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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 89 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO-DCLAH-PL-89-2025 CERTIDÃO 06/06/2025 Elton Adriano Tondim 280_-_dclah_-_pl_89_-2025_preservacao_patrimonio__cultural.pdf
27426- 2025 - CAL -PL 89-2025 DESPACHO 09/06/2025 Jadir Soares 27426-_2025_-_cal_-pl_89-2025.pdf
Sidney Kendy Matsuguma PARECER 12/06/2025 Sidney Kendy Matsuguma parecer_juridico_806-2025.pdf
27426 - 2025 CAL PL 89- 2025 com parecer FAVORAVE DESPACHO 13/06/2025 Jadir Soares 27426_-_2025_cal__pl_89-_2025_com_parecer_favoravel.pdf
Ofício CAL OFÍCIO 16/06/2025 Joicy de Oliveira oficio_cal-proge_-_sumula_500_-_pl_89-2025_manifestacao.pdf
Parecer Jurídico 832/2025 PARECER 23/06/2025 Sidney Kendy Matsuguma parecer_juridico_832-2025.pdf
27426- 2025 CAL PL 89- 2025 com parecer DESPACHO 24/06/2025 Jadir Soares 27426-_2025_cal__pl_89-_2025_com_parecer_1.pdf
Parecer CPLR PARECER 08/07/2025 Escrivão Parma parecer_cplr_pl_89-2025.pdf
Parecer CPFO PARECER 08/08/2025 Hélio HG parecer_cpfo_pl_89-2025.pdf
Parecer CPMT PARECER 03/09/2025 Elvira Lima parecer_cpmt_pl_089-2025.pdf
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