PROJETO DE LEI nº 14 de 1955

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1955

Número

14

Data de Apresentação

15/01/1955

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á ANTONIO ANGELO VOBITO. (CONCEDIDO A ANTONIO ANGELO VOBITO, POR INCAPACIDADE VISUAL, PERMANENTE, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE RECAÍREM SOBRE UM BAR PEQUENA ESCALA, SITO NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FÊNIX, NESTE MUNICIPIO). Livro 01 – página 62.

    Indexação

    Observação