{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64643, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 88 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base no excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 152.660,29 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS AO LAR DE IDOSOS S\u00c3O JOAQUIM SANT\u2019ANA E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS \u2013 APAE).", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64644, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 89 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base no super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO O PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS DE DIGITALIZA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS, INDISPENS\u00c1VEIS \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O E CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO GEOPORTAL).", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 63751, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 159 de 2025", "autor": "SIDNEI JARDIM", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA DE TRANSPAR\u00caNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES DE ENSINO P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64019, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 179 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.815, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE \u201cDISCIPLINA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIOS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS\u201d.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64099, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 192 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE ACOLHIMENTO E INTEGRA\u00c7\u00c3O DE IMIGRANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64180, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 198 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \u201cCAMPO MOUR\u00c3O DO BEM\u201d, VOLTADO \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE SOLIDARIEDADE, CIDADANIA, EMPATIA E VOLUNTARIADO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64258, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 211 de 2025", "autor": "MARCIO BERBET", "ementa": "CRIA O POLO CULTURAL, ENTRETENIMENTO, DIVERTIMENTO, GASTRON\u00d4MICO E TUR\u00cdSTICO DENOMINADO PRA\u00c7A BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COM SUBSTITUTIVO.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64335, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 219 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "INSTITUI O BANCO COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, DESTINADO AO INCENTIVO AO EMPR\u00c9STIMO E \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE USO POR PACIENTES EM TRATAMENTO OU RECUPERA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64465, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 225 de 2025", "autor": "SIDNEI JARDIM", "ementa": "Institui no o Dia Municipal dos Legend\u00e1rios\r\nMunic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64558, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 16 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio na modalidade de Leil\u00e3o P\u00fablico, o im\u00f3vel que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64593, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 46 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 4.205, de 29 de junho de 2021, que institui o \u201cDia Mais Atleta\u201d, a ser comemorado anualmente no Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64594, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 47 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 3.252, de 02 de janeiro de 2013, que veda o aux\u00edlio financeiro as associa\u00e7\u00f5es desportivas e equipes desportivas que remunerem seus atletas para participar de eventos amadores no Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64595, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 48 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.897, de 03 de abril de 2012, que institui o Programa Terceira Idade em A\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64596, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 49 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 2.509, de 05 de novembro de 2009, que institui o dia 11 de agosto, como \u201cDia Municipal do Gar\u00e7om e da Gar\u00e7onete Mour\u00e3oense\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64599, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 52 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 2.714, de 21 de junho de 2011, que institui no calend\u00e1rio oficial de eventos a Mostra de Talentos da Terceira Idade no Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64658, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 97 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO REPASSAR RECURSOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO VI FATI \u2013 FEIRA DO AGRONEG\u00d3CIO, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O).", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64659, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 98 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO MANTER OS CLUBES DE M\u00c3ES ATIVOS).", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}]}