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de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO LOCAL RIO 123 – CERÂMICA HRUSCHKA, DAL PASQUALE E CIA. LTDA., NESTE MUNICIPIO. Livro 01 – página 02.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ISOLADA, EM MIRIAN, DISTRITO DE QUINTA DO SOL. (FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR NA LOCALIDADE DE MIRIAN, DISTRITO DE QUINTA DO SOL, NESTE MUNICIPIO UMA ESCOLA IZOLADA). Lei 14, de 02/10/59. Livro 01 – página 06.

de autoria do Poder Executivo – AMPLIA E ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 36/57, DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (FICA ABERTO CRÉDITO DE Cr$ 50.000,00). Lei 13, de 02/10/59. Livro 01 – página 13.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000,00 À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. (QUE REGULAM OS PADRÕES ALFABÉTICOS E VENCIMENTOS, REFERENCIAS DOS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E VENCIMENTOS). Lei 01, de 25/09/59. Livro 01 – página 19.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL EM CANTUZINHO, COL. CANTÚ. Lei 17, de 28/10/59. Livro 01 – página 24.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAMPO MOURÃO. (EM TERRENO DO SR. AMERICO DE OMENA, LOTE 95-A, GLÉBA 13 NESTE MUNICIPIO). Lei 18, de 28/10/59. Livro 01 – página 27.

de autoria do Poder Executivo – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR ÁREA DE IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM CURRAL DO CONSELHO PARA COLOCAR OS ANIMAIS APREENDIDOS NO QUADRO URBANO. Lei 19, de 28/10/59. Livro 01 – página 30.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SÃO SABASTIÃO KM 42, NO DISTRITO DE CAMPO MOURÃO. (ABRE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 80.000,00). Lei 20, de 28/10/59. Livro 01 – página 33.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A SUBVENÇÃO DE Cr$ 50.000,00 À ESCOLA ADVENTISTA DESTA CIDADE. Lei 07, de 02/10/59. Livro 01 – página 36.

de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A BANDA MUSICAL DE CAMPO MOURÃO. (FICA ABERTO DE CRÉDITO Cr$ 60.000,00, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM BANDA MUSICAL DE CAMPO MOURÃO). Lei 08, de 02/10/59. Livro 01 – página 39.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 75.000,00 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RESPECTIVO. (PARA OCORRER ÀS DEPESAS PREVISTAS NA PRESENTE LEI, FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR CORRESPONDENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE). Lei 09, de 02/10/59. Livro 01 – página 42.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA E DEMAIS OBRAS NO LUGAR DENOMINADO ÁGUA DO IATAU NA ESTRADA DE BARRAS À PIQUIRIVAÍ. Lei 10, de 02/10/59. Livro 01 – página 46.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AUXÍLIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CIDADE. (FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 200.000,00, AO PODER EXECUTIVO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO). Lei 06, de 02/10/59. Livro 01 – página 49.

de autoria do Poder Executivo – INSTITUI O PRÊMIO DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER CONCEDIDO ANUALMENTE ÀS PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS QUE MAIS SE DESTACAREM POR SUAS REALIZAÇÕES, REVELEM ACENTUADAS INICIATIVAS DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO). Lei 11, de 02/10/59. Livro 01 – página 53.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MATADOURO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO. Livro 01 – página 63. REJEITADO.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ARURAL. (CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA, NO DISTRITO DE QUINTA DO SOL NO LOCAL DENOMINADO RIO ARIRAL, PONTE ESTA MEDINDO APROXIMADAMENTE TRINTA METROS DE LARGURA, NO VALOR APROXIMADO DE Cr$ 120.000,00). Lei 32, de 25/11/59. Livro 01 – página 65.

de autoria do Poder Executivo – CRIA ESCOLA NO DISTRITO DE RONCADOR DIGO, DISTRITO DE QUINTA DO SOL. (CONSTRUIR UMA ESCOLA IZOLA, DISTRITO DE QUINTA DO SOL NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 55.000,00). Lei 33, de 25/11/59. Livro 01 – página 71.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO A DISPOR DA VERBA DE 820/882.2, DO ORÇAMENTO VIGENTE. (PARA CONCLUSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CONFORME PLANTA JÁ APROVADA). Lei 02, de 02/10/59. Livro 01 – página 74.

de autoria do Poder Executivo – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HARRIRON JOSÉ BORGES, A ATUAL RUA CEARÁ, DESTA CIDADE. Lei 03, de 02/10/59. Livro 01 – página 77.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 À VIUVA DONA TECLA BRZEZINSKI. Lei 04, de 02/10/59. Livro 01 – página 81.

de autoria do Poder Executivo – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI, A ATUAL RUA CURITIBA, DESTA CIDADE. Lei 05, de 02/10/59. Livro 01 – página 87.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PRIMÁRIA NA SEDE DO DISTRITO DE ARAPUAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUIR EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, UMA ESCOLA PRIMÁRIA NA SEDE DO DISTRITO DE ARAPUAN.). Lei 21, de 28/10/59. Livro 01 – página 91.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES DE MADEIRA, NO DISTRITO DE RONCADOR. (construir duas pontes de madeira serrada, sendo 1 sobre o rio Rio Azul e outra sobre o Rio Riosinho, ambas na estrada que liga Roncador à Nova Cantu, Distrito de Roncador). Lei 22, de 28/10/59. Livro 01 – página 94.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DUAS ESCOLAS, RESPECTIVAMENTE NAS LOCALIDADES DO RIO ALEGRE, COL. MUQUILÃO E RIO TONETE. (COLONIA DE NOVA CANTU, NESTE MUNICÍPIO). Lei 23, de 28/10/59. Livro 01 – página 97.

de autoria do Poder Legislativo – CRIA UM MATADOURO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE RONCADOR, NESTE MUNICÍPIO. (UM MATADOURO MUNICIPAL, EM MATERIAL DE CIMENTO E ALVENARIA, COM CONDIÇÕES TÉCNICAS SUFICIENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LUGAR). Lei 24, de 28/10/59. Livro 01 – página 100.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUIR O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA, EDIFÍCIO COM CARACTERISTICAS MODERNAS MAS SÓBRIAS, EM LOCAL PRÉVIAMENTE ESCOLHIDO E JÁ DESTINADO). Lei 25, de 28/10/59. Livro 01 – página 103.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR A ESCOLAR PRIMÁRIA DE PIQUIRIVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 26, de 28/10/59. Livro 01 – página 106.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE UM ABONO DE NATAL DE 1959. (CONCEDE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, UM ABONO POR OCASIÃO DO NATAL DE 1959). Lei 27, de 28/10/59. Livro 01 – página 109.

de autoria do Poder Legislativo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE OBRAS EFETUADAS NA ESCOLA NORMAL REGIONAL E EDIFÍCIO DO GRUPO ESCOLAR, AMBOS DESTA CIDADE. (FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA OCORRER DESPESAS COM A REMODELAÇÃO DOS PRÉDIOS ONDE FUNIONAM O GRUPO ESCOLAR NORMAL RGIONAL). Lei 28, de 28/10/59. Livro 01 – página 112.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DISTRITAL DE RONCADOR. (EFETUAR PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE Cr$ 24.000,00, PROVENIENTE DO ALUGUEL DEVIDO AO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DISTRITAL DE RONCADOR, NESTE MUNICÍPIO). Lei 29, de 28/10/59. Livro 01 – página 115.

de autoria do Poder Legislativo – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA 300/8.33.1-II- CONSIGNAÇÃO E. (ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 100.000,00). Lei 30, de 28/10/59. Livro 01 – página 118.

de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM FUNERAIS. (PARA COBRIR DESPESAS EFETUADAS COM OS FUNERAIS DOS SENHORES ROBERTO BRZEZINSKI E HARRISON JOSÉ BORGES). Lei 34, de 25/11/59. Livro 01 – página 121.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ÁGUA DO FOGO. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DA VERBA JÁ CONSIGNADA EM ORÇAMENTO, PARA OCORRER DESPESAS EFETUADAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA, COM VÃO LIVRE DE 7,50 MTS, SOBRE O RIO ÁGUA DO FOGO). Lei 35, de 25/11/59. Livro 01 – página 124.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.056.364,70. (Para ocorrer as despesas seguinte: Restituições de impostos e taxas, gratificações por serviços extraordinários, operários diaristas, transportes, despesas de viagens, etc, despesas com a banda musical, saldo aquisição motoniveladora, artigo 101 da const. Estadual, comissão para ao banco para abertura de crédito, ajuda de custa aos vereadores, construção de escolas, ônibus circular, engenheiro contratado, aquisição de um micro laboratório e demais pertences para aferição de pesos e medidas, comissão, juros de mora, selos e taxas de expediente). Lei 36, de 25/11/59. Livro 01 – página 109.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 5.471.000,00, EM VERBAS QUE ESPECIFICA. Lei 37, de 25/11/59. Livro 01 – página 132.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (AUTORIZA A AUMENTER ATÉ 40% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCICIO DE 1960). Lei 46, de 04/12/59. Livro 01 – página 137.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. (ALIENAR ÁREA DE 5 METROS DE FRENTE, POR 40 DE FUNDOS, DA DATA 1-A, DA QUADRA 23, DA PLANTA DESTA CIDADE, PELO PREÇO DA TABELA FIXADA PELA LEI Nº 28/56). Lei 38, de 25/11/59. Livro 01 – página 140.

de autoria do Poder Legislativo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE Cr$ 50.000,00, PARA DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE O MUNICIPIO. (AUTORIZA A DESPENDER, COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE DADOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 50.000,00). Lei 31, de 25/11/59. Livro 01 – página 152.

de autoria do Poder Legislativo – ISENTA DE IMPOSTOS A CIDADÃ ITAMIRA ZEFERINA DE SOUZA. (ISENTA SEU BAR, ÓRA LOCALIZADO EM ARAPUAN, NESTE MUNICIPIO, SOBRE QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL COM QUE A MESMA VENHA ESTABELECER-SE OU INSTALAR-SE EM LOCALIDADES DESTE MUNICIPIO). Lei 27, de 28/10/59. Livro 01 – página 109. REJEITADO.

de autoria do Poder Legislativo – ESTABELECE O TOPÔNIMO DE SÃO JORGE DO OESTE, PARA A LOCALIDADE CONHECIDA POR BARREIRO DO OESTE, DESTE MUNICIPIO. (Atendendo ao que dispões o decreto-lei federal nº 5.901, de 21 de outubro de 1943, que fixa normas para a eliminação no país, da repartição de topônimos de cidade e vilas, e atendendo ao fato de existirem). Livro 01 – página 162.

de autoria do Poder Executivo – REVOGA A LEI Nº 55/59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 39, de 25/11/59. Livro 01 – página 171.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU DESAPROPRIAR ÁREAS NO TRAJETO ABRANGIDO PELA AVENIDA PERIMETRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Para estabelecer o perfeito entrosamento e cumprir as disposições prescritas pelos departamentos nacional e estadual de estradas de rodagem, fica o poder executivo autorizado a doar e desapropriar as áreas necessárias a constituição da avenida perimetral nº 1 desta cidade, para fins públicos). Lei 40, de 25/11/59. Livro 01 – página 174.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O NOME DA ATUAL RUA IGUAÇU, PARA RUA ROCHA POMBO. Lei 41, de 25/11/59. Livro 01 – página 177.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, NESTA CIDADE, UM BEBEDOURO PÚBLIDO PARA ANIMAIS DE TRAÇÃO E CARGA. (AUTORIZADO A CONSTRUIR, EM LOCAL APROPRIADO, NESTA CIDADE, E EM CARATER PERMANENTE, UM BEBEDOURO DE ALVENARIA PARA USO DE ANIMAIS DE TRANSPORTE E CARGA). Lei 42, de 25/11/59. Livro 01 – página 109.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A DESPENDER, COM A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE APLICAÇÃO MARECHAL RONDON E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, A IMPORTANCIA DE Cr$ 300.000,00). Lei 43, de 25/11/59. Livro 01 – página 184.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO LONTRA NO DISTRITO DE BARBOZA FERRAZ. Lei 47, de 04/12/59. Livro 01 – página 188.

de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA ADIANTAR A IMPORTÂNCIA A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI Nº 59 CONVENIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS. (QUE SE DESTINA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÍMARIA NO DISTRITO DE ARAPUAN, NESTE MUNICIPIO). Lei 44, de 25/11/59. Livro 01 – página 191.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS LOCALIDADES DE PINHALÃO DO OESTE E BARREIRO DO OESTE, DESTE MUNICÍPIO. Lei 45, de 25/11/59. Livro 01 – página 194.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AO SR. ANTONIO ZARAMELLA A IMPORTANCIA DE Cr$ 41.000,00. (PARA CONCERTO DO MOTOR DE CAMINHÃO DE SUA PROPRIEDADE FUNDIDO POR ESTA MUNICIPALIDADE). Lei 48, de 04/12/59. Livro 01 – página 197.

de autoria do Poder Legislativo – CRIANDO VERBA PARA A SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR DE CAMPINA DA LAGÔA. (CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 50.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR DE CAMPINA DA LAGÔA). Lei 49, de 04/12/59. Livro 01 – página 215.