediente para o Presidente do Sistema Fecomércio, Sesc Senac-PR e Vice-Governador eleito do Paraná, Darci Piana, solicitando a instalação da Faculdade Senac em Campo Mourão, iniciando com a implantação do curso de Gastronomia, requer ainda, enviar cópias do presente requerimento, aos senhores Nelson Bizoto - Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campo Mourão, Alcir Gonçalves - Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, Tauillo Tezelli - Prefeito Municipal, João Douglas Fabrício - Deputado Estadual e Rubens Bueno - Deputado Federal, solicitando o empenho dos mesmos ao presente pleito.	Aprovado por unanimidade.
8 - REQUERIMENTO nº 268 de 2019 Autor: EDILSON MARTINS	268/2019 – 16/07 – REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Edilson Martins – DEPUTADO ESTADUAL RUBENS BUENO - SOLICITANDO EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O CUSTEIO DE PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADO AO LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM DE CAMPO MOURÃO.	Aprovado por unanimidade.
9 - REQUERIMENTO nº 269 de 2019 Autor: CABO CRUZ	269/2019 – 16/07 – REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Cabo Cruz – EXECUTIVO MUNICIPAL - SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DE "RACHADURAS" NA EXTENSÃO DA CICLOVIA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, LOCALIZADA ENTRE A RUA GALO-DA-SERRA E A RUA DAMASCO, NO JARDIM TROPICAL, QUESTIONA-SE: - QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA CICLOVIA E O VALOR TOTAL DESPENDIDO NA OBRA? - QUAIS FORAM OS MATERIAIS E PROCEDIMENTO/TÉCNICA UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA EM QUESTÃO? - QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTARÁ PARA REPARAR OS DEFEITOS QUE ESTÃO APARECENDO EM TODA EXTENSÃO DA CICLOVIA? - CONSIDERANDO QUE OUTRA PARTE DA CICLOVIA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA, AGORA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS SANHAÇO E ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE O PROBLEMA APONTADO NÃO SE REPITA NESTA NOVA ETAPA DA CICLOVIA?	Aprovado por unanimidade.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - OLIVINO CUSTÓDIO

2 - PROFESSOR CÍCERO

3 - LUIZ ALFREDO

O vereador declinou do uso da palavra.

4 - EDSON BATTILANI