PROJETO DE LEI nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria cargo e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1009, de 25 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação