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REFERENDA O II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 0825/96 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. Publicada Órgão Oficial n.º 395, de 31/12/97. Arquivo geral em 28 de junho/99.

REFERENDA O CONVÊNIO N.º 096/97 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. Publicada Órgão Oficial n.º 395, de 31/12/97. Arquivo geral em 28 de junho/99.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PFM-Nº 039/96-IAP, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS (SEMA), ATRAVÉS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP), DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. Publicada Órgão Oficial n.º 395, de 31/12/97. Arquivo geral em 28 de junho/99.

REFERENDA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A AMECAM - ASSOCIAÇÃO DOS MENINOS DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. Publicada Órgão Oficial n.º 395, de 31/12/97. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria da Mesa Executiva - CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS. Publicada Órgão Oficial n.º 397, de 16/01/97. Arquivo geral em 28 de junho/99.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (mudança de nomes próprios públicos - ruas etc.). - Retirado pelo autor, através de Requerimento despachado pelo Presidente. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

de autoria do Vereador Joani Teixeira - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUPRIMINDO, ALTERANDO E INSERINDO INCISOS. (aumento do número de Vereadores - de acordo com habitantes). Publicada no Órgão Oficial 467, de 31 de março/99. Arquivo geral em 25 de junho/99.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - CORRIGE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL APLICANDO O GENTÍLICO MOURÃOENSE COMO DESIGNATIVO DO POVO QUE NASCE OU VIVE EM CAMPO MOURÃO. Publicada em 14/11/97. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

de autoria do Vereador Edson Battilani - RENUMERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXISTENTES A PARTIR DA SUBSEÇÃO III, DO CAPÍTULO VI, DO TÍTULO III. Publicada no Órgão Oficial nº 411, de 03 de abril/98. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

, de autoria do Vereador Edson Battilani - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, § 3º, DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PERMITINDO A REELEIÇÃO PARA CARGOS DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.- Rejeitada nas Comissões. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

O vereador que o presente subscreve requer a mesa ouvido o plenário seja enviado oficio ao senhor Prefeito Tauilo Telezzi para que informe a esta casa de leis os motivos que levaram a não regulamentação e devido estabelecimento da lei 828 de 08 de novembro de 1993 que estabelece estacionamento regulamentado de veiculos automotores em vias e logradouros públicos e dá outras providencias,

Veto total ao Projeto de Lei n.º 087/96, de autoria do vereador JOSÉ DE SOUZA LOPES - Denomina Professor João Bakes Sobrinho, a Escola Padrão localizada no Jardim Lar Paraná. Veto Mantido. Arquivo geral em 21 de agosto/98.

Veto total ao Projeto de Lei n.º 102/97, de autoria do Vereador JOSÉ DE SOUZA LOPES, Denomina Professora Francisca Soares Costa o logradouro constituído pela Avenida das Torres, trecho entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo até a Rua João Batista Salvadori, da planta geral do Município. Veto Mantido. Arquivo geral em 21 de agosto/98.

Veto ao § 3º, do artigo 11, do Projeto de Lei n.º 005/97, de autoria do Vereador Edevaldo Louzano - Altera o § 3º, do artigo 11 e o artigo 23, da Lei n.º 834, de 15 de dezembro de 1993. Veto Mantido. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

Veto total ao Projeto de Lei n.º 020/97, de autoria do Vereador Janir Luiz Barbosa - INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS. - Veto mantido. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

VETO AO ITEM 6, DA ALÍNEA F, DO INCISO IX, DO ARTIGO 24, DO PROJETO DE LEI N.º 019/97, DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. - Veto rejeitado. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 025/97, de autoria dos Vereadores José Gilberto de Souza e Maria Verci Ribeiro - INSTITUI O BANCO DE MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Veto mantido. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 026/97, de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Veto mantido. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

VETO AO § 2º, DO ARTIGO 47, ARTIGOS 48, 59, 60 E 67, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/97, QUE INSTITUIU, EM CAMPO MOURÃO O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. Veto mantido. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 031/97, de autoria do vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE O ENSINO DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. - Veto mantido. Arquivo geral em 02 de abril/98.

VETO AO § 2º, § 3º E § 4º, DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 064/97, de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO OFICIAL DE OBRAS PÚBLICAS. Veto rejeitado. Dispositivos promulgados pela Câmara - Lei nº 1063, de 06 de dezembro/97 - órgão oficial nº 404, de 20 de fevereiro/98. Arquivo geral em 02 de abril/98.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 079/97, de autoria do Vereador Edson Battilani - “OBRIGA A AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON/PR, 1512, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Veto mantido. Arquivo geral em 02 de abril/98.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 074/97, de autoria da Vereadora Maria Verci Ribeiro - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Veto rejeitado. Arquivo geral em 02 de abril/98. Arquivo geral em 02 de abril/98.