Pesquisar Matéria Legislativa

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 5.240,00. (É PARA SATISFAZER AO PAGAMENTO A FIRMA IRMÃOS DURSKI SILVA LTDA, PELA AQUISIÇÃO DE UMA BICICLETA PARA OS SERVIÇOS EXTERNOS DA SECRETÁRIA DESTE LEGISLATIVO). Livro 01 – página 02.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00. (PARA SUPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ATUAL CONTINUO-PORTEIRO, DA MUNICIPALIDADE). Livro 01 – página 06.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00. (AFIM DE SOCORRER POSSIVEIS DESPESAS, DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO NA MANUTENÇÃO EM VIAGENS DE MEMBROS DA DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURÃO). Livro 01 – página 08.

de autoria do Poder Executivo – FICAM OS SENHORES VEREADORES DA COLENDA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE PASSAGEM EM COLETIVOS DE EMPREZAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE TRANSITAM PELO MUNICIPIO. (FICAM ISENTOS OS MESMOS AO PAGAMENTO DE PASSAGEM AINDA QUE TENHAM QUE SE DESLOCAR FORA DO MUNICÍPIO ATÉ A SÉDE DO MUNICÍPIO VISINHO). Livro 01 – página 06. REJEITADA.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.200,00 ANUAIS. (PARA SUPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO DIRETOR SECRETÁRIO DESTA CÂMARA). Livro 01 – página 16.

de autoria do Poder Executivo – CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE IRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Livro 01 – página 19.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE Cr$ 19.200,00 PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS E DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Livro 01 – página 24.

de autoria do Poder Executivo – CRIA A ESCOLA PRIMEIRA MUNICIPAL DE CANTÚ, ÁGUA DO TONETTI, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIADA A ESCOLA PRIMEIRA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE CANTÚ, ÁGUA DO TONETTI, NESTE MUNICIPAL, FICA CRIADO NO QUADRO DE PROFESSORES, MAIS UM CARGO, DE PROFESSOR INICIAL DA MUNICIPALIDADE). Livro 01 – página 32.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURÃO. (O PODER EXECUTIVO PODERÁ, ATRAVÉS DE ATO PRÓPRIO RECONHECER DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURÃO. Livro 01 – página 35.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 PARA AUXÍLIO AO COLÉGIO N. S. DAS GRAÇAS DE RONCADOR. (PARA AUXÍLIAR DESPESAS COM O COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE RONCADOR). Livro 01 – página 37.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á ATAIDE FERREIRA DE LIMA. (CONCEDIDO A ATAIDE FERREIRA DE LIMA, DE INCAPACIDADE FISICA, PARCIAL E PERMANENTE, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUERECAÍRAM SOBRE UM PEQUENO BAR, SITO NO LUGAR DENOMINADO PINHALÃO D’OESTE). Livro 01 – página 41.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 24.000,00 Á AGÊNCIA POSTAL DE CAMPO MOURÃO. (ANUAIS, PARA PAGAMENTO DE MAIS UM FUNCIONÁRIO NAQUELE ESTABELECIMENTO). Livro 01 – página 48.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE IMPOSTOS A JOAQUIM FERREIRA DA COSTA. (CONCEDIDO A JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, POR INCAPACIDADE FISICA, PERMANENTE, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE RECAÍREM SOBRE, UM PEQUENO BAR, SITO NESTA CIDADE A AVENIDA GOIO-ERE). Livro 01 – página 55.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á ANTONIO ANGELO VOBITO. (CONCEDIDO A ANTONIO ANGELO VOBITO, POR INCAPACIDADE VISUAL, PERMANENTE, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE RECAÍREM SOBRE UM BAR PEQUENA ESCALA, SITO NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FÊNIX, NESTE MUNICIPIO). Livro 01 – página 62.

Cria o Distrito Administrativo de Juranda neste municipio e dá outras providências.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 15.000,00 A ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DESTA CIDADE. (CONCEDIDA PARA A ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA Á TITULO DE AJUDA PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO ESCOLAR PRIMÁRIO NESTA CIDADE). Livro 01 – página 71.

de autoria do Poder Executivo – CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL, COM SEDE NA ANTIGA LOCALIDADE DE PINHALÃO D’OESTE, DESMEMBRADO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE MAMBURÊ, NESTA CIDADE. Livro 01 – página 76.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AUXÍLIO A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CAMPO MOURÃO DE Cr$ 10.000,00. (PARA ATENDER DESPESAS COM A COSTRUÇÃO DO TEMPLO, PARA A COMUNIDADE). Livro 01 – página 80.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AO MAGISTRADO COMARCA AUXILIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CASA AO MESMO, DE Cr$ 24.000,00, ANUAIS. (AFIM DE SATISFAZER PAGAMENTO COM ALUGUEL DE CASA AO MAGISTRADO DESTA COMARCA). Livro 01 – página 86.

de autoria do Poder Executivo – CRIA A ESCOLA PRIMEIRA MUNICIPAL DE CANTÚ, ÁGUA DO TONETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIADA A ESCOLA PRIMEIRA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE CANTÚ, ÁGUA DO TONETTI, NESTE MUNICIPAL, FICA CRIADO NO QUADRO DE PROFESSORES, MAIS UM CARGO, DE PROFESSOR INICIAL DA MUNICIPALIDADE). Livro 01 – página 91.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE DOAÇÃO DE CARTAS DE DATAS Á VIÚVA DE ALCEU RIBAS VEIGA. (DOAR AS CARTAS DE DATAS NºS 4 E 5 DA QUADRA Nº 180 DO PATRIMONIO MUNICIPAL). Livro 01 – página 32.

de autoria do Poder Executivo – APROVA AS CONTAS EM BALANCETES APRESENTADAS PELO SR. PREFEITO, RELATIVAS AOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (FORAM APROVADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES OS PROCESSOS). Livro 01 – página 100.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A QUADRA Nº 70, DA PLANTA DO PATRIMÔNIO DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, Á PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE ORGANIZAR, CONSTRUIR E PUZER EM FUNCIONAMENTO LEGAL O GINÁSIO DE CAMPO MOURÃO. (É DOADA AO PROFESSOR EPHIGÊNIO JOSÉ CARNEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO LEGAL DO GINÁSIO CAMPO MOURÃO E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO, TÉCNICO E SUPERIOR). Livro 01 – página 102.

de autoria do Poder Executivo – ISENTA TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM IMPOSTOSM DAS MULTAS, A QUE SÃO SUJEITOS COM A MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 1955. (DISPENSAR DAS MULTAS, TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 1955). Livro 01 – página 110.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á SEBASTIÃO MACHADO. (ISENÇÃO DE IMPOSTO QUE RECAÍREM SOBRE UMA PEQUENA CASA COMERCIAL, SITO NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE MAMBURÊ). Livro 01 – página 117.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á VICENTE DA SILVA RAMOS. (ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE RECAÍREM SOBRE UM PEQUENO BAR SITUADO NESTA CIDADE). Livro 01 – página 120.

de autoria do Poder Executivo – CRIA A SUB-PREFEITURA MUNICIPAL NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE RONCADOR SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Livro 01 – página 129.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 6.000,00. (Cr$ 6.000,00 ANUAIS, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SALA ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL). Livro 01 – página 133.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á MANOEL JOSÉ VIEIRA. (É CONCEDIDO A MANOEL JOSÉ VIEIRA, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE SUA CASA COMERCIAL SITO NESTA CIDADE PARCIAL E PERMANENTE). Livro 01 – página 138.

de autoria do Poder Executivo – DOA AO ATUAL DIRETOR SECRETÁRIO SR. JOÃO MARIA A. MASSANEIRO A BICICLETA A QUE SE REFERE O ART. 1º ABAIXO DESCRITO. (É DOADA UMA BICICLETA DE Nº 3316936 PROSDOSCIMO, EM COMPENSA AOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS EXTRAORDINARIAMENTE A ÉSTA EDILIDADE, BEM COMO OS DE CARATER PÚBLICO). Livro 01 – página 144.

de autoria do Poder Executivo – CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE BARREIRINHO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Livro 01 – página 146.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DIRETOR SECRETÁRIO DA CÂMARA. (ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DIRETOR SECRETÁRIO DA CÂMARA). Livro 01 – página 149.

de autoria do Poder Executivo – EXTINGUE O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DA PREFEITURA. (CONSULTOR JURÍDICO PASSARÁ POR FORÇA DA PRESENTE LEI SER EXERCIDA PELA PROMOTORIA PÚBLICA DA COMARCA, QUE RECEBERA Cr$ 1.000,00 MENSAIS). Livro 01 – página 151.