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INSTITUI O TÍTULO DE EMPRESA CRIANÇA ÀS PESSOAS JURÍDICAS E O TÍTULO AMIGO DA CRIANÇA ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 128, 138 E 212 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURAO.

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ TUROZI, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER CULTURAL. PELO PERÍODO DE 45 {QUARENTA E CINCO) DIAS. A CONTAR DE 26 DE ABRIL DE 2002.

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REFERENDA O TERMO DE ACORDO N® 10170314, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA, NO PARANÁ - CIEE/PR., DATA E OBJETIVO QUE ESPECÍFICA. (Ofício n» 013/2002 - DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 001/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA - ANSARA. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 146/2002 - DAOSM/SEFAD.. do Poder Executivo).

REFERENDA O TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PM/FDÜ/SEDU/98 N« 070 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, E O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO - PARANÁ/CIDADE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 147/2002 - DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 2151/2001, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MORÃO E A UNIÃO FEDERAL. através DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 148/2002 - DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O ESTADO DO PARANÁ. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO E DA SEGURANÇA PÚBLICA. ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR), DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 149/2002 - DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO N» 1353/01. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 150/2002 - DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 18/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA A. MARQUES E IRMÃOS LTDA - ME, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 180/2002 - DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N*» 20/2001 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA INFRAESTRÜTURA E MEIO AMBIENTE E A ADECOP - ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIQÜIRIVAÍ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n« 181/2002 - DÃOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O TERMO DE ACORDO N® 061/02, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO & ESTADO DO PARANÁ ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O PARANA BANCO S/A, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (OFICIO n® 210/2002 - DAOSM/SEFAD..do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 21/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ESCOLA COMUNITÁRIA DO TRABALHO. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 213/2002 - DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO COMENDA 10 DE OUTUBRO ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CAMPO MOURÃO -AEACM.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, AO SENHOR NAMIR ALCIDES PIACENTINI.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUI ANTÔNIO CRUZ.

REFERENDA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, NO PARANÁ- CIEBPR PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES DE CURSOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, DO ENSINO MÉDIO; DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR OU DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI N» 6.494/77 E DO DECRETO N° 87.497/82, BEM COMO O CONTIDO NA LEI N» 8.859, NA LEI N° 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E NA SUA REGULAMENTAÇÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 10801-2dqó/2002, do CIEE/PR).

INCLUI O INCISO III NO ARTIGO 166 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.

CONCEDE COMENDA 10 DE OUTUBRO AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

REFERENDA O 1® TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA - ANSARA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 217/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 22/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 218/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA TAGLIARI, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n« 243/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O TERMO DO CONVENIO 006/2002 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA , DO PARANÁ - UNIDADE DE CAMPO MOURÃO CEFET, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 244/2002 -DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N« 535/2002- SEDU, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - PARANACIDADE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n°252/2002 DIRA/ SEFAD).

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O BARIGÜI S/A CRÉDITO, ; FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 256/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 24/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 257/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 506/2002- SEDU, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - PARANACIDADE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 258/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO 002/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O GRUPO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR - GIES, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 268/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O GRUPO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR - GIES, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n" 269/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 017/2002, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, a secretaria da SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O JUÍZO FEDERAL CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 270/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOÜRÃO E A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CEFET/PR - UNIDADE DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n« 276/2002 - IDAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 2672002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS " E PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA GURILÂNDIA - EDUCAÇÃO INFANTIL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 277/2002 DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVENIO 25/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE PINGO DE GENTE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

PRORROGA ATÉ O DIA 17 DE JUNHO DE 2002, A LICENÇA CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO N® 050, DE 3 DE MAIO DE 2002, AO VEREADOR JOSÉ TUROZI.

INCLUÍ O § 3° NO ARTIGO 199 DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 8°, 9®, 20 E 194, TODOS DO REGIMENTO INTERNO.

CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO À CAROLINA NOVACK.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 65, DE 22 DE JUNHO DE 1994, DISPONDO QUE QUANDO O VEREADOR OU SERVIDOR VIAJAR EM OBJETO DE SERVIÇO, OS CUSTOS COM TÁXI E TAXA DE EMBARQUE, TAMBÉM, CONSIDERAM SE COBERTOS PELO VALOR DA DIÁRIA JÁ EM VIGOR.

REFERENDA O 4° ADITIVO AO CONVÊNIO N® 34/98.ACAC, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO, DE OBRAS E MANUTENÇÃO. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 337/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N 28/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURAO E A ASSOCIAÇÃO MOURAOENSE de KARATÉ-DO TRADICIONAL DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. n« 338/2002 .

REFERENDA O CONVENIO 29/2002 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇAO DE PAIS E PROFESSORES DA PRE ESCOLA MUNICIPAL SOSSEGO DA MAMAE - EDUCAÇÃO INFANTIL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO N° 34/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE MENINO JESUS, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 355/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 35/2002 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DR. MILTON PEREIRA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 356/2002 - DÁOSM/SEFAD). .

REFERENDA O CONVENIO 30/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA - ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO N« 36/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA (Ofício 358/2002- DÁÒSM/SlEFÂb).

REFERENDA O CONVÊNIO 37/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA DE CAMPO MOURÃO - ANSARA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 359/2002-. DAOSM/SE.

REFERENDA O CONVÊNIO N° 31/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICON KOPKO - ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 360/2002 - DAOSM/SEFAD).