Tramitações (PROJETO DE LEI nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/10/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 29/10/2025 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 29/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Aguardando parecer da comissão |
| 25/08/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 20/08/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Para providências |
| 15/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 15/08/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 13/08/2025 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Presidência - PRES | Aguardando despacho da presidência |
| 15/04/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Aguardando parecer da comissão |
| 15/04/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |