PROJETO DE LEI nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
2443
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 10:01 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 10:01 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
Indexação
Observação