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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DOS CONJUNTOS ASA - LESTE AUNILESTE, DE CAMPO MOURÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 194.500,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

«INSTITUI PARCERIA ENTRE 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DA FUNDAÇAO DE ESPORTE DE CAMPO MOURÃO - FECAM PARA ORÇAMENTO DE 2005.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.214.850,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E QUATORZE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 68.100,00 ( SESSENTA E OITO MIL E CEM REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.300,00 (VINTE E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O LOTE DE TERRAS 100 - C, COM ÁREA DE 30.189,74M SITUADO NO PERÍMETRO SUBURBANO DESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE CAMPO MOURAO - PR, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, LOTES DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS PARA A PROTEÇÃO DE PERÍMETROS DE IMÓVEIS URBANOS NO Município DE CAMPO MOURÃO.

"TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ENSINO DE XADREZ NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A"SEMANA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NA POPULAÇÃO INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AVENIDA ELIAS SIMÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE Piquiri Vai DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO QUE INICIA NA RUA PADRE DIOGO JEIJÓ E TERMINA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO.

"DENOMINA RUA JOÃO MARIA PEREIRA CARNEIRO A VIA PÚBLICA NO JARDIM IZABEL DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

DENOMINA "JONAS BENTO DE DEUS" A ATUAL RUA PROJETADA "A" ENTRE AS QUADRAS 28 E 28 - A, ENTRE AS RUAS SAUL FERREIRA CALDAS E ILHA DE MARAJÓ NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O REFISCAM IV - RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO MOURÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.800,00 (DUZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

"REVOGA A LEI N® 313, DE 27 DE AGOSTO DE 1981, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DA Legião de campo MOURAO".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (implantação de um complexo industrial da área avícola).

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "D", DO ARTIGO 33 DA LEI N® 776, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ALTERADA PELA LEI N« 1322, DE 1® DE AGOSTO DE 2000.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CAMPO MOURÃO VERDES CAMPOS.

"DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE SEGURO DPVAT .(DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 178.010,95 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, DEZ REIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000.00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À AMDEFI - ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DE CAMPO MOURÃO E ADEVICAMPO - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CAMPO MOURÃO, AMBAS PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, LOTES DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N° 1.552, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N" 1.669, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"

"TORNA OBRIGATÓRIO Á APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVA, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA , PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA GIBITECA JONAS BENTO DE DEUS, ESPAÇO PÚBLICO NAS ESTAÇÃO DA LUZ DECAMPO MOURÃO.

ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 1° DA LEI 1714 DE 21 DE JULHO DE 2003 ALTERADA PELAS LEIS 1758 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003 E 1853 DE 12 DE JULHO DE 2004.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO O LOTE DE TERRAS N° 19 DA QUADRA 16, SITUADO NO JARDIM SANTA NILCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO Município DE CAMPO MOURÃO - PREVISCAM PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.342,42 (UM MILHÃO,SETECENTOS MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

ALTERA A LEI N° 1.854, DE 20 DE JULHO DE 2004 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E A LEI n® 1.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).

"IMPÕE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR, CARTAZ CONTENDO A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS OFERTADOS À VENDA".

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE DE ACOLHIMENTO SÃO JOSÉ.

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR, CRECHES, EVENTOS GASTRONÔMICOS, ETC. PRODUZIDOS ATRAVÉS DO SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, CONFORME A LEI FEDERAL N° 10.831 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. ATÉ O LIMITE DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.645.896,23 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

DENOMINA "CASEMIRO BIAICO" A ATUAL TRAVESSA PROJETADA "E" NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

DENOMINA "JOSÉ LUIZ ARANA" A ATUAL TRAVESSA PROJETADA "D", NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.592,00 {ONZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DENOMINA RUA JOÃO MARIA PEREIRA CARNEIRO A VIA PÚBLICA DO JARDIM IZABEL DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1105 DE 11 DE MARÇO DE 1995, (INSTITUI O SERVIDOR DO ANO).