PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
15/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Joani Teixeira - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUPRIMINDO, ALTERANDO E INSERINDO INCISOS. (aumento do número de Vereadores - de acordo com habitantes). Publicada no Órgão Oficial 467, de 31 de março/99. Arquivo geral em 25 de junho/99.
Indexação
Observação