CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-89-2025 de 06/06/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 89 de 2025)

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 2.321, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.