PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 66 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2002
Número
66
Data de Apresentação
18/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, NO PARANÁ- CIEBPR PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES DE CURSOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, DO ENSINO MÉDIO; DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR OU DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI N» 6.494/77 E DO DECRETO N° 87.497/82, BEM COMO O CONTIDO NA LEI N» 8.859, NA LEI N° 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E NA SUA REGULAMENTAÇÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício
n" 10801-2dqó/2002, do CIEE/PR).
n" 10801-2dqó/2002, do CIEE/PR).
Indexação
Observação