5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATAS DAS 3ª E 4ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

Não há.

TEMOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

• Prot. Nº 14.730/2026 - Ofício n.º 0143/2026 – COPEL - Companhia Paranaense de Energia - Responde ao Requerimento nº 49/2026 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando as seguintes informações a respeito das áreas de sob sua responsabilidade localizadas no Jardim Conrado/Jardim Santa Nilce, no município de Campo Mourão: área entre Rua Conrado Pochapski e Avenida Guilherme de Paula Xavier; área entre Avenida Guilherme de Paula Xavier e Rua José Backes; área entre Rua José Backes e Rua Canafístula; 1 - por qual motivo não está sendo realizada regularmente a limpeza e roçada das áreas de servidão da COPEL no referido bairro, considerando o estado atual de abandono e o alto crescimento do mato no local?; 2- existe programação definida para a realização da próxima limpeza e roçada dessas áreas? em caso positivo, informar a data prevista para a execução do serviço. em caso negativo, esclarecer os motivos; 3- há autorização formal da COPEL para que nas áreas de servidão sejam depositadas caçambas, materiais diversos ou estacionados veículos? se sim, encaminhar cópia da autorização e esclarecer em quais condições isso é permitido. se não, informar quais medidas de fiscalização ou notificação estão sendo adotadas. RESPOSTA: Informa que os serviços de limpeza e roçada nas áreas de servidão localizadas no Jardim Conrado/Jardim Santa Nilce são executados regularmente, conforme cronograma operacional da companhia, com intervalo médio de 45 dias, por meio de empresa terceirizada. Esclarece que, no ano de 2026, já foram realizadas manutenções em 19/01/2026 e entre os dias 02 e 03/03/2026, estando a próxima intervenção prevista até 22/04/2026. Informa, ainda, que o crescimento da vegetação observado decorre do intervalo normal entre os ciclos de manutenção, não havendo interrupção ou falha na execução dos serviços. Acompanha a resposta documentação comprobatória, contendo 35 imagens/fotos das áreas atendidas.
• Prot. Nº 14.676/2026 - Ofício n.º 67045/2026 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Responde ao Requerimento nº 430/2025 - do Vereador Sidnei Jardim - Sugerindo que seja realizada, com urgência, a operação "tapa buraco" no meio da via, precisamente na Avenida Presidente John Kennedy, nº 878, entre a Rua dos Pioneiros e a Rua das Glórias, Jardim Lar Paraná, em frente ao Nortão Madeiras. RESPOSTA: Informa que o trecho da Avenida Presidente John Kennedy, no município de Campo Mourão/PR, correspondente à BR-272/PR, anteriormente caracterizado como travessia urbana sob responsabilidade do DNIT, foi recentemente municipalizado, deixando de integrar a malha rodoviária federal. Esclarece que a transferência de domínio ocorreu por meio do Termo de Transferência nº 13/2026 (SEI nº 24057308), formalizado entre as partes, com a consequente incorporação do trecho ao patrimônio do Município de Campo Mourão. Informa, ainda, que, com a formalização do referido termo, as responsabilidades pela administração, manutenção, conservação e execução de intervenções na infraestrutura viária passaram a ser de competência da administração municipal, não cabendo mais ao DNIT a execução de serviços no local. Destaca, por fim, que as providências relativas à manutenção do pavimento, inclusive operações como “tapa-buraco” e demais serviços correlatos, devem ser direcionadas ao Município. Acompanha a resposta cópia do Termo de Transferência nº 13/2026.
• Prot. Nº 15.398/2026 - Ofício s/n.º – Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda. – SELETA - Responde ao Requerimento nº 074/2026 do Vereador Escrivão Parma – solicitando informações para esclarecimentos públicos, nos seguintes termos: considerando as reclamações de moradores do bairro Jardim Gutierrez, no sentido de que, no referido bairro, a coleta seletiva não vem sendo realizada regularmente, bem como os relatos de que, em diversas ocasiões, os resíduos são deixados espalhados nas vias públicas após a passagem da equipe de coleta, conforme ocorrido na sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026, no período compreendido entre 21h30 e 22h, na Rua Curió, entre a Rua Aparecida Caldas Lapezak e a Rua João Eraston Schneider, requer-se: 1 - qual é a frequência oficial da coleta seletiva no bairro Jardim Gutierrez, bem como os dias e horários previstos para sua realização?; 2 - houve alguma interrupção, falha operacional ou alteração no cronograma da coleta seletiva no referido bairro nos últimos meses? em caso afirmativo, quais os motivos?; 3 - quais procedimentos operacionais são adotados pela empresa para evitar que os resíduos sejam deixados para trás, especialmente quando ficam espalhados nas vias públicas após a coleta?; 4 - a empresa possui registro ou ciência da ocorrência mencionada em 06/02/2026, no período noturno? em caso afirmativo, quais providências foram adotadas?; 5 - há previsão de medidas corretivas ou de reforço na fiscalização e execução do serviço de coleta seletiva no bairro Jardim Gutierrez?; 6 - a empresa realiza campanhas informativas ou educativas junto à população sobre os dias e horários da coleta de lixo comum e da coleta seletiva? em caso afirmativo, quais os meios utilizados e com que periodicidade tais campanhas são realizadas?; 7 - quais providências concretas serão adotadas pela empresa para evitar que resíduos sejam deixados para trás, especialmente de forma espalhada nas vias públicas, garantindo a adequada limpeza após a realização da coleta seletiva? RESPOSTA: Informa que a coleta seletiva no bairro Jardim Gutierrez é realizada às terças e quintas-feiras, a partir das 8h30, mantendo-se inalterados a frequência e o horário do serviço desde o início da operação no município, há 23 anos, sem interrupções, inclusive em feriados. Esclarece que os coletores são orientados a recolher resíduos eventualmente derramados nas vias públicas, dispondo de equipamentos como vassoura e pá nos caminhões. Comunica que não há registro da ocorrência mencionada em 06/02/2026, destacando que, quando há reclamações, o fiscal é acionado para verificação e correção, com posterior orientação à equipe. Informa que não há registros recentes de reclamações no referido bairro, sendo o serviço constantemente aprimorado. Esclarece que há retenção de 0,5% do valor da fatura mensal para aplicação em ações de comunicação e campanhas ambientais. Por fim, informa que serão intensificadas as ações de fiscalização e treinamento das equipes, ressaltando a importância da adequada disposição dos resíduos pela população, a fim de garantir a eficiência da coleta e a limpeza das vias públicas.
• Prot. Nº 15.1428/2026 - Ofício nº 0684/2026 – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - Responde ao Requerimento nº 079/2026 do Vereador Sidnei Jardim –Solicitando a verificação e regularização do aplicativo disponibilizado aos munícipes, tendo em vista as recorrentes reclamações acerca do seu mau funcionamento, especialmente quanto à dificuldade de acesso às faturas e demais serviços oferecidos pela plataforma. RESPOSTA: Informa que, desde a implantação do aplicativo, não há registro de reclamações recorrentes quanto ao seu funcionamento, exceto quanto à alteração na forma de login, a qual decorre de exigência técnica estabelecida pela Gerência de Tecnologia da Informação em conjunto com o Comitê Técnico de Segurança da Informação da SANEPAR e da Central de Segurança. Esclarece que tal alteração não se trata de erro, mas de medida necessária para adequação dos protocolos de segurança. Solicita o encaminhamento de informações mais detalhadas sobre os casos relatados, bem como, se possível, o envio de capturas de tela, a fim de viabilizar a análise de eventuais inconsistências. Informa, ainda, que a SANEPAR está em fase final de testes para o lançamento de uma nova versão do aplicativo, desenvolvida em tecnologia Flutter, a qual contará com maior integração com a plataforma web, acesso por biometria e novos serviços, visando aprimorar a experiência do usuário.

TEMOS PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 63.470/2025 – APPE do CMEI Dom Virgílio de Pauli – Prestação de contas do exercício de 2025, com demonstrativo de receitas e despesas dos recursos do FNDE.
• Prot. Nº 14.556/2026 – APPE da Escola Municipal Manoel da Nóbrega – Prestação de contas do exercício de 2025, referente aos recursos do FNDE (PDDE Básico, PDDE Qualidade e PDDE Equidade), incluindo saldos reprogramados e recursos próprios da escola.
• Prot. Nº 14.622/2026 – ANSARA – Associação Nossa Senhora Aparecida de Reabilitação Auditiva – Prestação de contas do exercício de 2025, referente aos recursos do PDDE (Educação Básica e Qualidade) e recursos próprios, da Escola Municipal Bilíngue para Surdos Espaço Aberto (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
• Prot. Nº 14.909/2026 – Associação de Moradores do Conjunto Antilhas, Mundo Novo, Cidade Nova e Cidade Alta – Informa que, no exercício de 2025, não houve movimentação financeira nem recebimento de recursos dos poderes municipal, estadual ou federal.
• Prot. Nº 14.917/2026 – Associação de Moradores do Conjunto Mário Figueiredo – Informa que não houve movimentação financeira nem realização de atividades no exercício de 2025.
• Prot. Nº 14.964/2026 – APPE do CMEI Sagrada Família – Prestação de contas do exercício de 2025, referente aos recursos do FNDE, por meio do PDDE Básico e do PDDE Qualidade.
• Prot. Nº 15.132/2026 – APPE CMEI Dr. Milton Luiz Pereira – Prestação de contas do exercício de 2025, referente aos recursos do FNDE, por meio do PDDE Básico, PDDE Qualidade e Educação Conectada, incluindo saldo reprogramado de 2024, repasses de 2025, rendimentos financeiros e recursos próprios da entidade.
• Prot. Nº 15.239/2026 - Associação de Moradores do Jardim Santa Cruz – Prestação de contas do exercício de 2025, informando a inexistência de recursos públicos e de movimentação financeira, com realização de atividades comunitárias.
• Prot. Nº 15.246/2026 - Associação de Moradores do Jardim Pio XII – informa que não realizou nenhuma atividade e não teve nenhuma movimentação financeira no ano de 2025.
• Prot. Nº 15.414/2026 – APPE Escola Municipal Manoel Bandeira – Prestação de contas do exercício de 2025, referente aos recursos do FNDE, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo saldo reprogramado de 2026, repasses de 2025 e rendimentos financeiros.
• Prot. Nº 15.594/2026 – APPE da Escola Municipal Castro Alves – Prestação de contas do exercício de 2025, referente aos recursos do FNDE, por meio do PDDE Básico e PDDE Qualidade, bem como recursos próprios da entidade.
• Prot. Nº 15.411/2026 – APPE Escola Municipal Manoel Bandeira – Prestação de contas do exercício de 2025, referente aos recursos do FNDE, por meio do PDDE Educação Conectada – Parcela Única, incluindo saldo reprogramado de 2026 e rendimentos financeiros.
• Prot. Nº 15.776/2026 – Associação de Moradores do Conjunto Mendes – Prestação de contas do exercício de 2025, informando a inexistência de movimentação financeira, com realização de atividades comunitárias.
• Prot. Nº 15.922/2026 – Município de Campo Mourão - Prestação de Contas Municipal, da entidade acima, referente ao exercício financeiro de 2025.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento)

• PROJETO DE LEI Nº 95/2026 – Marcio Berbet – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR MEIO DE CÓDIGO QR NAS RESPECTIVAS PLACAS INFORMATIVAS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.
• PROJETO DE LEI Nº 96/2026 – Marcio Berbet - INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 99/2026 – Sidnei Jardim - “DENOMINA ANTÔNIO KLEPA, O RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 100/2026 – Sidnei Jardim – "INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO, A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E TRANSIÇÃO ESCOLAR ENTRE ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL."
• PROJETO DE LEI Nº 101/2026 – Sidnei Jardim - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA NOTURNA DE METAIS RECICLÁVEIS (ESPECIALMENTE COBRE, FIOS, CABOS E CANOS), E ESTABELECE REGRAS PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO."
• PROJETO DE LEI Nº 102/2026 – Sidnei Jardim - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PET SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DESTINADO AO APOIO TERAPÊUTICO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• PROJETO DE LEI Nº 103/2026 – Sidnei Jardim - “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMO ETAPA DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA CARGOS COM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO."
• PROJETO DE LEI Nº 104/2026 – Jadir Soares Pepita - “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.526 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 105/2026 – Sidnei Jardim - DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “SANDRA DO AMARAL” DO JARDIM NOVO CENTRO.
• PROJETO DE LEI Nº 106/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 107/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - “INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 – Marcio Berbet - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 “REVOGA AS LEIS 005/97 E 011/2005 E INSTITUI EM CAMPO MOURÃO, O NOVO CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2026 – Marcio Berbet – Subtenente Macedo – Sidnei Jardim – Escrivão Parma – Professor Geraldo – Eliane do Café – Edilson Martins – Hélio HG – Jadir Soares Pepita – Marcio Moraes – Elvira Lima – Eraldo Teodoro de Oliveira - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DE CAMPO MOURÃO À SENHORA MATHILDE TAVELLA CAPELLI.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – Edilson Martins – Subtenente Macedo – Sidnei Jardim – Jadir Soares Pepita – Marcio Moraes – Elvira Lima – Marcio Berbet – Escrivão Parma – Professor Geraldo – Hélio HG – Bina – Eraldo Teodoro de Oliveira - CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA CAYENNA STEAK HOUSE LANCHONETE LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2026 – Sidnei Jardim – Jadir Soares Pepita – Marcio Moraes – Bina – Elvira Lima – Marcio Berbet – Professor Geraldo – Subtenente Macedo – Hélio HG – Escrivão Parma - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR AIRTON GALINARI.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 27/2026 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, A CADA UM ANO, NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E IGREJAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 28/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA O FUNDO COMUNITÁRIO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2026 – Marcio Berbet – Subtenente Macedo – Eliane do Café – Sidnei Jardim – Elvira Lima – Professor Geraldo – Jadir Soares Pepita – Hélio HG – Marcio Moraes - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, REGIME JURÍDICO, CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2026 – Sidnei Jardim – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DOS PROFESSORES QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “CRIA O SANTUÁRIO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 80 (OITENTA) ANOS SOBRE OS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.”
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO POR PESSOAS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IGREJAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E DEMAIS ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM O PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 36/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EM GARANTIR A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS MUNICIPAL”.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 37/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O SELO “ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO NUTRICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2026 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2026 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (TUMOR MALIGNO).
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2026 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA ESTRUTURANTE DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO TECNOLÓGICO E LOGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/2026 – Sidnei Jardim – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 43/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO COM A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS PARA FLAGRAR E MULTAR DESCARTE DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 46/2026 – Hélio HG – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA TURISMO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2026 – Hélio HG - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM BANCO DE PRAÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 617/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NO JARDIM IMPERIAL, LOCALIZADO NA RUA TAPEJARA ESQUINA COM A RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS. CONFORME IMAGEM ANEXO.
• 618/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE A RUA JOÃO PESSA JÚNIOR E RUA DR. LUIZ CARLOS KLANK, SENTIDO CENTRO.
• 619/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE: PERIGO ÁREA IMPRÓPRIA PARA BANHO; ATENÇÃO: RISCO DE AFOGAMENTO, ETC, NO ENTORNO DA CACHOEIRA DO RIO DO CAMPO (ANTIGA ANDORINHAS), LOCALIZADA NOS FUNDOS DO JARDIM TROPICAL II. EM ANEXO IMAGENS PARA SUGESTÃO DAS PLACAS.
• 620/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, ENTRE A RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI E A RUA PIONEIRO ALBERTO TANIGUT, NO JARDIM SILVANA, (PRÓXIMO AO PORTÃO DO DEMOP COAMO).
• 621/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DUAS CAÇAMBAS, SENDO UMA PARA MATERIAL ORGÂNICO E OUTRA PARA RECICLÁVEL, NA COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE - (VILA ROBERTO BRZEZINSKI).
• 622/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA NA ESTRADA VELHA DE FAROL, ENTRE A RUA PERIMETRAL SAUL JÚLIO GARCIA E A RUA RIO GRANDE DO SUL, NO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ.
• 623/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA JOSÉ WIERZCHON, ESQUINA COM JOÃO BATISTA PERDONCINI, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 624/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO, ESQUINA COM ADMAR FERREIRA CALDAS, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 625/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, ESQUINA COM A MIGUEL GIANI, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 626/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A ADEQUAÇÃO COM MATERIAL FRESADO NA ESTRADA RURAL DO BARREIRO DA FRUTAS, SAINDO DA BR 272 PASSANDO PELA ESTÂNCIA BATIDÃO ATÉ O SÍTIO OLHO D'ÁGUA. ANEXO IMAGENS COM A LOCALIZAÇÃO.
• 627/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO (BOCA DE LOBO) NO FINAL DA RUA REGINA FABRIS TRIVELATTO, ENCONTRANDO COM A RUA DO BICUDO, NO JARDIM PAULISTA.
• 628/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO (BOCA DE LOBO) NA TRAVESSA OPERÁRIA, ENTRE A RUA ROCHA POMBO E RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, PRÓXIMO AO NÚMERO 59, NA VILA URUPÊS.
• 629/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO (BOCA DE LOBO) NA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA, ENTRE AS RUAS ANTONIO CONSTÂNCIO DE SOUZA E ELCI SLOMP IURK, NO JARDIM PAULISTA.
• 630/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A REFORMA COM TUBOS DE CONCRETO NA PONTE DO RIO 23, SAINDO DA RODOVIA BENTO FERNANDES DIAS, COM ENTRADA SECUNDÁRIA PARA AABB – ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.
• 631/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPACTADOR NA ESTRADA QUE INTERLIGA A COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE - VILA ROBERTO BRZEZINSKI COM A RODOVIA BR 272.
• 632/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA COM TOLDO NO PÁTIO DA UNIDADE BÁSICA - DR SERAFIM PORTES ROCHA.
• 635/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A VIABILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER, PRIORITARIAMENTE, ÀS DEMANDAS DA MELHOR IDADE.
• 636/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AVENIDA DO BOSQUE, ESQUINA COM A RUA DAS FIGUEIRAS, LOCALIZADA NO JARDIM ARAUCÁRIA (PRÓXIMO AO PARQUINHO).
• 637/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO NA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE – (VILA ROBERTO BRZEZINSKI).
• 638/2026 – Edilson Martins – REALIZAR ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VELHA QUE LIGA CAMPO MOURÃO À COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE, COM APLICAÇÃO DE CBUQ.
• 639/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE A RUA DA PROVÍNCIA E RUA 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PIO XII.
• 641/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA CAMADA DE MATERIAL FRESADO QUE SERVIRÁ COMO ANTI-PÓ NA VIA JABUTI, ENTRE A RODOVIA AVELINO PIACENTINI - BR 158 E RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA.
• 642/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A DEMARCAÇÃO DE VAGA PREFERENCIAL PARA DEFICIENTE E IDOSO, COM SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOÃO PINTO JÚNIOR ESQUINA COM A RUA ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, EM FRENTE AO TEMPLO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
• 643/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A TROCA DA COBERTURA COM NOVO MADEIRAMENTO E TELHAS NO CLUBE DE MÃES, DA COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE (VILA ROBERTO BRZEZINSKI).
• 644/2026 – Edilson Martins – REALIZAR REFORMAS DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE (VILA ROBERTO BRZEZINSKI), QUE SERIAM: CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS; REFORÇO DE PILARES DA QUADRA DE ESPORTE; REFORMA DA ÁREA DA COZINHA, COM RECONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA; COBERTURA METÁLICA ENTRE A QUADRA E COZINHA.
• 645/2026 – Edilson Martins – REALIZAR TST – TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO NA ESTRADA QUE INTERLIGA A COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE - (VILA ROBERTO BRZEZINSKI) COM A RODOVIA BR 272.
• 646/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE AS RUAS JOÃO BATISTA PERDONCINI E VERÔNICA ESVOLINSKI BOIKO, PRÓXIMO AO NÚMERO 3278, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE. (ANEXO IMAGEM DA LOCALIZAÇÃO).
• 648/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PANAMBI, ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA.
• 649/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO DE PROTEÇÃO EM FRENTE A API/ATI – ACADEMIA DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADE – NA RUA JUSCELINO KUBSTCHECK, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE. FOTO DO ESPAÇO ANEXO AO DOCUMENTO.
• 650/2026 – Edilson Martins - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI/API – ACADEMIA DA TERCEIRA E DA PRIMEIRA IDADE, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS, ESQUINA COM A RUA TAPEJARA, JARDIM IMPERIAL. FOTO DO ESPAÇO EM ANEXO.
• 651/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI/API - ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E PRIMEIRA IDADE, EM ESPAÇO ANEXO AO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS, AVENIDA JOÃO BENTO Nº 660, CENTRO. FOTOS DOS ESPAÇOS ANEXO AO DOCUMENTO.
• 652/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A DEMARCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ESTACIONAMENTO NOS DOIS LADOS DA VIA (BINÁRIO) NA RUA CARLOS BOENIG ENTRE AS RUAS JOÃO PESSA JÚNIOR E SOUZA NAVES, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE NAS QUARTAS-FEIRAS DAS 20H ÀS 21H30M, E AOS DOMINGOS DAS 19H30M ÁS 21H, COMO TAMBÉM A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO EM FRENTE AO NÚMERO 1093 - IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.
• 653/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E SEMÁFORO COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE A RUA LAURINDO BORGES E VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA.
• 654/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A COMPACTAÇÃO COM FRESA NA ESTRADA JUDITE WEBER, RODOVIA PR 558 KM 4, SAÍDA PARA ARARUNA, AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, AABB. (ANEXO A LOCALIZAÇÃO E IMAGENS DO TRECHO).
• 655/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA ANTÔNIO MARQUES CLARO, ENTRE AS RUAS CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA E JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO, JARDIM RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO. CONFORME CROQUI EM ANEXO.
• 656/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA API - ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE – NA PRAÇA DA AMIZADE, SITUADA NA RUA NEY BRAGA, JARDIM ISABEL, PRÓXIMO AO DEPÓSITO MAIA.
• 657/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, ENTRE AS RUAS ANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E SHINKO KUNYOSHI, JARDIM RESIDENCIAL DO LAGO. CONFORME CROQUI EM ANEXO.
• 658/2026 – Edilson Martins – OFICIAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA, COM ESTUDOS DE HIDROLOGIA E DRENAGEM DA PISTA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, NESTE MUNICÍPIO.
• 659/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOM JAIME LUIZ COELHO ENTRE A RUA AKIBONO ATÉ A AVENIDA MANOEL NOGUEIRA NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 660/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CAÇANJURÊ ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E AVENIDA MANOEL NOGUEIRA NO JARDIM PAULINO.
• 661/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA TRAVESSA VERGÍLIO ALVES DE OLIVEIRA ENTRE A RUA VASSILIO BOIKO E RUA JOÃO CLAUDINO NO JARDIM PAULISTA.
• 662/2026 – Edilson Martins – REALIZAR EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VICENTE DOMANSKI ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES NO JARDIM MÁRIO FIGUEIREDO.
• 663/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ENGENHEIRO AIRTON DE PAULA SIQUEIRA ALVES ENTRE A RUA PREFEITO ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA ATÉ A RUA PREFEITO DOUTOR HORÁCIO AMARAL NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 664/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA APOLINÁRIO GORSKI ENTRE A AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES ATÉ A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER NO JARDIM ANA ELISA.
• 665/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE ENTRE A RUA PREFEITO ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA ATÉ A RUA ALCIDES HAUAGGE NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 666/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ARMIL RODRIGUES PRADO, EM TODA SUA EXTENSÃO, INICIANDO ENTRE A RUA. LAR PARANÁ ATÉ A RUA LUIZ DA SILVA RÉSIO, NA VILA CÂNDIDA.
• 667/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANDIRÁ, ENTRE A RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA E RUA JATOBÁ, NO JARDIM FLORA.
• 668/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHECK ENTRE A RUA JOÃO GOULART E RUA ILHA DO MEL NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 669/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS PIONEIROS, DA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA DO JARDIM LAR PARANÁ ATÉ A RUA DAS TILÁPIAS NA VILA CÂNDIDA - JARDIM MARIA BARLETTA.
• 670/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO "MONUMENTO À BÍBLIA" NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, AO LADO DA ESTAÇÃO DA LUZ "DOM ELISEU SIMÕES MENDES", CENTRO.
• 671/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI E API – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE, NO ESPAÇO DA RIOCAM (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BACIA DO RIO DO CAMPO), CITO NA RUA PRINCIPAL, S/N, COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE (VILA ROBERTO BRZEZINSKI). ANEXO IMAGEM DO ESPAÇO RESERVADO.
• 672/2026 – Edilson Martins – REALIZAR O MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CENTRAL DA USINA MOURÃO, SENTIDO A CHÁCARA SISGRAF (PRIMEIRA ENTRADA DA COAMO).
• 673/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PADRE DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ E A RUA BRAZ CUSTÓDIO DE MELO (ANTIGA PROJETADA A), DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAÍ. (IMAGEM DO MAPA ANEXO AO DOCUMENTO).
• 674/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO HRUSCHKA, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E RUA FRANCISCO PREISNER NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 675/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MAMBORÊ, EM FRENTE AO NÚMERO 1497 ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, NO CENTRO.
• 676/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA RITA, ENTRE A RUA DAS MISSÕES E A PONTE DO RIO DO CAMPO, TRECHO QUE DÁ ACESSO AO ANTIGO ACAMPAMENTO ÁGAPE, EM FRENTE AO TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR, CONJUNTO HABITACIONAL AVELINO PIACENTINI.
• 677/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DAMASCO, ENTRE A RUA JABURU E RUA CRISTAL, CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
• 678/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA BELIN CAROLO, ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA JAGUATIRICA, JARDIM AEROPORTO.
• 679/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VICENTE ZAWADNIAK DO JARDIM AEROPORTO, ENTRE A AVENIDA BELIN CAROLO NO JARDIM AEROPORTO E RUA DAMASCO NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
• 680/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CHAFIC BADER MALUF, ENTRE A RUA BRASIL E A RUA FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, JARDIM LAURA.
• 681/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SILVIO PERCY FERRO ENTRE A RUA NEY BRAGA E RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM NO JARDIM ISABEL.
• 682/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA MARGINAL GELINDO DESIDERATO STEFANUTO, ENTRE A RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI E A TRAVESSA IPÊ, JARDIM BANDEIRANTES.
• 683/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LOURIVAL BORBA ENTRE A RUA TECLA MUSSAK BRZEZINSKI ATÉ A RUA NEY BRAGA NO JARDIM KIMBERLIM.
• 684/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO E UMA QUADRA SOCIETY, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA VILA GUARUJÁ.
• 685/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE MICROPAVIMENTO NA AV. JOSÉ WIERZCHON, ENTRE A RUA JOÃO PESSA JÚNIOR E RUA DR. LUIZ CARLOS KLANK NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 686/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA VILA GUARUJÁ.
• 687/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE –, NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, PRÓXIMO AO NÚMERO 1658 ENTRE A RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK E RUA JOÃO PESSA JÚNIOR, NO JARDIM CORINTHIAS.
• 688/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS DUAS VIAS DA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 2245 ENTRE A RUA PANAMBI E RUA SANTOS DUMONT, NO CENTRO.
• 689/2026 – Edilson Martins – REALIZAR O CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RUA PRINCIPAL DA VILA RURAL PEDRO KLOSTER JÚNIOR, ENTRE A RODOVIA BENTO FERNANDES DIAS PR-558 E RODOVIA PROFESSOR DURVAL RIBEIRO DIAS BR-487.
• 690/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE/ATI, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NO JARDIM NOVO CENTRO.
• 691/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL) NA PRAÇA LUIZ MASSARETO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, RUA FRANCISCO ALVES SOBRINHO E RUA RODOLPHO ELIAS BUENO, NO JARDIM NOVO CENTRO.
• 692/2026 – Edilson Martins – REALIZAR DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIAS COM FAIXA DE PEDESTRES, A INSTALAÇÃO DE PLACAS "PROIBIDO ESTACIONAR" NOS DOIS LADOS DA RUA ARAPONGA, ENTRE A RUA CURIANGO E AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY - CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 694/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PREFEITO DANIEL PORTELA, ENTRE A RUA MENON LAPEZAK E RUA DEOLINDO GUSSÃO NO JARDIM ISABEL.
• 695/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE DA MALHA ASFÁLTICA NA TRAVESSA 19 DE DEZEMBRO, ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO JARDIM ANTÔNIO TOLEDO SILVERA.
• 697/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO GÊNERO, JARDIM ISABEL.
• 698/2026 – Edilson Martins – REALIZAR O CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR E FRESA NA RUA SAUL FERREIRA CALDAS, ENTRE AS RUAS SILVIO LEGNANI E ROLÂNDIA.
• 699/2026 – Edilson Martins – REALIZAR DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, FAIXA DE PEDESTRE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JARDINEIRA, ENTRE A RUA VEREADOR JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA LIRA ATÉ ÁREA DE PRESERVAÇÃO - JARDIM MARIA BARLETTA.
• 700/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE "FAIXA ELEVADA" PARA PEDESTRES, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE "ÁREA ESCOLAR", "VELOCIDADE" E ÁREA DE "EMBARQUE/DESEMBARQUE" NA RUA SÃO JOSAFAT, AO LADO DO COLÉGIO INTEGRADO.
• 701/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A REFORMA COM TUBOS DE CONCRETO DA PONTE QUE INTERLIGA CAMPO MOURÃO A FAROL, COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE.
• 702/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE/ATI, NO CANTEIRO EM FRENTE AO Nº 395, NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAÍ, NA ESTRADA VELHA DE FAROL, ANTES DE CHEGAR A RUA PADRE DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ.
• 703/2026 – Edilson Martins – REALIZAR O CASCALHAMENTO OU A COMPACTAÇÃO COM FRESA NA ESTRADA DA COMUNIDADE RURAL SANTA LÚCIA QUE INTERLIGA A ESTRADA BOIADEIRA - BR 487 E ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE ARARUNA - RODOVIA PR 558.
• 704/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NO JARDIM NOVO CENTRO.
• 706/2026 – Edilson Martins – ADQUIRIR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB, UM STUMP GRINDER – DESTOCADOR – PARA EFETUAR A RETIRADA DE TOCOS DE ÁRVORES.
• 707/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE -, NA AV. GOIOERÊ, 3128 - JARDIM CURITIBA, CAMPO MOURÃO - PR, 87303-110, ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO MERCER E RUA ALCINDO FERREIRA TOLEDO.
• 708/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LANCHONETE NO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI DE CAMPO MOURÃO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E ESTRADA BOIADEIRA, JARDIM COPACABANA.
• 709/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE MICROPAVIMENTO NA AV. JOSÉ WIERZCHON, ENTRE A RUA JOÃO GOULART E A RUA SOUZA NAVES NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 710/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE MICROPAVIMENTO NA AV. JOSÉ WIERZCHON ENTRE A RUA SAUL FERREIRA CALDAS E RUA ILHA DE MARAJÓ, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 712/2026 – Edilson Martins – REALIZAR TAPA BURACOS NA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE EM FRENTE AO NÚMERO 1451, ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO E AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, CENTRO.
• 713/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS DIAS E LOCAIS EM QUE OCORRE A FEIRA DO PRODUTOR EM CAMPO MOURÃO, SENDO ESPECIFICADOS OS SEGUINTES DIAS E LOCAIS: TERÇA-FEIRA: VILA URUPÊS – AVENIDA JORGE WALTER, NO TRECHO ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E A RUA SANTA CATARINA, PRÓXIMO AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA; QUARTA-FEIRA: JARDIM ISABEL – PRAÇA DA AMIZADE, NO JARDIM ILHA BELA – RUA LOURIVAL BORBA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA NEY BRAGA E A RUA SILVIO PERCY FERRO – JARDIM ISABEL; QUINTA-FEIRA: JARDIM LAR PARANÁ – PRAÇA ALVORADA – RUA AKIBONO, NO TRECHO ENTRE A RUA DOM JAIME LUIZ COELHO E A RUA SHUHEI UETSUKA – JARDIM LAR PARANÁ; QUINTA-FEIRA: JARDIM SANTA NILCE – PRAÇA ALICE ALVES DE MACENA – TRAVESSA GIRASSOL, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E A AVENIDA JORGE WALTER – JARDIM SANTA NILCE I; SEXTA-FEIRA: JARDIM LAURA – PRÓXIMO AO CENTRO SOCIAL URBANO “EDMILSON ZARPELON” – RUA JUREMA POMPEU MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A RUA IVO MÁRIO TROMBINI – JARDIM LAURA – PRÓXIMO AO COUNTRY CLUB; SEXTA-FEIRA: JARDIM TROPICAL I – PRAÇA DO JAPÃO – RUA DAMASCO, NO TRECHO ENTRE A RUA TUBARÃO – CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS; SÁBADO: CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA – RUA PÁSSARO PRETO, ESQUINA COM A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, COMPREENDENDO O PERÍODO DAS 17H ÀS 21H.
• 714/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE -, NA AVENIDA JORGE WALTER SENTIDO JARDIM LAR PARANÁ, ENTRE A RUA ARARUNA E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, CENTRO, PRÓXIMO À ESQUINA.
• 715/2026 – Edilson Martins – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA, COM DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA VILA GUARUJÁ.
• 717/2026 – Hélio HG – REALIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DOS SANTOS, 490 (ANTIGA RUA 06) – VILA GUARUJÁ. TAIS COMO: - PINTURA INTERNA E EXTERNA; REFORMA DO PISO INTERNO, COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO; - MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, MAIS ECONÔMICAS E EFICIENTES, INSTALAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS; - TROCA OU REFORMA DO TELHADO/FORRO, PARA EVITAR INFILTRAÇÕES; - ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, COM MESAS ADAPTADAS E ESPAÇO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO COM ACESSIBILIDADE (SOLICITAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO); - AMPLIAÇÃO DA SALA DOS PROFESSORES, SALA DE SECRETARIA E DIREÇÃO; - CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA; - REVISÃO COMPLETA NA ESTRUTURA HIDRÁULICA; - ELEVAR ALTURA DO SOLÁRIO; - CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COBERTO PARA EVENTOS; - PODA DE ÁRVORES; - MANUTENÇÃO CAIXAS DE GORDURAS/PASSAGENS.
• 718/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA E LIMPEZA DA RUA DR. HUGO LISOT SLOMP, ENTRE A RUA 27 DE DEZEMBRO (JARDIM PAULINO) ATÉ A RUA IZABEL MONTESINO (JARDIM VENEZA), QUE SE ENCONTRAM REPLETAS DE ENTULHOS, GALHOS E VEGETAÇÃO RASTEIRA, TORNANDO-AS, EM ALGUNS TRECHOS, INTRANSITÁVEIS.
• 719/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA E LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA DR. HUGO LISOT SLOMP, ENTRE A RUA 27 DE DEZEMBRO (JARDIM PAULINO) ATÉ A RUA IZABEL MONTESINO (JARDIM VENEZA).
• 720/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA E LIMPEZA DA RUA 27 DE DEZEMBRO, ENTRE A RUA DR. HUGO LISOT SLOMP ATÉ A RUA ARMANDO RUSSO, NO JARDIM VENEZA, QUE SE ENCONTRA REPLETA DE ENTULHOS, GALHOS E VEGETAÇÃO RASTEIRA, TORNANDO-AS, EM ALGUNS TRECHOS, INTRANSITÁVEIS.
• 721/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA E LIMPEZA DO PARQUE DO JARDIM ITÁLIA, LOCALIZADO NA RUA ITÁLIA, ENTRE A RUA FRANÇA E A RUA PROFESSOR NELSON DENKER, NO JARDIM EUROPA II, QUE SE ENCONTRA REPLETA DE ENTULHOS, GALHOS E VEGETAÇÃO RASTEIRA.
• 722/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR REPAROS E MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE ATI (PINTURA DE (NOVE) APARELHOS E RECUPERAÇÃO DO GUARDA-CORPO) DO PARQUE DO JARDIM ITÁLIA, LOCALIZADO NA RUA ITÁLIA, ENTRE A RUA FRANÇA E A RUA PROFESSOR NELSON DENKER, NO JARDIM EUROPA II.
• 723/2026 – Sidnei Jardim - NOTIFICAR COM URGÊNCIA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE ESTÁ COM MATO ALTO E EXCESSO DE LIXO (LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, AO LADO DO NÚMERO 912 ENTRE AS RUAS PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E ROBERTO BRZEZINSKI.
• 724/2026 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA MAMBORÊ, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E A AVENIDA JORGE WALTER, CENTRO: - DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL; - DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTE (PCD), COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL; E - DEMARCAÇÃO “ÁREA EXCLUSIVA DE AMBULÂNCIA/EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES”.
• 725/2026 – Professor Geraldo - REALIZAR REPAROS E MANUTENÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA (REPARO NO ALAMBRADO, PORTÃO DE ACESSO, MURETA DE CONTENÇÃO E PINTURA DA QUADRA), LOCALIZADA NA RUA ARISTIDES ERCÍLIO ZANELA, ENTRE A RUA EUDES MARINS ANDRÉ FERNAND E A RUA ITÁLIA, NO JARDIM SANTA ROSA.
• 726/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO (LOCAL A SER DEFINIDO PELA PREFEITURA) PARA A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE APOIO AOS DOENTES DE CÂNCER E OUTROS DE CAMPO MOURÃO.
• 727/2026 – Sidnei Jardim - REALIZAR O RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIO EPIFANIO, TRECHO ENTRE A RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS E A AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO, NA VILA GUARUJÁ.
• 728/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR COBERTURA E ILUMINAÇÃO COM REFLETORES DE LED NA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA ARISTIDES ERCÍLIO ZANELA, ENTRE A RUA EUDES MARINS ANDRÉ FERNAND E A RUA ITÁLIA, NO JARDIM SANTA ROSA.
• 730/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA DOS CANTEIROS PÚBLICOS E LIMPEZA NA RUA PINGO DE MEL, ENTRE A RUA SOFIA ZALESKI, ATÉ A RUA THADEO ZELESKI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL RICARDO ZALESKI;, QUE SE ENCONTRA REPLETA DE ENTULHOS, GALHOS E VEGETAÇÃO RASTEIRA, TORNANDO-AS, EM ALGUNS TRECHOS, INTRANSITÁVEIS.
• 731/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DO ESCOLA BENTO MOSSURUNGA, LOCALIZADA NA RUA TEODORO METCHKO, 1129, JD COPACABANA.
• 732/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DO CMEI SOSSEGO DA MAMÃE, LOCALIZADO NA RUA LAURINDO BORGES, Nº 2310 – JARDIM URUPÊS.
• 733/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DO CMEI MUNDO DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE AS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI.
• 734/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA NOS CANTEIROS PÚBLICOS E LIMPEZA NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE A RUA PINGO DE MEL (CONJUNTO RESIDENCIAL RICARDO ZALESKI), ATÉ A RUA ANTÔNIO LAURANI, NO JARDIM NOVO CENTRO, QUE SE ENCONTRA REPLETA DE ENTULHOS, GALHOS E VEGETAÇÃO RASTEIRA, TORNANDO-AS, EM ALGUNS TRECHOS, INTRANSITÁVEIS.
• 735/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A LIMPEZA DA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA DAS PETÚNIAS ENTRE AS RUAS MARINS C. PEREIRA E CURITIBA, NO JARDIM CIDADE VERDE, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
• 736/2026 – Eliane do Café - REALIZAR O RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARINS C. PEREIRA, TRECHO ENTRE A RUA DAS PETÚNIAS E A RUA LAURINDO BORGES, NO JARDIM CIDADE VERDE.
• 737/2026 – Hélio HG – REALIZAR TROCA DA REDE DE PROTEÇÃO (COBERTURA), PARA ARENA MULTIUSO, LOCALIZADA ENTRE A RUA POTY LAZZARATTO E A RUA SABIÁ, NO JARDIM AMÉRICA.
• 738/2026 – Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE “ÁREA DE ESPERA” (BOLSÃO PARA MOTOS) - ÁREA DELIMITADA POR 2 (DUAS) LINHAS DE RETENÇÃO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À ESPERA DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, JUNTO À APROXIMAÇÃO SEMAFÓRICA, IMEDIATAMENTE À FRENTE DA LINHA DE RETENÇÃO DOS DEMAIS VEÍCULOS, CONFORME A LEI Nº 14.071/2020 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NAS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES: - RUA ARARUNA, CRUZAMENTO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. - AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, CRUZAMENTO COM A RUA SANHAÇO.
• 739/2026 – Marcio Moraes – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA COMUNIDADE RURAL FAZENDA BOA ESPERANÇA, EM CAMPO MOURÃO.
• 740/2026 – Marcio Moraes – FAZER REPAROS E ADEQUAÇÕES (TROCA DE LÂMPADAS, LIMPEZA COMO ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS) NO PRÓPRIO PÚBLICO AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL FAZENDA BOA ESPERANÇA EM CAMPO MOURÃO.
• 742/2026 – Marcio Moraes – FAZER MELHORIAS E ADEQUAÇÃO (CASCALHAMENTO, PATROLAMENTO) QUE DÁ ACESSO NA ESTRADA VICINAL EMABUVA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE RURAL DO RIO DA VÁRZEA QUE ATENDE OS MORADORES DOS AVIÁRIOS DO LAZINHO, E TAMBÉM SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), LOCALIZADA NA REGIÃO DA COMUNIDADE RURAL DO RIO DA VÁRZEA, BEM COMO AS CHÁCARAS VIZINHAS EXISTENTE NA REGIÃO, POIS A ESTRADA ESTÁ TODA ESBURACADA, COM A TREPIDAÇÃO E NOS DIAS DE CHUVA OS VEÍCULOS ENCALHAM, TORNANDO DIFÍCIL ACESSO.
• 743/2026 – Marcio Moraes – REALIZAR REPAROS E ADEQUAÇÕES (TROCA DE LÂMPADAS, LIMPEZA COMO ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS, PINTURAS DE FAIXA DE PEDESTRE) LOCALIZADO NA RUA FAISÃO Nº 335 ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL I PRÓXIMO AO CMEI PINGO DE GENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR.

Não há.

COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2026 – Jadir Soares Pepita – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM CLUBES DE FUTEBOL PRIVADOS VISANDO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE BASE E À INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2026 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2026 – Marcio Berbet - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2026 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026 - Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2026 - Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS NEUROPEDIATRA E HEMATOPEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O MARCO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, REGIONAL E INTELIGENTE; ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL “PENSANDO O FUTURO”, COM HORIZONTE DE PLANEJAMENTO DE 100 (CEM) ANOS; DEFINE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS OBRIGATÓRIAS PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR, DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA); CRIA INSTRUMENTOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA BASEADA EM DADOS, INOVAÇÃO, COMPLIANCE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI MECANISMOS DE ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO LOCAL, DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO; ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ÂMBITO DA COMCAM; CRIA PROGRAMAS ESTRUTURANTES DE CIDADANIA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAMPANHA PERIÓDICA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ, COM MAPEAMENTO DE INFRAÇÕES, ADVERTÊNCIAS E PONTOS CRÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2026 - Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS TURÍSTICOS, DENOMINADO “CITY TOUR”.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/02 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA 24 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA MARIA ZULEICA THEODORO.

COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DAS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, BEM COMO OS OFÍCIOS DE TERCEIROS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A QUAL EMITIU PARECERES FAVORÁVEIS.

• Prot. Nº 47.799/2025 – Associação dos Protetores dos Animais Independentes PAIS - Relatório de Atividades e a Prestação de Contas desenvolvidos em nosso Município no ano de 2024/2025.
• Prot. Nº 7.301/2026 – APP Escola Municipal Bento Mossurunga - Prestação de Contas dos recursos recebidos do PDDE – BÁSICO, PDDE – CONECTADA/QUALIDADE de 2025.
• Prot. Nº 9.710/2026 – Associação de Moradores da Localidade do Barreiro das Frutas – Prestação de Contas do ano de 2025.
• Prot. Nº 10.123/2026 – APP Escola Municipal do Campo Narciso Simão – Prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, referente ao saldo reprogramado de 2024, bem como o valor repassado contas Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE Qualidade, mais rendimentos financeiros.
• Prot. Nº 10.137/2026 – Associação de Moradores do Jardim América - Relatório das Atividades desenvolvidas no exercício de 2025. Prestação de Contas, informando que não registrou movimentação financeira e não recebeu, no exercício de 2025, recursos públicos das esferas municipal, estadual ou federal.
• Prot. Nº 10.746/2026 – Associação Portas Abertas (APAR) - Prestação de Contas, informando que não recebeu recursos financeiros do Município de Campo Mourão nos períodos de 01 de setembro de 2001 a 31 de dezembro de 2007, e de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
• Prot. Nº 10.907/2026 – Associação Mourãoense de Escritores – AME - Prestação de Contas, informando que não recebeu nenhuma subvenção durante o ano de 2025. apresenta o relatório de atividades referente ano de 2025.
• Prot. Nº 11.460/2026 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida - Prestação de Contas dos recursos recebidos do FNDE Programa Educação conectada, referente ao saldo reprogramado de 2024, bem como o valor repassado de 2025, mais rendimentos financeiros.
• Prot. Nº 11.573/2026 – UPRESCAM - União dos Presidentes e Vice Presidentes de Associações de Moradores de Campo Mourão - Prestação de Contas, informando que não realizou nenhuma atividade financeira nos anos de 2024 e 2025 e que participou de diversas atividades com as associações de moradores, entidades privadas e poder público.
• Prot. Nº 11.744/2026 – APP Escola Municipal Professor Nicon Kopko - Prestação de Contas dos Programas PDDE BÁSICO/PDDE QUALIDADE crédito recebido no exercício de 2025.
• Prot. Nº 11.773/2026 – Associação de Moradores do Jardim Paulista - Prestação de Contas, informando que não teve nenhuma movimentação financeira no ano de 2025.
• Prot. Nº 12.011/2026 – APP Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro – Prestação de Contas dos recursos recebidos do FNDE do Programa PDDE Básico e do programa PDDE Qualidade, referente ao ano de 2025.
• Prot. Nº 12.067/2026 – APP Escola Municipal Mário de Miranda Quintana - Prestação de Contas referente aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas modalidades PDDE Básico e PDDE Qualidade.
• Prot. Nº 60.788/2025 – Ofício s/n.º – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Deputado Estadual Soldado Adriano José - Informa a destinação de recursos ao Município no valor de R$ 1.953.069,00 para reforma do Colégio Estadual Ivone S. Castanharo, destacando a atuação conjunta do Vereador Jadir Soares – Pepita, do Secretário de Estado da Educação, da Fundepar e do Governo do Estado. Ressalta que a liberação dos recursos decorre de solicitação formal e acompanhamento do Deputado. Destaca, ainda, que o investimento proporcionará melhorias nas condições de ensino e trabalho. Solicita a leitura do expediente em sessão plenária, para fins de publicidade.
• Prot. Nº 62.464/2025 – Ofício Eletrônico Caixa nº 7039/2025/GIGOVMR – Caixa Econômica Federal - Informa a celebração do Contrato de Repasse nº 987449/2025 – Operação 1106934-35, destinado à construção de espaço esportivo comunitário no Município de Campo Mourão/PR, no valor de R$ 1.462.500,00, sem contrapartida do Município, com vigência até 09/09/2028. Informa, ainda, que eventuais esclarecimentos podem ser obtidos junto à GE Governo Maringá/PR.
• Prot. Nº 59.609/2025 - Ofício nº 121/2025 – SEADM/GEADM - Informa que, em decorrência da situação de calamidade pública declarada no Município de Campo Mourão por meio do Decreto nº 12.254/2025, foi publicado o Decreto nº 12.309/2025, abrindo Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 493.431,24, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para atendimento das medidas necessárias decorrentes da tempestade acompanhada de vendaval, nos termos do art. 44 da Lei nº 4.320/1964.

COMUNICAMOS QUE OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A QUAL EMITIU PARECERES FAVORÁVEIS.

• Prot. Nº 51.081/2025.
• Prot. Nº 55.907/2025.
• Prot. Nº 62.139/2025.
• Prot. Nº 2580/2026.
• Prot. Nº 7020/2026.

CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL CONTIDA NO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, ART. 80, INCISO V, § 3º, A SENHORA ONDINA DA SILVA – VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AMO DOWN, SE UTILIZOU DO ESPAÇO RESERVADO À TRIBUNA LIVRE E PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) MINUTOS PROFERIU DISCURSO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN.