PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 5 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
1997
Número
5
Data de Apresentação
15/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, de autoria do Vereador Edson Battilani - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, § 3º, DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PERMITINDO A REELEIÇÃO PARA CARGOS DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.- Rejeitada nas Comissões. Arquivo geral em 11 de agosto/98.
Indexação
Observação