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A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR à equipe de VOLEIBOL MASCULINO ACADEMIA TRAINER/FECAM DE CAMPO MOURÃO por ter conquistado o quinto lugar na segunda etapa da Copa Oeste Juvenil (99), que aconteceu em Foz do Iguaçu no último final de semana do dia 20 de maio.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III. do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massaretc Bronze! Dubay - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal. Em 27/02/2015, protocolizei Requerimento n" 383/2015, solicitando informações a Diretoria da Empresa Prever em relação a disponibilidade de recursos, bem como a construção da Capela Mortuária no Jardim Lar Paraná. Desta forma, a Diretoria da empresa, na pessoa do Sr, Reginaldo Czezacki respondeu via oficio que foi depositado em 17/12/2012 na conta Corrente n®11401-4 do Banco do Brasil, que tem como titular o Município de Campo Mourão, a importância de RS 150,000,00. referente ao valor do recurso, conforme Editai de Concorrência Pública n® 006/2012.

CONSIDERANDO que os professores da disciplina de História da rede pública estadual de ensino ganharam uma nova ferramenta para trabalhar o patrimônio cultural e histórico do Paraná em sala de aula em Curitiba. A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, iniciou o curso "Diálogo sobre a História e a importância da educação patrimonial de Curitiba" aos docentes da Capital. O projeto pode ser expandido a outras regiões do Estado; CONSIDERANDO que a primeira turma é composta por 46 professores da disciplina de História das escolas estaduais de Curitiba. A formação será dividida em nove etapas, totalizando 45 horas, que serão acrescentadas ao plano de carreira dos participantes. Nos primeiros encontros os profissionais vão estudar os conteúdos teóricos e os encaminhamentos pedagógicos da análise e percepção dos patrimônios históricos, culturais, arqueológicos e arquitetônicos, entre outros, além de visitas ao Centro Histórico e museus da Capital;

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER á Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora, VILMA KIOKO TANAHASHI LUCZYNSKI, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 04 de junho de 2016.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências á FAMÍLIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor JOSÉ SANTOS SILVA.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134,1, requer à Mesa. ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMÍLIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor AMARILDO BATISTA LEAL.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMÍLIA , pelo falecimento de seu ente querido a senhora VILIVIA K.TANAHASHI LUCZINSKI

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso XVI do art. 55 da Lei Orgânica Municipal, REQUER à Mesa. ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando responder no prazo de 30 (trinta) dias; - Qual a possibilidade de V. Excelência realizar neste mês de junho o pagamento de 50% do décimo terceiro salário em benefício dos servidores públicos do município? - Caso não seja possível o atendimento ao exposto, apresentar os motivos, acompanhado do cronograma de pagamento

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY. solicitando que informe a esta Casa de Leis. para fins de esclarecimento público. Conforme observado (fotos anexa), sobre o recapeamento asfáltico ou "tapa-buracos" do JD. Paulino, em especial a Rua 27 de Dezembro, entrada do referido Bairro". I - Existe previsão para ser realizado o recapeamento asfáltico na rua mencionada? II-Caso positivo, favor informar para quando está agendado.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto RIcha, solicitando a viabilização e instalação de um muro de contenção ou de uma cerca, entorno da área que contempla os Lotes de terra ns. 01 e 03, da Quadra 09, situada na Rua Severo Gomes, esquina com Rua Vicente Domanskl, no Jardim Batel, Município de Campo Mourão.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil - Senhor Maurício Quínteila Lessa, ao Excelentíssimo Deputado Federal - Senhor Rubens Bueno e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Senhor José da Silva Tiago, solicitando a viabilização e instalação de um semáforo na Avenida Miguel Luiz Pereira, nos cruzamentos com a Avenida João Bento e Rua Mamborê, no município de Campo Mourão.

CONSIDERANDO que, em 13/06/16 recebemos a seguinte reclamação de uma munícipe a Sra. Patrícia Lopes Pedroso. relatando que no dia 10/06/2016 ás 16h levou seu filho menor de idade á Unidade de Saúde 24 horas "Dr. Carlos Boenig", sendo atendido pelo médico de plantão por volta de 17H30min e 18hOOmin. Ao entrar no consultório, teria explicado para o médico que o menor, já havia consultado e apresentando os exames pedidos anteriormente, informando que o menor não teria melhorado e perguntando se não seria o caso de entrar com antibióticos. Após Isto, relatou que o médico agiu de forma extremamente grosseira e agressiva solicitando a Sra. Patrícia que se retirasse do consultório e negando atendimento ao menor. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay....

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa. ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: Por que até o momento não foi repassado à primeira parcela do Programa Municipal de Descentralização de Recursos e Decisões para os Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando: - Considerando que o decreto n" 6.027, de 24 de julho de 2013, cuja finalidade visa adquirir área para aproveitamento de jazida mineral: • Apresentar relatório de serviço na referida área, apontando quantidade de material extraído e destínação. - Apresentar cópia do contrato de compra, mapa descritivo e matrícula do Imóvel, especificando valores e a forma de pagamento. • Caso a área não tenha sido adquirida, apresentar motivos que impedem tal ação

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando; - Apresentar quantitativo e respectiva localização das espécies vegetais protegidas peta Lei n° 1290 de 9 de maio de 2000 no municipio de Campo Mourão; Anglco-docerrado "Anadenanthera falcata" e Copaíba • "Copaifera trapezifólia". - Com que freqüência é realizada a fiscalização a fim de verificar a fitossanidade destas espécies? Houve multas? Caso positivo, qual o valor arrecadado

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando: - Considerando que o município de Campo Mourão assinou o convênio 771664/2012 em 22/11/2012, no valor de R$299.520,00 visando à construção de ciclovias, e que a vigência deste encerrou em 30 de março de 2015: • Porque o convênio foi anulado? Quais os motivos da não realização da obra? - Por qual motivo não há nenhum arquivo anexado no Portal da Transparência referente esta ação? - Houve publicação da anulação do convênio em Órgão Oficial

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa. ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando: Considerando a Lei Municipal n' 2.170 de 28 de dezembro de 2006 (Órgão Oficial n® 1051/2006): a) Por que não consta na Lei o anexo I(§ 2 do art.3)? Apresentar cópia. b) Apresentar a listagem de materiais de construção fornecida pela Donatária. c) Qual a metragem e endereço da casa? Qual a data de conclusão desta? d) Qual família carente foi selecionada? Que critérios foram adotados para tal? Apresentar cópia da ata do Conselho Municipal de Habitação.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso 111, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay solicitando : - Considerando a Ponte do rio do Campo (Rua da Tipuanas x Rua João Eraston Scheider-Jd Botânico I): - Por quais motivos, até o momento, não houve a manutenção e ampliação lateral na ponte? Qual a previsão para adequar a estrutura? - O alargamento da referida ponte é de responsabilidade do Poder Executivo ou da empresa loteadora? Caso seja do Poder Executivo, por que até o momento não foi feita essa ação? Em caso da loteadora, que ações a municipalidade adotou no sentido de fazer cumprir a legislação?

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV. do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado o Senhor FIávío Gurginskí - responsável pela empresa Viação Mourãoense. solicitando a instalação um painel com os horários de ônibus no Terminal de Transporte Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso ill, do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: • A Prefeitura Municipal de Campo Mourão tem convênio firmado com farmácias de manipulação? « Se positivo, quais são as farmácias? • Qual o critério adotado para que os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde obtenham seus medicamentos manipulados? • Se negativo, informar se está em andamento estudos ou projetos sobre a viabilidade do Poder Executivo firmar convênio com as farmácias de manipulação existente em nosso Município

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso IV. do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado ao Senhor FIávio Gurginski -responsável pela empresa Viação Mourãoense. solicitando as seguintes informações em relação a acessibilidade no Terminal de Transporte Coletivo Urbano. Pioneiro Benedito Martins de Almeida; • Quantos são os veículos que já estão adaptados de forma que possam melhor atender aos usuários com necessidades especiais? • Quais são os veículos? E quais as linhas que possuem veículos adaptados para atender aos usuários com necessidades especiais? • Há estudos em andamento para a implantação de melhorias e adaptações em ônibus do transporte coletivo e/ou no Terminal Rodoviário, para assim atender melhor aos usuários com necessidades especiais? • Sabe-se da necessidade da implantação da acessibilidade, desta forma solicito informações sobre aquisição de novos veículos.

Considerando, publicação do Aviso de Licitação n". 118/2016, Processo Administrativo n" 280/2016, no Órgão Oficial n". 2010, de 27 de junho de 2016 que, dispõe sobre Pregão Presencial do tipo menor preço no item para a AQUISIÇÃO DE MINI-CARREGADEIRA PARA USO NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP. RECURSOS: CONTR. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público

Considerando que, no dia 15/06/2016 recebemos denúncia via programa Show da Manhã da Rádio Colmeia, onde foi relatado por municipe: que não há atendimento adequado na UBS da Vila Urupês, muitas vezes encontra-se fechado para atendimento, e quando está funcionando, os servidores não tratam os munícipes com o devido respeito e atenção, não tem boa vontade, não há bancos para sentar, não tem banheiros, os municipes ficam ao lado de fora no frio e chuva, e saem de lá muitas vezes sem conseguir agendar consulta. O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137. inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ -SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRICIO, solicitando que o mesmo atenda a reivindicação da Associação Desportiva Asa Leste, fornecendo o seguinte material esportivo solicitado: 30 bolas de futebol de campo tamanho adulto, 20 bolas de futsal de campo tamanho infantil, 20 bolas de futsal tamanho 500 adulto, 03 jogos de camisas com 18 camisas para futebol de campo, 03 jogos de coletes para futebol de campo, troféus e medalhas para organização do "Festival de Futsal" dos alunos dos projetos e escolinhas da região, e materiais de apoio para treinamentos.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137. inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRCIO NUNES - DEPUTADO ESTADUAL, solicitando que o mesmo atenda a reivindicação da Associação Eliane Futsal/Campo Mourão, fornecendo o seguinte material esportivo solicitado: 20 bolas max 100, 20 bolas max 500 e 5 jogos de jalecos infantil, para viabilização de projeto desenvolvido pela entidade na Escola Municipal Urupês, na cidade de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRICIO - SECRETÁRIO DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ, solicitando que o mesmo atenda a reivindicação da Associação Eliane Futsal/Campo Mourão, fornecendo o seguinte material esportivo solicitado: 20 bolas max100, 20 bolas max500 e 5 jogos de jalecos infantil, para viabilização de projeto desenvolvido pela entidade na Escola Municipal Urupês, na cidade de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que nos encaminhe e informe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue: 1. Quantos pedidos de concessão de licença-prêmio foram solicitados de 1°/01/2016 até a presente data? Informar nome do servidor, data da solicitação e respectivo protocolo. 2. Quantos pedidos de licença-prêmio solicitados foram deferidos? Informar servidor beneficiado e publicação da licença-prêmio. 3. Como foi assegurado que a referida licença-prêmio concedida não gerou despesas aos cofres públicos, tampouco prejuízo aos serviços essenciais prestados pelo Poder Público, nos termos da Lei n® 2.450/2009?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que nos encaminhe e informe, sob pena de Incorrer nas sanções previstas no Decreto-LeI 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue: 1. Quais foram os últimos Pregões Presenciais, realizados pelo Município de Campo Mourão visando a contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina e etanol)? informar resultados das referidas licitações. 2. Encaminhar cópia - em mídia digital - do Processo Administrativo n° 0121/2016 - Pregão Presencial 045/2016-SRP. 3. Encaminhar cópia - em mídia digital - do Processo Administrativo n° 262/2016 - DESUP - Dispensa de Licitação n° 071/2016

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que referente a Denúncia recebida por este vereador informando que apenas alguns vigia, servidores do Município estão recebendo Adicional de Insalubridade, nos remeta e informe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue: 1) É pago algum adicional a titulo de Insalubridade, ao referido cargo? Em caso afirmativo especificar, Decreto/Portaria/Lei que legitima tal pagamento; 2) Especificar o nome dos servidores beneficiados, bem como relação dos não beneficiados, com o respectivo valor pago a cada um deles

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento interno desta Casa de Leis. requer á Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo • Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay. solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias. conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO ESTANISLAU GURGINSKI COM TODAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao COMANDANTE DO 11® BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO - TENENTE CORONEL MAURO LÚCIO ARAÚJO DOS SANTOS, solicitando o que segue: I - Qual a possibilidade de intensificar as rondas no Jardim Cidade Alta II? II - Quais são os horários e em que dias da semana as atuais rondas estão sendo realizadas? III - Existe a possibilidade de realização de rondas ao menos a cada hora do dia no referido jardim? IV - Existe a possibilidade de intensificar as rondas durante o final de CLCG semana no referido jardim

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa e ao Diretor Presidente da Concessionária Rodovias Integradas do Paraná S.A. - VIAPAR - Senhor Camilo Carvalho, solicitando que sejam retomados os serviços da obra de duplicação da Rodovia PR-317, que liga os município de Campo Mourão e Maringá.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis. Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Rícha, e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - Senhor Wagner Mesquita de Oliveira, solicitando a designação e nomeação de uma delegada de carreira para assumir a chefia da Delegacia da Mulher no município de Campo Mourão.

Considerando que, em agosto de 2015 este Vereador esteve na Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná, em Curitiba, juntamente com a Diretora do Grupo Orçamentário responsável pela obra - Maria Helena e com o Diretor do Departamento de Engenharia da Secretaria de Segurança - Capitão Ivan Ricardo Fernandes, quando cobrou agilidade na conclusão da obra da nova Penitenciária de Campo Mourão, que encontrava-se paralisada; Considerando que, em fevereiro deste ano, este Vereador esteve novamente em Curitiba, onde participou de uma Audiência juntamente com o Secretário Estadual de Esporte e Turismo do Paraná - Senhor João Douglas Fabricio de Campo Mourão e com o Senhor Luiz Jamur - Diretor da Empresa Paraná Edificações, responsável pela obra, cobrando novamente agilidade do andamento da obra que havia sido paralisada devido...

Considerando que, o Programa "Delegacia Cidadã" tem por objetivo a humanização do atendimento prestado pela Policia e a aproximando da população com a policia, dinamizando a investigação dos delitos e acelerando a prestação dos serviços; Considerando que, o objetivo da "Delegacia Cidadã" é prestar um atendimento de qualidade tendo inclusive salas individuais para atendimento a mulher, com presença de psicólogos, assistentes sociais e acessibilidade aos deficientes: Considerando que. o Programa visa melhorar não só a estrutura física das Delegacias de Polícia com a construção de novos prédios, mas também valorizar os profissionais que nelas trabalham implementando novas metodologias de trabalho.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Senhor Nelson Leal Júnior, solicitando a viabilização e Instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Vila Rio Grande e a Vila Rural Pedro Kloster Júnior (PR 558 - saída para Araruna), no município de Campo Mourão.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV , do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto RIcha e ao Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Senhor Luiz Antônio Ehret Garcia, solicitando a viabilização e instalação de iluminação pública na Rodovia BR369, no trecho compreendido entre a Avenida Miguel Luiz Pereira e o novo Campus da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR - Câmpus Campo Mourão, município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso in do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando: Quanto à obra da Unidade Básica Saúde no Distrito de Piquirivai, questiona-se: 2SJ.8 I - Porque não foi cumprido o prazo estipulado para o término da obra sendo ele de 15/01/2016? II - Por que no dia 21/07/2016 não tinha ninguém trabalhando nesta obra, sendo que prazo de término era para o mês de Janeiro? III - Qual o controle de execução a Prefeitura tem feito para terminar a obra? IV- Há uma previsão para entrega

O Vereador, que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa. ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor VIctor Hugo Dantas - Superintendente de Desenvolvimento Educacional -SUDE, solicitando que agilize o processo de licitação do Colégio Novo Horizonte em Campo Mourão. O terreno já foi doado ao Município desde 2014, o colégio funciona de forma precária em prédio compartilhada com a Escola Municipal, e para o próximo ano já não haverá mais disponibilidade de salas

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo -Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, REITERA O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O1667/2015, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55 inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as seguintes informações: • A conta corrente n° 025184-6 da Agência 0406-5 do Banco do Brasil, em nome do Município ainda está aberta? • Informar, se possível por qual finalidade a mesma foi aberta? . Existe saldo na mesma, qual o valor

Considerando que, atualmente é comum observarmos em toda a extensão da cidade, vários fios, advindos de postes da rede de iluminação pública, que estão soltos pelas vias do município ou ainda, amarrados em árvores ou outros locais próximos, sendo que, na maioria dos casos, essas fiações pertencem a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, Internet, TV a Cabo entre outros, e causam grande poluição visual em toda a cidade além de expor riscos a toda a população, principalmente idosos e crianças. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Rícha, solicitando que seja realizada a construção de uma moderna Pista de Atletismo no Município de Campo Mourão

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Esporte e do Turismo - Senhor João Douglas Fabrício, solicitando que seja viabilizada a Instalação de uma Academia Especial para pessoas com deficiência física para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Campo Mourão

Considerando que, através da lei N° 3447/2014 a Câmara Municipal efetuou a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$:1.546.844,45, para revitalização da Estrada Rural do Barreiro das Frutas. Considerando que, a Câmara Municipal efetuou o repasse do recurso ao Município em 22 de Julho de 2014. Considerando que, já se passaram dois anos desde a data de liberação e a obra não foi realizada. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa. ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: Qual a destinação dada ao citado recurso?

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Trânsito Contran, institui o tema "Trânsito", através da Resolução n® 265. como atividade extracurricular nas escolas do ensino médio; CONSIDERANDO que a Resolução n" 265 do Contran dispõe sobre a formação teórico - técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas; CONSIDERANDO que as escolas interessadas no desenvolvimento destas atividades deverão solicitar autorização ao Departamentos Estadual de Trânsito - DETRAN que serão responsáveis pela fiscalização; DE ACORDO com a citada Resolução, os professores da nova disciplina devem ter concluído o curso de formação de instrutor de trânsito; CONSIDERANDO que a carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 (noventa) horas-aula e os alunos que freqüentarem 75% das atividades receberão certificados;

Com fulcro no artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL - MICHEL TEMER, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS CIDADES BRUNO ARAÚJO - (Esplanada dos Ministérios - Bloco A- Brasilia/DF -70050-901), ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES, PORTOS EAVIAÇÃO CIVIL - MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA {Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" - CEP; 70.044-900 Brasilia/DF), para que se manifeste, para que sejam construídas passagens de nível (passarelas) e sejam contempladas pelo Programa de Aceleraçao do Crescimento - PAC, sobretudo nos seguintes pontos: - sobre a Rodovia BR -158 Avelino Piacentini, ligando os Jardins Santa Cruz e Silvana (saída para Maringá); - sobre a Avenida Presidente John Kennedy, ligando as Ruas Pica Pau e Arapongas com a Pássaro Preto (Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira):

Com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis. o Vereador que o presente subscreve. REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA BRONZEL DUBAY uma vez que desde que foram retiradas as famílias da favela de São Francisco, seria instalado no local um Parque Ecológico, solicitamos as seguintes informações: - Considerando a cópia do ofício n. 478/2008 - DEADM/SEFAD, de 13 de junho de 2008, existia a possibilidade de ser recuperada a área, com a limpeza do lixo existente no terreno e o plantio de árvores? - Considerando que o Ministério Público aprova esta iniciativa, existe a possibilidade de ser elaborado um Projeto para a referida implantação?

Com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE, solicitando que se faça a manutenção da pista da "CIGLOVIA JÚLIO VIEIRA DOS SANTOS", localizada na Avenida Presidente John Kennedy, no Grande Lar Paraná

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o inciso I do Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando o seguinte; Quanto a Lei Municipal 1349, de 21 de dezembro de 2000 e posterior alteração dada pela Lei n®. 2462, de 29 de junho de 2009, que prevê o direito de Passe Livre para estudantes do ensino infantil, fundamental, médio, médio subsequente e superior da rede oficial de ensino, abrangendo todos os níveis de ensino das instituições públicas e privadas, indaga-se; I) A referida legislação municipal está sendo cumprida? II) Os estudantes estão sendo comunicados das datas e procedimento para cadastramento, revalidação, alteração e 2°via da carteirinha do passe livre? III) Por oportuno, requer seja prestada informações quanto ao procedimento adotado pela municipalidade para o cumprimento

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita - Regina Massareto BronzeI Dubay, informar esta Casa legislativa seguintes, no prazo legal máximo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal; Já estão prontas as documentações referentes á Resolução n° 20/2014 publicada no órgão Oficial n" 1758 do dia 26/09/2014