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REQ 1531/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente à TELEPAR BRASIL TELECOM, solicitando a instalação de telefone público na AV: Comendador Norberto Marcondes, em frente ao N° 1053 - Centro.
Apresentação: 27 de Novembro de 2002
Autor:
SALVADOR MARTINS
Texto Original
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REQ 1532/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à TELEPAR BRASIL TELECOM, solicitando que seja instalado telefone público na Rua Dourados em frente à Igreja Presbiteriana
Renovada no Jardim Lar Paraná.
Apresentação: 27 de Novembro de 2002
Autor:
SALVADOR MARTINS
Texto Original
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REQ 1533/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente à TELEPAR BRASIL TELECOM, solicitando a instalação de telefone público na Rua Araruna N° 88, em frente à Igreja Evangélica
Assembléia de Deus.
Apresentação: 27 de Novembro de 2002
Autor:
SALVADOR MARTINS
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REQ 1537/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, junto à TELEPAR que seja instalado
em Piquirivaí equipamentos que viabilize o funcionamento de telefones celulares no perímetro urbano de Distrito
Apresentação: 27 de Novembro de 2002
Autor:
GERALDINHO
Texto Original
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REQ 1538/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, junto ao Ministério da Previdência e
Assistência Social - MPAS, o envio das estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, conforme a Lei N° 9.649, de 27/05/98.
Apresentação: 27 de Novembro de 2002
Autor:
GERALDINHO
Texto Original
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REQ 1539/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Fundamentados com base no artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, os Vereadores, infra-assinados, REQUEREM, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Tenente Coronel JOSÉ RIGONI FILHO - Comandante do 110 Batalhão de Policia Militar, solicitando que encaminhe para esta Casa de Leis, relatório das atividades desenvolvidas pela Patrulha Escolar, tendo em vista a relevância dos serviços desenvolvidos pelo pelotão para a segurança dos estudantes do Município.
Apresentação: 27 de Novembro de 2002
Autor:
JOSÉ TUROZI
PROFESSOR IDÊ
Texto Original
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REQ 1560/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente à TELEPAR BRASIL TELECOM, solicitando que seja instalado telefone público na Comunidade Feitá - Vila Roberto Brzezinski - Alto Alegre.
Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:
SALVADOR MARTINS
Texto Original
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REQ 1561/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER; ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente à TELEPAR, solicitando a instalação de um telefone público na Rua Duque de Caxias, em frente a Auto Elétrica Albatroz, Jardim
Lar Paraná.
Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1563/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, seja encaminhado
expediente ao Senhor ROBERTO SHIGERO TAKASHINA- Gerente Regional da Agência da SANEPAR para que nos informe como é feito a manutenção e o
tratamento da rede de esgoto de nossa cidade.
Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1564/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal- TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes
informações:
- Quanto as calçadas feitas defronte a algumas casas, na Rua Thomas Edson Vieira, Jardim Aeroporto:
. Foi o Município que fez? Se foi, através de qual empresa?
. Por que foram tão mal feitas?
Apresentação: 29 de Novembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1579/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, IV, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. TENENTE CORONEL JOSÉ RIGONIFILHO COMANDANTE DO 11° BATALHÃO DA polícia Militar, fazendo-lhe as seguintes indagações:
· Que providências vêm sendo tomadas pelo Departamento de Trânsito da Polícia Militar a respeito dos estacionamentos privativos para carros estarem sendo ocupados por motos, já que as mesmas também possuem estacionamentos próprios?
· Quais medidas estão sendo tomadas para inibir a ação de munícipes que desrespeitam o limite de velocidade estipulada nas avenidas centrais de nosso Município?
· Por que o horário de carga e descarga não vêm sendo respeitado pelas lojas localizadas nas zonas centrais de nossa cidade
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
GUSTAVO GURGEL
Texto Original
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REQ 1580/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137,III, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. JAIME JACIR GUZZO -PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS/PR, solicitando informações sobre:
· As carteiras reguláveis existentes nas Escolas Municipais do seu Município
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
GUSTAVO GURGEL
Texto Original
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REQ 1581/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve REQUER, com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Tauillo Tezelli - Chefe do Executivo Municipal, que através da Secretaria do Controle, Fiscalização e Ouvidoria, nos informe: Da emenda abaixo relacionada, referente ao Orçamento Programa de 2002, foi viabilizada? se não foi, por que?
. 2141 - PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1582/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve REQUER, com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Tauillo Tezelli - Chefe do Executivo Municipal, que através da Fundação de Esportes de Campo Mourão, nos informe: Da emenda abaixo relacionada, referente ao Orçamento Programa de 2002, foi viabilizada? se não foi, por que?
. 2136 - PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COM QUADRA DE AREIA NO CENTRO COMUNITÁRIO AMAVÚ- VILA URUPÊS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1583/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve REQUER, com fulcro no artigo 137, inciso 11I,do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Tauillo Tezelli - Chefe do Executivo Municipal, que através da Coordenação Geral de Governo, nos informe: Das emendas abaixo relacionadas, referentes ao Orçamento-Programa de 2002, quais foram viabilizadas? Quais não foram atendidas e por que? Favor elencar justificativas individual para cada item.
· 1911 - para cobertura da cancha poliesportiva da Escola Parigot de Souza;
· 1929- para iluminação do campo de futebol suíço da Comunidade Rio da Várzea;
· 1940 - para reforma das poltronas do Teatro Municipal;
· 1941 - para equipar Palco Móvel - Caminhão Palco para apresentação de
Espetáculos realizados em outras cidades;
· 1943 - para construção de um campo de futebol suíço e de uma cancha de areia
no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira;
· 1958 - para a liga de futsal para construção de sede própria e manutenção;
· 1959 - para construção de alambrado.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1584/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve REQUER, com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Tauillo Tezelli -
Chefe do Executivo Municipal, que através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, nos informe: Das emendas abaixo relacionadas, referentes ao
Orçamento-Programa de 2002, quais foram viabilizadas? Quais não foram atendidas e por que? Favor elencar justificativas individual para cada item.
· 1914 - para aquisição de máquinas de costura industrial para a Escola do Trabalho;
· 1935 - para aquisição de maquinários para reciclagem de retalhos industriais (borracha);
· 1939 - para construção de Centro de Eventos;
· 1998 - para resolver a distribuição e comercialização do leite cru (in-natura) no Município;
· 2022 - para aquisição de imóveis com a finalidade de instalação de Escolas do Trabalho, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira e Jardins Tropical, Santa Cruz e Modelo;
· 2056- para construção de um Mini CEASA em Campo Mourão;
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1585/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve REQUER, com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Tauillo Tezelli -
Chefe do Executivo Municipal, que através da Secretaria da Educação, nos informe:
Das emendas abaixo relacionadas, referentes ao Orçamento-Programa de 2002, quais foram viabilizadas? Quais não foram atendidas e por que? Favor elencar justificativas individual para cada item.
. 1893 - para construção de uma Creche no Jardim Cidade Nova;
. 1906 - para colocação de alambrado em volta da quadra, arquibancada na Escola Ethanil Bento de Assis, Jardim Santa Cruz;
. 1910- para adaptação do complexo esportivo do Centro Social Urbano, para a prática dos portadores de deficiências;
· 1942 - para construção de Pré-Escola no terreno onde se situa a Creche e Paróquia do Conjunto Dr. Milton Luiz Pereira;
· 2053 - para construção em alvenaria da Creche Menino Jesus, Vila Rio Grande;
· 2058 - para construção de Sala de Aula para a Pré-Escola de Piquirivaí;
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1586/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve REQUER, com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Tauillo Tezelli
Chefe do Executivo Municipal, que através da Secretaria da Saúde e Ação Social, nos informe: Das emendas abaixo relacionadas, referentes ao Orçamento-Programa de 2002, quais foram viabilizadas? Quais não foram atendidas e por que? Favor elencar justificativas individual para cada item.
. 1888 - para implantação do Programa de Assistência ao Deficiente Físico, Auditivo, Mental, para o fornecimento de aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, muletas, apoio geriátricos, entre outros, para pessoas comprovadamente carentes, e cadastrados na Secretaria de Saúde;
. 1890 - para implantação e manutenção do Programa de Fornecimento de Cestas Básicas para Viúvas, Separadas, Mães Solteiras, que não tenham nenhum rendimento e tenham filhos menores de 16 anos;
. 1930 - para a Pastoral da Criança;
. 1931 - para manutenção de Clubes de Mães;
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1587/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve REQUER, com fulcro no artigo 137, inciso 11I,do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Tauillo Tezelli -
Chefe do Executivo Municipal, que através da Secretaria de Infra-Estrutura e Meio Ambiente, nos informe: Das emendas abaixo relacionadas, referentes ao Orçamento-Programa de 2002, quais foram viabilizadas? Quais não foram atendidas e por que? Favor elencar justificativas individual para cada item.
· 1871 - para elaboração de projeto visando a adequação da Avenida Ney Braga; 1872 - para adequar a Rua Mato Grosso, trecho entre as Avenidas Capitão índio Bandeira e Irmãos Pereira, dando caracterização de Rua da Gastronomia da nossa cidade;
. 1873 - para criação do Centro de Separação de Lixo;
· 1907 - para construção de quadra poliesportiva na Praça Alice Alves de Macena;
· 1908 - para construção de uma quadra poliesportiva na Praça Alvorada, Lar Paraná;
· 1909 - para recuperação da cancha poliesportiva do Conjunto Residencial Capricórnio;
Apresentação: 2 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1593/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, IV, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. TAUlllO TEZElLl. PREFEITO MUNICIPAL. solicitando esclarecimentos plausíveis, referente ao Ofício nO 792/2002, de 05 de novembro de 2002, que deixou de responder algumas indagações contidas no Requerimento nO1210/2002:
. Por que~ uma vez construídas galerias pluviais na rua das Tilápias, na Vila Cândida, encontram-se as mesmas lacradas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:
GUSTAVO GURGEL
Texto Original
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REQ 1594/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, IV, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. TAUlllO TEZElLl, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando esclarecimentos referentes ao Ofício nO806/2002, de 11 de novembro de 2002, que mais uma vez não respondeu a contendo o Requerimento nO1208/2002 formulado por este subscritor, assim sendo, indaga-se:
· Quem é a funcionária que não mais trabalha na Prefeitura Municipal?
· Como foi apurado, ser a "funcionária" exonerada, autorada dos atos abusivos contra os munícipes
Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:
GUSTAVO GURGEL
Texto Original
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REQ 1595/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: o vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, IV, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. TAUlllO TEZElLl PREFEITO MUNICIPAL, solicitando esclarecimentos plausíveis, referente ao Ofício nO 804/2002, de 08 de novembro de 2002, que não respondeu o Requerimento n° 1131/2002 formulado por este subscritor, referente ao ao Contrato de Doação de um terreno efetuada pela Prefeitura à ~, contrato este, onde foram inseridas todas as obrigações que a empresa teria que cumprir, assim sendo, indaga-se:
. Qual o Orgão que está fiscalizando o que fora avençado no referido contrato, e qual foi a última verificação quanto as obrigações da Empresa com a Prefeitura Municipal?
Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:
GUSTAVO GURGEL
Texto Original
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REQ 1596/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137,111,do Regimento Interno da Casa lhe confere, REQUER, seja encaminhado ofício a Sra. MARIA LUZIA BARBAROTO - CHEFE DO HEMONÚCLEO (Banco de Sangue de Campo Mourão), solicitando a seguinte informação:
· O que o Hemonúcleo (Banco de Sangue de Campo Mourão), tem feito para aumentar as doações.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:
GUSTAVO GURGEL
Texto Original
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REQ 1599/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que a presente subscreve, com base no caderno Regimental, requer à mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja enviado ofício ao senhor JUAN RAMÓN AVILES, Presidente da Telepar Brasil Telecom, solicitando a instalação de um telefone público comunitário na Rua Miguel Luis Pereira,1419, em frente a Auto elétrica do Leio, no Bairro Lar Paraná. Tal solicitação visa atender a pedidos de empresários de diversos ramos de comércio, que tem suas empresas no local, já que por ali transita, diariamente, um grande fluxo de pessoas
Apresentação: 4 de Dezembro de 2002
Texto Original
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REQ 1602/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO: que a Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, em seu Artigo 188 diz que, "o Município, em ação integrada com a União, o Estado, a sociedade e a família, tem o dever de amparar as pessoas idosas".
CONSIDERANDO: a Emenda nOOS/2002 que dá nova redação ao § 2° da Lei Orgânica Municipal, a qual reza o seguinte: § 2° - "Aos maiores de 60 (sessenta) anos, e às pessoas portadoras de deficiência, cuja a renda familiar per capita não ultrapasse a 01 (um) salário mínimo mensal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, no Município de Campo Mourão".
CONSIDERANDO: que esta Emenda foi aprovada, sancionada e divulgada no Órgão Oficial do Município no dia 22 de outubro de 2002.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2002
Autor:
CELSO HRUSCHKA
Texto Original
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REQ 1603/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO: O Requerimento protocolado sob o nO969/2002, aprovado pelo Plenário, onde o Vereador subscritor indaga sobre as passagens aéreas adquiridas pelo Poder Executivo da Empresa Cruizer Táxi Aéreo.
CONSIDERANDO: as indagações feitas por este subscritor referentes a: Quantas passagens foram utilizadas, quais Secretarias usaram, e solicitação do relatório das mesmas.
CONSIDERANDO: a resposta enviada a esta Casa, sob o Ofício nO685/2002, onde o Secretário de Assuntos de Governo informa que foram usadas somente24 passagens, das 40 (quarenta ) adquiridas, e que a Empresa não ressarciu as passagens restantes não utilizadas.
CONSIDERANDO: Requerimento, nO1294/2002, referente as 16 ( dezesseis ) passagens restantes não utilizadas, do mesmo subscritor, o qual perguntava: qual fora a alegação da referida Empresa, e quais medidas foram tomadas.
CONSIDERANDO: que a resposta a esse Poder, através do Ofício nO843/2002 dizia: " A Prefeitura está em negociação com a Cruiser Táxi Aéreo, que ir
Apresentação: 4 de Dezembro de 2002
Autor:
CELSO HRUSCHKA
Texto Original
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REQ 1606/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário no uso de suas atribuições e, respaldado no artigo 131, do Regimento Interno desta Casa, requer envio de expediente ao
Senhor Roberto Ponei Martins, Gerente Regional da COPEL, solicitando que seja revisto a rede de energia elétrica da rua Cardeal no Jardim Tropical I, devido as freqüentes quedas de energia.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2002
Autor:
SEBASTIÃO RIBEIRO
Texto Original
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REQ 1607/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com base nos dispositivos regimentais, requeremos que se oficie ao Senhor José Tavares da Silva Neto - Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Senhor Nelson Tureck - Deputado do Estado do Paraná e ao Senhor Gilberto Feltran - Comandante Geral da Policia Militar do Estado; reivindicando que seja destinada mais uma viatura para o bairro Lar Paraná, bem como 'o aumento do efetivo policial para o referido bairro
Apresentação: 4 de Dezembro de 2002
Autor:
CELSO HRUSCHKA
EDOEL ROCHA
EDSON BATTILANI
GERALDINHO
ISIDORO MORAES
JANIR BARBOSA
JOSÉ TUROZI
KEHL
PASTOR ANDRÉ
PROFESSOR IDÊ
SEBASTIÃO RIBEIRO
VERCI
WALTER ZAMORO
Texto Original
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REQ 1608/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, IV, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. ROBERTO SHIGERU TAKASHINA - GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, para que o mesmo responda o questionamento abaixo transcrito, referente ao registro feito pelo site "Boca Santa", (anexo), em relação a indevida reforma das calçadas por parte da Sanepar :
. Após a aprovação da lei nO1652 de 21 de novembro de 2002, por este Poder legislativo, e publicação no Órgão Oficial nO 720, Edição Extra, datado de
25/11/2002, à p. 07, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) irá cumprir com o contido no Artigo 1° e § 4° do artigo 3° da referida lei ou continuará deixando as calçadas na situação em que se encontra a imagem da foto anexa?
Apresentação: 4 de Dezembro de 2002
Autor:
CELSO HRUSCHKA
Texto Original
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REQ 1611/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador signatário no uso de suas atribuições e, respaldado no artigo 131, do Regimento Interno desta Casa, requer envio de expediente ao
Senhor Tenente Coronel José Rigoni Filho, Comandante do 110 Batalhão da Polícia Militar, solicitando que seja feito acompanhamento pela Policia Militar no inicio e fim de todos eventos que reúnam grande numero de pessoas em nosso município.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2002
Autor:
SEBASTIÃO RIBEIRO
Texto Original
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REQ 1616/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Com fundamento no Inciso VI, artigo 134 do Texto Regimental, Requeiro que nos informe: Das emendas abaixo relacionadas, referentes ao
Orçamento-Programa de 2002, quais foram viabilizadas? Quais não foram atendidas e por que?
· 2066 - para reciclagem, promoção de cursos e treinamento de pessoal, para capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Câmara;
· 2072 - para aquisição de motocicleta de 125 C.C., para uso dos serviços externos da Câmara.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:
ISIDORO MORAES
Texto Original
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REQ 1622/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO: que a Lei 1419 em seu § 40 do Art 85 diz, " o Município fica obrigado no prazo de 6 ( seis ) meses a apresentar proposta de quitação da dívida, podendo incluir nesta a Cessão de Patrimônio Público para Previscam.
CONSIDERANDO: que a Lei foi aprovada dia 31 de dezembro de 2001, portanto este prazo já foi extrapolado em praticamente seis meses, e ainda o Poder Executivo não enviou a esta Casa nenhum documento ou parecer a respeito do assunto em pauta.
CONSIDERANDO: que os servidores Públicos tem urgência que o Executivo se pronuncie e apresente a proposta para que essa dívida seja saldada,
CONSIDERANDO AINDA: que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e cobrar para que tal Lei seja cumprida, e os servidores tenham seus direitos resguardados dentro daquilo que a mesma Lei preceitua, perguntamos:
. O município cumpriu ou cumprirá a Lei;
Apresentação: 9 de Dezembro de 2002
Autor:
CELSO HRUSCHKA
Texto Original
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REQ 1653/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que esta Casa regimental confere e respaldado nos ditames do. Regimento Interno, requer
seja enviado ofício ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações:
- Quais os valores repassados em 2001 e em 2002 até 30/10, e que seja apresentada a prestação de contas das seguintes Associações:
ASSOCIAÇÃO TAGLlARI ASSOCIAÇÃO DE MENINOS DE CAMPO MOURÃO- AMECAM.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2002
Autor:
EDOEL ROCHA
JUVENAL VIEIRA
PASTOR ANDRÉ
Texto Original
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REQ 1714/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que subscreve respaldado no Art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, à Mesa ouvido o Soberano
Plenário seja oficiado o senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que informe a esta Casa as questões que segue:
Referente Extrato de Contrato nO175/2002, realizado entre o Município de Campo Mourão, e Mara Cristina Gonçalves, datado de 20 de Novembro de 2002. Objeto:
Execução de serviços de digitalização dos projetos de cobertura das quadras esportivas das escolas municipais Mário de Miranda Quintana, Bento
Mussurunga, Parigot de Souza, Prof. Nicon kopko e Cidade Nova, compreendendo:
a) Projeto arquitetônico;
b) Projeto estrutural e fundação;
c) Projeto elétrico.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2002
Autor:
CELSO HRUSCHKA
Texto Original
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VT 1/2002 - VETO
Ementa: VETO AO CAPUT DO ARTIGO 6°, DO PROJETO DE LEI N° 246/2001 - de autoria dos Vereadores José Turozi, Edson Battilani e Maria Verci Ribeiro — DISPÕE SOBRE A LIEBRAÇÂO DE RECURSOS OU SUBVENÇÕES A FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2002
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VT 2/2002 - VETO
Ementa: do Poder Executivo —VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 234/2001 - de autoria do Vereador Isidório da Silva Moraes — DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, TORNANDO OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DOS VALORES GASTOS COM A VEICULAÇÃO DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2002
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VT 3/2002 - VETO
Ementa: VETO AO ARTIGO 2° E SEU § 1° DO PROJETO DE LEI N° 202/2001, de autoria dos Vereadores Sidnei de Souza Jardim e Izael Skowronski — DISPÕE SOBRE AS NORMAS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Apresentação: 25 de Janeiro de 2002
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VT 4/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 040/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI JARDIM, QUE — DENOMINA RUA MATO GROSSO A VIA LOCALIZADA
ENTRE O JARDIM ALCÂNTARA E A QUADRA 154 DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Apresentação: 8 de Abril de 2002
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VT 5/2002 - VETO
Ementa: do Poder Executivo — VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 260/2001, de autoria do Vereador Salvador Martins Turibio — ACRESCENTA INCISO XVII AO ARTIGO 7° DA LEI N° 799/93, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA ANUAL DE ENTULHOS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2002
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VT 6/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 05312002, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ CARLOS KEHL E CELSO HRUSCHKA, QUE - TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP, NAS PLACAS QUE IDENTIFICAM OS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO
Apresentação: 4 de Julho de 2002
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VT 7/2002 - VETO
Ementa: do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 006/2002, de autoria do Vereador Sebastião Ribeiro — OBRIGA O MUNICÍPIO A CONTRATAR APENAS COM EMPRESAS QUE POSSUAM ESTUDOS ERGONÔMICOS E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) E DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO (DORT)
Apresentação: 4 de Julho de 2002
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VT 8/2002 - VETO
Ementa: do Poder Executivo — VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 008/2002, de autoria do Vereador Sebastião Ribeiro — CRIA A SEMANA DA PREVENÇÃO CONTRA LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) E DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO (DORT).
Apresentação: 4 de Julho de 2002
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VT 9/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 090/2002, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI N° 311, DE 1° DE JULHO DE
1981". (CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS).
Apresentação: 23 de Agosto de 2002
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VT 10/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 074, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO RIBEIRO, QUE "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS
CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2002
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VT 11/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 08712002, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ GUSTAVO GURGEL, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° I
939/1995". (OBRIGA INSTALAÇÃO SANITÁRIA PARA USO DE DEFICIENTES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS).
Apresentação: 30 de Agosto de 2002
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VT 12/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 83/2002 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ GUSTAVO GURGEL QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 1099 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998, DISPOSITIVO ESTE QUE OBRIGA A 1 EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO INSTALADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A PERMITIR QUE OBESOS POSSAM DESEMBARCAR DO COLETIVO PELA PORTA DA. FRENTE, SEM HAVER NECESSIDADE DE PASSAR PELA ROLETA".
Apresentação: 17 de Setembro de 2002
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VT 13/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 092/2002, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TUROZI E PROF IDÊ, QUE - "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO".
Apresentação: 25 de Setembro de 2002
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VT 14/2002 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 018/2002, de autoria do Poder Executivo — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Apresentação: 3 de Abril de 2002
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VT 15/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 10612002, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE - AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A
TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM LAR PARANÁ E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2002
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VT 16/2002 - VETO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 247/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON BATTILANI, QUE - "REGULAMENTA A ATIVIDADE DO COMÉRCIO
AMBULANTE NO MUNICJPIO DE CAMPO MOURÃO".
Apresentação: 7 de Novembro de 2002
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