Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

“Altera dispositivos da Lei nº 4039, de 26 de julho de 2019 que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa, e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.041.053,91 (dois milhões e quarenta e um mil e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), na forma em que especifica abaixo.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO ACESSÍVEL E ESTRUTURA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES, EM TODOS OS EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL, ESPORTIVA, RECREATIVA OU SIMILAR, DE INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, QUE SE UTILIZEM DE ESPAÇOS PÚBLICOS OU DEPENDAM DE ALVARÁ MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS DO “RESIDENCIAL PARK”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera dispositivo da Lei nº 4867, de 20 maio de 2025, que “Denomina logradouros do Bairro Belo Campo II, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.

Transforma o Museu Municipal Deolindo Mendes Pereira, criado pela Lei nº 724, de 22 de março de 1991, em Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.727.765,62 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 260.958,42 (duzentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.