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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 707.080.11 (SETECENTOS E SETE MIL, OITENTA REAIS E ONZE CENTAVOS). NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. {VISA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CISCOMCAM. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS PELA ESF. PLANTONISTAS DA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS E PARA A EMPRESA MEDI-CALL).

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.500,00 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FDE CAMPO MOURÃO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.191,55 (CENTO E VINTE E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011,

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 429.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS). NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( VISA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA AR AA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 452.875 91 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. (REFERENTE REAJUSTE NOS VALORES DO CONTRATO EM FUNÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SELETA MEIO AMBIENTE LTDA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO QUE COMPÕEM O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AUMENTA 0 NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N® 1.837, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PROFESSORA MARIA SALETI NEGRI JULIÃOA ESCOLA MUNICIPAL ESPAÇO ABERTO.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO PREÇO POR QUILO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ. DENOMINADO DE CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N°11.107/2005 E DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000.00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 1512 - CIDE PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.875.46(DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. (VISA O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE TERRA 51 C DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO I N°5.095/2010 PROLONGAMENTO DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.107,36 (CENTO E TRINTA MIL, CENTO E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA A SUPLEMENTAÇÃO EM DIVERSAS FONTES DE RECURSOS DOS REPASSES DO MDS-FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO O PROVÁVEL EXCESSO DE CORRESPONDENTE AO RECEBIMENTO DA 11 E 12 PARCELAS QUE PODERÃO SER REPASSADAS AINDA EM 2011)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.848,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL.OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO É DECORRENTE DA REVISÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA O INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE BEM COMO PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 663.773,75 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS QUE COMPÕE O SISTEMA APRENDE BRASIL)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO EM EFETIVAR 0 APORTE FINANCEIRO ADICIONAL AO FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 1 ' MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PREVISCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.648.22 (CENTO E NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

ALTERA A LEI N. 1.956 DE 6 DE JULHO DE 2005 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE DATA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAMPO MOURÃO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CONSÓRCIO COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.693,98 (CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.200.00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "ITACHIR TAGLIARI" O CENTRO DA JUVENTUDE.

DENOMINA BENEDITA PEREIRA DUARTE A UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM MODELO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.137,21 ( QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.240,12 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E DOZE CENTAVOS) NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.557,94 (CINQÜENTA MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CRIAÇÃO DE RUBRICA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 7.690,00 (SETE MIL. SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES - PLANO DE CARGOS E SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 1.025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO - FUNDACAM, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ANEXOS II, III, IV DA LEI 1.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PREVISCAM, INSTITUINDO PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS A ESCOLA COMUNITÁRIA DO TRABALHO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 (CINQÜENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.724.597,51 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL. QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS À PAVEZI JEANS LTDA 0 IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A ALIQUOTA DOS SERVIÇOS MENCIONADOS NO ITEM 21.01 CONSTANTE DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

CRIA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE COMENDA 10 DE OUTUBRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ÍNDIO BANDEIRA - CTG.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR DIRCEU DE MELLO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR OSVALDO BRONISLAU WRONSKI.

CONCEDE A COMENDA "10 DE OUTUBRO" AO PARANÁ SUPERMERCADOS DE CAMPO MOURÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR PAULO CÉSAR DA COSTA