PROJETO DE LEI nº 13 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1955
Número
13
Data de Apresentação
15/01/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE IMPOSTOS A JOAQUIM FERREIRA DA COSTA. (CONCEDIDO A JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, POR INCAPACIDADE FISICA, PERMANENTE, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE RECAÍREM SOBRE, UM PEQUENO BAR, SITO NESTA CIDADE A AVENIDA GOIO-ERE). Livro 01 – página 55.
Indexação
Observação