PROJETO DE LEI nº 80 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1959
Número
80
Data de Apresentação
25/11/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU DESAPROPRIAR ÁREAS NO TRAJETO ABRANGIDO PELA AVENIDA PERIMETRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Para estabelecer o perfeito entrosamento e cumprir as disposições prescritas pelos departamentos nacional e estadual de estradas de rodagem, fica o poder executivo autorizado a doar e desapropriar as áreas necessárias a constituição da avenida perimetral nº 1 desta cidade, para fins públicos). Lei 40, de 25/11/59. Livro 01 – página 174.
Indexação
Observação