Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre o planejamento do Município referente às obras de pavimentação asfáltica e recapeamento em ruas e avenidas do Município de Campo Mourão:

1 – O Município possui um cronograma contendo o local, previsão de início e recursos os quais serão utilizados nas obras de pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas a serem realizadas no ano de 2019 e 2020?

2 - No caso de sim, é possível ser enviado cópia a essa Casa de Leis? No caso de não, o Município consegue realizar a montagem do mesmo em quanto tempo, para que seja enviada a essa Casa de Leis?

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja encaminhado expediente AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR - GOVERNADOR DO ESTADO PARANÁ RATINHO JÚNIOR, solicitando o que segue:

• Há possibilidade da implantação de uma Delegacia Cidadã no município de Campo Mourão/PR.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SISTEMA PREVER DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, solicitando a instalação de uma Capela Mortuária na região do Grande Lar Paraná em Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor Wilson Santana e família pelo falecimento da sua esposa Neide Aparecida Florencio.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o tema “ Segurança de Campo Mourão” a ser realizada durante o mês de agosto, em data a ser definida pelo Plenário, para tanto, sugiro que sejam convidados as seguintes autoridades:

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli solicitando as seguintes informações:


Considerando o Projeto de Lei 3308, de 16 de dezembro de 2013 que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná para o decênio 2013-2023, o Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura e revoga a Lei Municipal n. 2. 923, de 25 de maio de 2012”, para fins de esclarecimento público:


• O Conselho do PMLLL está ativo? Mantém suas atividades? Se sim, quais atividades? Encaminhar relatório de atividades.

• A Conferência Municipal do PMLLL, cuja sua função é debater estratégias e estabelecer a cooperação entre agentes públicos e da sociedade civil, está sendo realizada essa conferência? Como é feita a divulgação? Quais entidades estão participando? Qual a frequência dessa conferência?

• Existem programas e ações que estimulem a leitura e a doação de livros no Município? Se sim, quais? Encaminhar relatório de ações e atividades.

• Qual foi a dotação orçamentária prevista e aplicada no que se refere e prevê o inciso II, do Art. 9° da Lei n° 3308/2013? Encaminhar planilhas de orçamento e execução dos projetos ou ações fomentadas.

• Existe nas Secretarias de Educação e de Cultura orçamento previsto para aquisição de renovação de acervos de livros para as bibliotecas municipais e para as bibliotecas escolares do município? Encaminhar dados e planilhas de aquisições de acervos literários.


Art. 9º A Política Municipal do Livro, Leitura e Literatura, visando o atendimento das necessidades dos leitores e literários, respeito à sua dignidade, melhoria na qualidade e gestão dos serviços públicos, tem por objetivos específicos:

I - assegurar e ampliar o acesso ao livro, à leitura e à literatura a toda população mourãoense;

II - garantir dotação orçamentária adequada e compatível para a implementação do PMLLL no que se refere à aquisição, renovação e manutenção de acervos, bem como para o desenvolvimento das ações, programas e projetos de estímulo a leitura;


JUSTIFICATIVA: As informações são necessárias, a fim de que possamos responder aos munícipes que nos questionam a respeito deste assunto.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, expediente para o Presidente do Sistema Fecomércio, Sesc Senac-PR e Vice-Governador eleito do Paraná, Darci Piana, solicitando a instalação da Faculdade Senac em Campo Mourão, iniciando com a implantação do curso de Gastronomia, requer ainda, enviar cópias do presente requerimento, aos senhores Nelson Bizoto - Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campo Mourão, Alcir Gonçalves - Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, Tauillo Tezelli - Prefeito Municipal, João Douglas Fabrício - Deputado Estadual e Rubens Bueno - Deputado Federal, solicitando o empenho dos mesmos ao presente pleito.

268/2019 – 16/07 – REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Edilson Martins – DEPUTADO ESTADUAL RUBENS BUENO - SOLICITANDO EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O CUSTEIO DE PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADO AO LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM DE CAMPO MOURÃO.

269/2019 – 16/07 – REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Cabo Cruz – EXECUTIVO MUNICIPAL - SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DE "RACHADURAS" NA EXTENSÃO DA CICLOVIA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, LOCALIZADA ENTRE A RUA GALO-DA-SERRA E A RUA DAMASCO, NO JARDIM TROPICAL, QUESTIONA-SE: - QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA CICLOVIA E O VALOR TOTAL DESPENDIDO NA OBRA? - QUAIS FORAM OS MATERIAIS E PROCEDIMENTO/TÉCNICA UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA EM QUESTÃO? - QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTARÁ PARA REPARAR OS DEFEITOS QUE ESTÃO APARECENDO EM TODA EXTENSÃO DA CICLOVIA? - CONSIDERANDO QUE OUTRA PARTE DA CICLOVIA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA, AGORA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS SANHAÇO E ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE O PROBLEMA APONTADO NÃO SE REPITA NESTA NOVA ETAPA DA CICLOVIA?