REQUERIMENTO nº 806 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2016
Número
806
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando:
- Considerando que o decreto n" 6.027, de 24 de julho de 2013, cuja finalidade visa adquirir área para aproveitamento de jazida mineral:
• Apresentar relatório de serviço na referida área, apontando quantidade de material extraído e destínação.
- Apresentar cópia do contrato de compra, mapa descritivo e matrícula do Imóvel, especificando valores e a forma de pagamento.
• Caso a área não tenha sido adquirida, apresentar motivos que impedem tal ação
- Considerando que o decreto n" 6.027, de 24 de julho de 2013, cuja finalidade visa adquirir área para aproveitamento de jazida mineral:
• Apresentar relatório de serviço na referida área, apontando quantidade de material extraído e destínação.
- Apresentar cópia do contrato de compra, mapa descritivo e matrícula do Imóvel, especificando valores e a forma de pagamento.
• Caso a área não tenha sido adquirida, apresentar motivos que impedem tal ação
Indexação
Observação