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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 95 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2005

Número

95

Data de Apresentação

26/07/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE SEGURO DPVAT .(DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
    MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI