Tramitações (PROJETO DE LEI nº 188 de 2025)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 09/03/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 06/03/2026 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 02/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 02/03/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 27/02/2026 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Presidência - PRES | Aguardando despacho da presidência |
| 13/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 05/02/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 03/02/2026 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 03/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |