REQUERIMENTO nº 3050 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2009
Número
3050
Data de Apresentação
04/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo nominado, valendo-se de suas competências constitucionais e regrando o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIP AL, que através da secretaria competente informe. o Município vem cumprindo a Lei N° 1.110 de 10 de abril de 1998 "Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas"?
Quantos funcionários são beneficiados com o vale alimento, especificar por ente? Quais as Secretarias, Autarquias e Fundações que são beneficiadas com a Lei supra mencionada?
Os pensionistas e aposentados da Previscam estão recebendo o vale alimento? Caso contrário, informar os motivos desses ex-funcionários não estarem recebendo, pois a Lei é clara e os mesmos são contemplados?
Quantos funcionários são beneficiados com o vale alimento, especificar por ente? Quais as Secretarias, Autarquias e Fundações que são beneficiadas com a Lei supra mencionada?
Os pensionistas e aposentados da Previscam estão recebendo o vale alimento? Caso contrário, informar os motivos desses ex-funcionários não estarem recebendo, pois a Lei é clara e os mesmos são contemplados?
Indexação
Observação