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Considerando que foi exposto comentário no site www.bocasanta.com.br do dia 27/10/2009 - "Lixo nas ruas - Faz pelo menos 60 dias que anunciaram o Bairro a Bairro no Jardim Tropical II. Acreditando na promessa, todos os moradores recolheram o lixo do quintal e trouxeram para a rua, aguardando a retirada pelos caminhões da prefeitura. Agora, quando ligamos na Secretaria de Meio Ambiente, nunca tem ninguém. Quando tem, dizem que estão arrumando estradas, pontes, cortando árvores e o povo que elegeu o Nersão misturado ao mosquito da dengue. E daí, vice Regina, esse projeto é seu, aguardo pronunciamento urgente. Se não tiver solução urgente, vamos nos reunir, jogar o lixo no meio da rua e solicitar a imprensa para acompanhar a queima total". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue:

Considerando que foi exposto comentário no site www.bocasanta.com.br do dia 29/10/2009 - "Luzes no Alvorada> Sou morador do Jardim Alvorada e gostaria de saber por que foram colocados luzes mais baixas (que iluminam mais as ruas) apenas em uma parte da Rua Benedito Lisboa de Souza. Agradeço desde já". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Qual o motivo da Administração Municipal não ter realizado o rebaixamento das luzes em toda a extensão da rua citada pelo munícipe? • Quais os critérios tomados para realizar o rebaixamento das luzes somente em alguns logradouros no Município? • É possível a Administração Municipal realizar o rebaixamento das luzes em toda a extensão dessa rua, deixando-a totalmente padronizada?

Considerando que foi exposto comentário no site www.bocasanta.com.br do dia 27/10/2009 - "Cadê o adesivo? - Diretoria do Sindiscam, o que estão esperando para colocar o adesivo no nosso veículo? Nosso sim, funcionários sindicalizados. Vamos fazer uma passeata no Dia do Servidor, quem sabem vocês nos levam a sério. Tô de olho em vocês ..." Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente para a Presidente do Sindicato dos. Servidores de Campo Mourão - SINDISCAM Senhora Zulméia Aparecida da Silva solicitando informar-nos quando será colocada a logomarca do Sindicato dos Servidores no veículo adquirido para utilização de uso "exclusivo" do referido Sindicato.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições, requer ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos: • Há veracidade no comentário de munícipes, que tem uma escola em construção no Lar Paraná sendo vítima de furto, à luz do dia, de portas e outros materiais depositados na obra? • Qual escola é essa? • Existe vigilância nesse estabelecimento? • Se positivo, qual é o tipo? Monitorada ou através de vigias servidores municipais. • De quem é a responsabilidade para reposição desses materiais furtados?

Considerando que foi exposto comentário no site www.bocasanta.com.br do dia 29/10/2009 - "Secretaria de Saúde - A Secretaria de Saúde, socorro! Não fiquem aí só no gabinete, saiam pelos postinhos para ver a vergonha que é agendar um médico. Tem gente na fila há um ano, outros são lembrados só no dia 2 de novembro. Reclamar pro secretário não adianta, ele só tá lá para figuração ..... Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • É verídico que existe morosidades em alguns agendamentos de consultas nas Unidades de Saúde do Município? • Se positivo, porque ainda não foi tomado providências para agilização? • Se negativo, quais as providências que irá tomar em relação a questão supra citada? • Quem é o servidor da Secretaria da Saúde responsável pelas Unidades de Saúde em relação aos agendamentos?

Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado Ofício a Senhora Estefania Correa Prestes manifestando VOTOS DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo pelo falecimento de seu filho Altair Inglês, ocorrido no último dia 30/10/2009. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento de seu filho Altair; mais sabemos, que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER - Presidente da CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando ao mesmo que agilize a tramitação do Projeto de Lei na. 5798/09 que "INSTITUI O PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR, CRIA O VALE-CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem Presidencial n". 573, de 2009.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente à Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão - ACICAM, à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, OAB - Subseção de Campo Mourão, Associação dos Agrônomos, Associação Médica, à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, COAMO, C VALE, GIES - Grupo Integrado de Ensino Superior - INTEGRADO, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR e Faculdade Estadual de Ciências e Letras - FECILCAM, solicitando que utilizem em suas correspondências o "SELO ALUSIVO DA CAMPANHA SEJA UM DOADOR" do Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - JOSÉ RIBAMAR SARNEY, solicitando que o mesmo agilize a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nO. 104/09 que "ALTERA A LEI N°. 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILlDADE DO BEM DE FAMíLIA", de autoria do Deputado Federal Augusto Nardes.

CONSIDERANDO que o Senador Antônio Carlos Valadares procurou levantar, junto a agricultores e a profissionais de ciências agrárias, os principais problemas vividos pelo produtor rural no exercício da atividade agropecuária. CONSIDERANDO que são problemas de ordem social e econômica que exigem grande dispêndio de tempo e energia em atividades - meio, que acabam por desviar a atenção do produtor rural de sua atividade-fim. Dessa forma, este Estatuto do Produtor Rural cumpre o objetivo de ser o catalisador dos processos referentes às atividades relacionadas à produção agropecuária, reduzindo, assim, os custos de transação do agronegócio. CONSIDERANDO que o Estatuto adota um conceito bastante amplo para produtor rural, englobando pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo ou aqüicultura, bem como atividades rurais não agrícolas que se integram ou venham a complementar a renda dos agricultores, com finalidade econômica.

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Já foi realizada a colocação de lâmpadas no poste localizado na Rua Diógenes Alves Cabral, em frente ao n°. 116 no Jardim Maia? - Em caso negativo, qual o motivo? - Quando poderá ser realizada a melhoria da iluminação pública no referido jardim?

Com fulcro no Artigo 137, inciso 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Quando podem ser realizadas melhorias para a Associação de Moradores do Jardim Alvorada, como a ampliação da Unidade de Saúde, construção de uma Clínica Odontológica, juntamente com a Unidade de Saúde, construção da Sede da Associação de Moradores? - E quanto à iluminação pública, é possível que o Jardim Alvorada seja contemplado 'com melhorias deste sentido?

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Quando podem ser realizadas melhorias na Pré-Escola Dr. Milton Luiz Pereira, sobretudo com a pintura de faixa de pedestres em frente ao Educandário; ampliação do muro na divisa com a Unidade de Saúde e poda e/ou eliminação de algumas espécies de árvores que existem no local?

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Existe a possibilidade de ser realizada operação "Tapa-Buraco" em toda extensão da Avenida Manoel Nogueira, onde se fizer necessário? - Qual a previsão para tal serviço?

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Quando será possível realizar a recuperação total da malha asfáltica em toda extensão da Rua João Serathiuk - antiga Rua n". 01 do Jardim Paraíso do Campo?

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a seguinte informação: - Quando será possível realizar a recuperação total da malha asfáltica de toda extensão da Rua Cruzeiro do Oeste?

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações quanto à possibilidade de ser implantada uma área de lazer, tipo pracinha, na Rua Recelene Cavalcante Teixeira, na Vila Corinthians? Em quanto tempo pode ser feita tal implantação?

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações quanto à possibilidade de serem realizadas melhorias na iluminação pública, inclusive com a colocação de postes romanos com lâmpadas de vapor de sódio, na Rua Recelene Cavalcante Teixeira, na Vila Corinthians? Em quanto tempo pode ser feita tal implantação?

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de leis o vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ (Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã - CEP 82800-000 - Curitiba - PR) e pedindo apoio ao EXCELENTÍSSIMO SR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, para que seja inserido o nome do "Distrito de Piquirivaí", inclusive com a quilometragem, nas placas de sinalização existentes nas saídas de Campo Mourão que sejam de competência deste órgão, onde estão descritas as cidades de Mamborê, Juranda, etc

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações quanto à possibilidade de ser implantada uma área de lazer, com quiosques, mesinhas com cobertura e cadeiras, bancos e mesa de jogos (tabuleiros), no canteiro central da Avenida John Kennedy, no Lar Paraná? Quando é possível tal implantação?

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER - PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando ao mesmo que agilize a tramitação do Projeto de Lei nO. 2295/2000 de autoria do Senado, onde "DISPÔE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS (AS), TÉCNICOS (AS) E AUXILIARES DE ENFERMAGEM", que regulamenta para até 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho destes profissionais.

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - É possível ser realizada a fiscalização em todo Município apontando quais os locais precisam de placas de "carga e descarga"? - Em caso negativo, qual o motivo? - Solicitamos que seja providenciada, inclusive, a averiguação do comércio existente entre as Ruas Edmundo Mercer e Guarapuava, na Avenida Capitão índio Bandeira, onde existe depósito de bebidas que permanece diariamente com seus caminhões estacionados na avenida fazendo carga e descarga, sem respeitar qualquer horário ou mesmo, se utilizando das calçadas para estacionarem seus veículos (caminhões e empilhadeiras).

Com fulcro no Artigo 137, inciso III e IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR FLÁVIO GRUGINSKI - DIRETOR PRESIDENTE DA VIAÇÃO MOURÃOENSE, bem como ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações quanto à possibilidade que o ônibus da Linha 2 - Jd. Alvorada passe no referido jardim até às 19:15 horas (sentido Jd. Alvorada - Terminal)

Com fulcro no Artigo 137, inciso III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTíSSIMO SR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, bem como a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ (Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã CEP 82800-000 - Curitiba - PR) solicitando informações a respeito da famosa "Estrada Boiadeira" - BR487, saída para Cruzeiro do Oeste: qual a previsão de término da mesma?

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTíSSIMO SENHOR MICHEL TEMER - Presidente da CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando ao mesmo que agilize a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nO.725/2007 de autoria do Deputado Federal Sandes Júnior que: ACRESCENTA ARTIGO À LEI N°. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA VEDAR A PARTICIPACÃO SIMULTÂNEA EM LlCITACÕES DE EMPRESAS EM QUE SE EVIDENCIE A EXISTÊNCIA DE CONTROLE ÚNICO.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER - Presidente da CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando ao mesmo que agilize a tramitação do Projeto de Lei do Senado nO.1217/2007 que: ALTERA O INCISO XIV DO ART. 6° DA LEI N° 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA INCLUIR A PNEUMOPATIA GRAVE E A FIBROSE CÍSTICA (MUCOVISCIDOSE) ENTRE OS AGRAVOS À SAÚDE A CUJOS PORTADORES É CONCEDIDA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER - Presidente da CÂMARA DE DEPUTADOS, solicitando ao mesmo que agilize a tramitação do Projeto de Lei n°. 4483/2008 de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina que: ALTERA A LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", PARA PREVER A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS DE ESCOLA E DE CONSELHOS DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER - Presidente do CONGRESSO NACIONAL, solicitando ao mesmo que agilize a tramitação do Projeto de Lei n°. 47/2003 de autoria do Senador Antônio Canos Valadares que: "ALTERA O ART. 6°. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL"

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL· JOSÉ RIBAMAR SARNEY, solicitando que o mesmo agilize a tramitação do Projeto de Lei do Senado nO. 469/07 que "ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO, PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, DE RELATÓRIOS PERiÓDICOS DOS POSTOS DE COMBUSTíVEIS AUTUADOS, INTERDITADOS E FISCALIZADOS, BEM COMO DAQUELES SEM FISCALIZAÇÃO HÁ MAIS DE UM ANO", de autoria do Senador ALVARO DIAS.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL· JOSÉ RIBAMAR SARNEY, solicitando que o mesmo agilize a tramitação do Projeto de lei do Senado nO. 296/08 que "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE lOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUÁRIOS", de autoria do Senador GERSON CAMATA.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - JOSÉ RIBAMAR SARNEY, solicitando que o mesmo agilize a tramitação do Projeto de Lei do Senado n", 283/09 que "ALTERA A LEI N° 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997 (LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES), PARA PERMITIR QUE SEJAM APLICADOS RECURSOS DO FUNDO DE UNIVERSALlZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO SUBSIDIO DO CONSUMO DE SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME PÚBLICO DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA" de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO.

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Existe a possibilidade de ser realizado o corte de grama, a limpeza e a sinalização da Avenida das Torres na extensão que compreende o Jardim Cidade Nova? - Em caso positivo, quando podem ser tomadas as providências cabíveis? - Em caso negativo, qual o motivo?

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Existe a possibilidade de ser realizado um levantamento nos hospitais de Campo Mourão, bem como no Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam e no Albergue Noturno de Campo Mourão, de todas as pessoas que não possuem família, ou sela, que estão abandonadas nestes locais? Em caso positivo, é possível realizar uma campanha de divulgação destas pessoas (com fotos por exemplo) nos sites dos órgãos públicos de nosso Município? - Em caso negativo, qual o motivo.

Com fulcro no Artigo 137, inciso 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Existe a possibilidade de ser realizada eliminação da árvore no n°2518 e a poda de outras árvores existentes na Rua Guarani, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira? - Em caso positivo, quando pode ser realizada considerando que o pedido foi feito a quase um ano através do protocolo na.4046/2007? - Em caso negativo, qual o motivo.

O Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de SI NT Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - Existe a possibilidade de ser realizada a notificação do proprietário do terreno para efetuar a limpeza de seu terreno, que se localiza entre a Rua Pavão e a 16 de março, na quadra 35, do Jd. Pio XII? - Em caso negativo, qual o motivo? - Em caso positivo, quando pode ser realizada considerando que o local está com o mato muito alto? - É' possível que o Poder Executivo tome as providências cabíveis quanto à roçada necessária e posterior cobrança do referido proprietário?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso 11Ie IV do Regimento Interno, requer à Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao SENHOR GERENTE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL de Campo Mourão e ao SENHOR PREFEITO NELSON JOSÉ TURECK, solicitando que seja revista a iluminação e substituídas as lâmpadas queimadas da extensão da Rua Ney Braga, no acesso ao Jardim Ilha Bela, iniciando no trevo de acesso ao Centro e terminando na Rua Hamilton Tavella Borges.

Respaldado no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador signatário, requer que seja oficiado ao Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações se existe a possibilidade de desapropriar ou permutar a área aos fundos da Igreja Ucraniana, na Avenida Goioerê, para que desafetada uma das pistas da Avenida e junto com o espaço deste terreno, possa ser instalado o Terminar Central de Transporte Coletivo Urbano de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após ouvido o Soberano Plenário, o envio de ofício ao Senhor TENENTE CORONEL LUIZ ANTONIO DELlBERADOR Comandante do 11° BATALHÃO DE POLíCIA MILITAR de Campo Mourão, solicitando que seja intensificado o patrulhamento pelas ruas dos Jardins Fernando, Damasco, Ipê e São Luiz, conforme solicitação do Presidente da Associação de Moradores do DAMFERI.

Respaldado no Artigo 137, inciso 11Ido Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador signatário, requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre quando serão executadas as melhorias nas estradas da região da Fazenda Boa Esperança, da Associação de Moradores do Rio da Várzea, inclusive a readequação do bueiro na entrada da propriedade do Senhor Valteir Santiago.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao Senhor ORQUIDES LUBRIGATE, funcionário da EMATER - Instituto Paranaense de Campo Mourão, com o intuito de insistir no pedido da Associação de Moradores dos Conjuntos Capricórnio, Vitória Régia, Jardim Maia I e II e dos moradores dos Jardins Zoraide, Araucária e Parque São João, que reivindicam a instalação de uma FEIRA DO PRODUTOR RURAL nas quartas feiras, uma vez que a Presidente da Associação, Senhorita Marlene Aparecida Freitas já entrou em contato com alguns feirantes que não trabalham na Feira do Jardim Isabel e estão dispostos a participarem no Jardim Maia II. Isso posto sugerimos ao Senhor Orquides Lubrigate que proporcione uma reunião com a Senhorita Marlene e membros da Feira do Produtor Rural para tentar entendimento.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, o envio de ofício ao CHEFE DO DER - Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, solicitando a regularização do trecho da BR 158, (estrada para Roncador), que dá acesso à Vila Carolo, ao Frigorífico Frifeme, ao Colégio Agrícola, ao Horto Municipal e à Vila Guarujá, no trecho entre a saída para Cascavel e o Anel Viário, para que corrija as micro bacias existentes no local.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos do Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja enviado ofício ao Senhor RAFAEL GRECA DE MACEDO, Presidente da COHAPAR, solicitando que seja disponibilizado o PROGRAMA CASA DA FAMILlA RURAL em nosso Município, para que os pequenos produtores rurais possam tem a sua moradia em uma casa de alvenaria e com um mínimo de conforto.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao Senhor ALEXANDRE AIRES BORDIM - Gerente Regional da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL de Campo Mourão solicitando informações sobre a possibilidade do repasse em comodato, doação ou sessão de uso de uma caminhoneta com munk para a Prefeitura Municipal de Campo Mourão para uso do encarregado eletricista.

CONSIDERANDO que o GOVERNO DO ESTADO, através da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, lançou o PROJETO CESTA DA CIDADANIA com o PAVILHÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO; CONSIDERANDO que o PAVILHÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO é uma ação de integração social, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população beneficiada; CONSIDERANDO que este projeto se desenvolve em espaço que pode ser utilizado como lugar de encontro, quadra de esportes, desenvolvimento de cursos técnicos e profissionais ou para apresentações culturais.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o inciso III do Artigo 136 do Regimento Interno, requer á mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR A CÂMARA DA MULHER EMPREENDEDORA DE CAMPO MOURÃO.

O Vereador abaixo nominado, valendo-se de suas competências constitucionais e regrando o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIP AL, que através da secretaria competente informe. o Município vem cumprindo a Lei N° 1.110 de 10 de abril de 1998 "Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas"? Quantos funcionários são beneficiados com o vale alimento, especificar por ente? Quais as Secretarias, Autarquias e Fundações que são beneficiadas com a Lei supra mencionada? Os pensionistas e aposentados da Previscam estão recebendo o vale alimento? Caso contrário, informar os motivos desses ex-funcionários não estarem recebendo, pois a Lei é clara e os mesmos são contemplados?

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que esta Casa regimentalmente Ilhes conferem e respaldados nos ditames do Regimento Interno, Artigo 137, inciso III, solicitam o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck. Considerando que no Orçamento de 2009 na Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no Órgão 09, Unidade Orçamentária 0905, na rubrica 22.661.0031.1102 tem um saldo de R$ 1.433.000,00 ( um milhão quatrocentos e trinta e três mil reais), solicitamos a seguinte informações: • Qual o saldo atual da rubrica? • Quanto foi repassado para às empresas? • Quais as empresas que obtiveram esses recursos? • Descriminar onde foi gasto os valores.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR aos estudantes NICOLE FERNANDES AIRICH, GUSTAVO SOARES WENNECK e ANDREZA VIEIRA, por ter mais lido livros, entre os contemplados com prêmios no Concurso Literário Ciranda da Leitura, promovido pela Biblioteca Pública Municipal "Professor Egydio Martello"

O Vereador que subscreve, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao Senhor ADRIANO M. CORREIA, pela excelente colocação obtida na Copa Sul, realizada na cidade de Esteio, Rio Grande do Sul, com a participação de 24 atletas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o inciso IIII do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao professor do Compus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, RICARDO MENOTTI, teve seu artigo eleito como o melhor trabalho no "21st International Symposium on Computer Architecture and High Performance Computing", evento realizado em São Paulo, de 28 a 31 de outubro, promovido anualmente pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC).