VETO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tauillo Tezelli:234.841.109-10 1 (Assinado em: 22 de Janeiro de 2024 às 14:35 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 208/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.127, DE 12 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, BOLSA-AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E HONRARIAS ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO - FUNDACAM, CONFORME EXIGÊNCIA DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”.
Indexação
Observação