PROJETO DE LEI nº 129 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

129

Data de Apresentação

17/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 16 de Julho de 2025 às 16:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 260.958,42 (duzentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Agosto de 2025
    12 de Agosto de 2025