20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/07/2025 - 09:00 Encerramento: 15/07/2025 - 10:05
Correspondências
Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS (art. 80, inciso III do Regimento).

  • Prot. Nº 27.857/2025 - Ofício n.º 109/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 159/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando informações detalhadas sobre o Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito, situado na Av. Manoel Nogueira, 1622, no Jardim Lar Paraná, entre a Rua Lemos do Prado e a Rua Tamanduá, diante de denúncias de responsáveis por crianças matriculadas relatando possíveis negligências e descaso no atendimento infantil. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: Quantos profissionais estão oficialmente lotados no Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito e qual a relação de educador por criança? Quais medidas de fiscalização são realizadas para garantir o bom atendimento e a segurança das crianças? Há controle ou restrições sobre o uso de celulares pelos funcionários durante o expediente? A Secretaria Municipal de Educação já recebeu reclamações formais sobre essa unidade? Em caso positivo, quais providências foram adotadas? Há investigações em andamento sobre as denúncias de negligência? Se sim, quais as providências previstas? Dada a gravidade dos relatos, solicitamos urgência na apuração e resposta para garantir a segurança e o bem-estar das crianças atendidas pela rede municipal. RESPOSTA: Venho, por meio desta, apresentar as devidas informações, conforme segue: 1. O CMEI Amor Perfeito atende atualmente 130 (cento e trinta) crianças, distribuídas em 6 (seis) turmas de período integral e 1 (uma) turma de período parcial (tarde). A distribuição das turmas e respectivos docentes segue a Deliberação nº 02/2014 do Conselho Estadual de Educação, que define as proporções adequadas entre número de crianças e educadores, conforme a faixa etária. A organização atual é a seguinte: 1 turma Infantil 0 (Integral) – 3 professores; 2 turmas Infantil 1 (Integral) – 6 professores (3 por turma); 2 turmas Infantil 2 (Integral) – 6 professores (3 por turma); 1 turma Infantil 3 (Integral) – 2 professores; 1 turma Infantil 3 (Parcial – Tarde) – 2 professores; Total: 19 professores. As relações professor/criança seguem os seguintes parâmetros: 0 a 1 ano: até 6 crianças por professor; 1 a 2 anos: até 8 crianças por professor; 2 a 3 anos: até 12 crianças por professor; 3 a 4 anos: até 15 crianças por professor; 4 a 5 anos: até 20 crianças por professor. 2. O CMEI Amor Perfeito conta com um diretor escolar, responsável por coordenar as ações administrativas e pedagógicas da instituição, bem como uma professora pedagoga, que realiza o acompanhamento psicopedagógico das crianças, apoio técnico-pedagógico aos docentes e monitoramento contínuo da qualidade dos serviços educacionais prestados. A fiscalização das atividades é permanente, sendo conduzida tanto pela equipe gestora da unidade quanto pela Secretaria Municipal de Educação, com foco na segurança, bem-estar e desenvolvimento integral dos alunos. 3. A situação retratada nas imagens anexas ao requerimento foi apurada pela Secretaria Municipal de Educação em diálogo direto com a família da criança envolvida. Após reunião entre as partes, a situação foi considerada resolvida, com orientações repassadas tanto à família quanto à equipe da unidade escolar. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 27.862/2025 - Ofício n.º 107/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 179/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando que seja realizada a compra de 01 (um) tubo de imagem para o tomógrafo para uso do hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão. RESPOSTA: Informamos que tomamos ciência do conteúdo e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos ou providências que se fizerem necessários no âmbito do Poder Executivo Municipal. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 27.871/2025 - Ofício n.º 108/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 193/2025 dos Vereadores Sebastião Galdino Tião do Karatê e Edilson Martins – Solicitando que intercedam junto ao Ministério da Educação, especialmente ao Ministro Sr. Camilo Santana, a fim de reiterar e reforçar o pedido de instalação de um campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) no município de Campo Mourão, conforme estudo técnico anexo. RESPOSTA: Venho, por meio desta, apresentar as devidas informações, conforme segue: 1. Em contato com o gabinete do Deputado Federal ZECA DIRCEU, que tem acompanhado o assunto, fomos informados de que a solicitação para instalação de um campus do IFPR em Campo Mourão já se encontra em andamento, sendo que o município está sendo tratado como prioridade pelo parlamentar no encaminhamento deste importante projeto educacional. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

TEMOS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

  • PROTOCOLO Nº 32.752/2025.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

  • 1096/2025 – Edilson Martins – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, ENTRE A RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI E A RUA PIONEIRO ALBERTO TANIGUT, NO JARDIM SILVANA, (PRÓXIMO AO PORTÃO DO DEMOP COAMO).
  • 1097/2025 – Marcio Berbet – REALIZAR A TROCA DAS TORNEIRAS CONVENCIONAIS NOS BANHEIROS E BEBEDOUROS DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO POR TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO.
  • 1098/2025 – Marcio Berbet - REALIZAR A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL.
  • 1099/2025 – Jadir Soares Pepita - VIABILIZAR PARCERIA E/OU CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLINHAS DE FUTEBOL DO CLUBE NOS BAIRROS DE CAMPO MOURÃO.
  • 1100/2025 – Escrivão Parma - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI.
  • 1101/2025 – Sidnei Jardim - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE COLETA SELETIVA NA COMUNIDADE RURAL ÁGUA DA BINGA ONDE O CAMINHÃO DA SELETA DEVERÁ PASSAR NO MÍNIMO UMA VEZ POR MÊS REALIZANDO A COLETA DO MATERIAL RECICLÁVEL.
  • 1102/2025 – Eliane do Café - REALIZAR A PODA DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA CARDEAL, EM FRENTE AO N° 777, ENTRE A RUA GALO-DA-SERRA E RUA ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL, CONFORME ANEXO.
  • 1103/2025 – Eliane do Café – REALIZAR A PODA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA COLOMBO, EM FRENTE AO N° 146, ENTRE A RUA EUCALIPTO E RUA ATALAIA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.
  • 1105/2025 – Subtenente Macedo - REALIZAR A AQUISIÇÃO DE POLTRONAS HOSPITALARES RECLINÁVEIS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES, PARA MOBILIAR AS UNIDADES DE SAÚDE (UBS, UPAS E CENTRO DE ESPECIALIDADES DO LAR PARANÁ) DO MUNICÍPIO ONDE HOUVER NECESSIDADE DE PACIENTES PERMANECEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO.
  • 1106/2025 – Marcio Berbet - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS.
  • 1107/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO “GRANDE LAR PARANÁ”, AO LADO DO CLUBE DE MÃES DO JARDIM VENEZA, SITUADO NA RUA DA PROVÍNCIA, 332, ENTRE AS RUAS DR. DECIO CARLOS SLOMP E DR. HUGO LISOT SLOMP, JARDIM VENEZA.
  • 1110/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO “JARDIM NOVO CENTRO”, NA RUA RODOLPHO ELIAS BUENO, ENTRE AS RUAS MARCIO AUGUSTO AMOEDO VALENTE E MARIA ELISA LAURANI, JARDIM NOVO CENTRO.
  • 1111/2025 – Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM SENTIDO “MÃO DUPLA” (VAI E VEM), PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS VIAS DA VILA GUARUJÁ: - AVENIDA VEREADOR DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO (ANTIGA ESTRADA GUARUJÁ), CRUZAMENTO COM AS RUAS: IRENE DE MOURA DOS SANTOS, PANTANAL, ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO, JOÃO DOS SANTOS, VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO, MARIO EPIFANIO E ALVINO LOPES DE SOUZA. - RUA ALVINO LOPES DE SOUZA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO, JOÃO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO, ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, PANTANAL E IRENE DE MOURA DOS SANTOS. - RUA MARIO EPIFANIO, CRUZAMENTO COM AS RUAS: VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO, JOÃO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO, ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, PANTANAL E IRENE DE MOURA DOS SANTOS. - RUA LADEMIRO PADILHA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO E ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA. - RUA RUA GERALDO DA SILVA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E PANTANAL. - RUA JOSÉ DEGA DE MOURA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: JOÃO DOS SANTOS E VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO.
  • 1112/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO – MELISSA TUR, PARA QUE REALIZE AJUSTES NOS HORÁRIOS DAS LINHAS DOS BAIRROS TROPICAL E PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO, DE FORMA A GARANTIR A INTEGRAÇÃO ADEQUADA ENTRE OS ITINERÁRIOS.
  • 1113/2025 - Sidnei Jardim - SUGERINDO QUE VIABILIZE JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A DOAÇÃO DO IMÓVEL DA ANTIGA PROCURADORIA DO TRABALHO AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA QUE NELE SEJA IMPLANTADA UMA SECRETARIA MUNICIPAL, COMO A DA EDUCAÇÃO, QUE ATUALMENTE FUNCIONA EM PRÉDIO ALUGADO.
  • 1114/2025 - Sidnei Jardim - SUGERINDO QUE SEJA FEITA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROCHA POMBO Nº 1903 ENTRE AS AVENIDAS GOIOERÊ E COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, CENTRO, PARA QUE FAÇA A RETIRADA E INSTALAÇÃO DE UMA NOVA LIXEIRA, ONDE NÃO COMPROMETA O PASSEIO PÚBLICO E PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS DO COLÉGIO CONEXÃO, E CADEIRANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS QUE TRANSITAM NAQUELA CALÇADA.
  • 1116/2025 – Professor Geraldo - SUGERINDO QUE OFICIE A SECRETARIA DAS CIDADES – ESTADO DO PARANÁ, O OBJETO “QUALQUER OUTRA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL”, PARA A VIABILIZAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA COBERTURA, FECHAMENTO DAS LATERAIS E FUNDOS DA QUADRA DE ESPORTES DA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA “MARCIELIO FLORES CUSTODIO” DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO, LOCALIZADA NA RUA PADRE ALOYSIO JACOBI, ENTRE A RUA LEONE DE BIAGIO E RUA DIÓGENES ALVES CABRAL.
  • 1117/2025 – Escrivão Parma - REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM PARA HELICÓPTEROS DO SAMU, COM TODA A INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA TÉCNICA, NO ESPAÇO GRAMADO LOCALIZADO ENTRE A FRENTE DO TERMINAL RODOVIÁRIO E A ROTATÓRIA DA BR-487, NO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI.
  • 1118/2025 – Hélio HG – REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO BELTRÃO, TRECHO ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI E RUA PEDRO HRUSCHKA DO JARDIM BATEL.
  • 1120/2025 – Eliane do Café - REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA FEITA EM FORMATO DE GRELHA POR TAMPA DE CONCRETO E A REALOCAÇÃO DA GRELHA POR ESTAREM DE DESACORDO COM O ASFALTO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, NA ESQUINA COM A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, EM FRENTE AO MUSEU MUNICIPAL DEOLINDO MENDES PEREIRA, NO CENTRO. SEGUE ANEXO.
  • 1121/2025 – Sidnei Jardim – REALIZAR A ROÇADA E LIMPEZA DO MATAGAL EXISTENTE NA RUA VALPARAÍSO, Nº 472, NO BAIRRO LAR PARANÁ – PIO XII, ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E A RUA HIGIENÓPOLIS.
  • 1122/2025 – Sidnei Jardim - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, COM A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO, NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, Nº 2925, ENTRE A RUA JURITI E A RUA DOS TUCANOS, QUASE EM FRENTE À IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA, LOCALIZADA NA MARGINAL SENTIDO FAROL/CAMPO MOURÃO, NO BAIRRO JARDIM LAR PARANÁ.
  • 1124/2025 – Sidnei Jardim - FAZER A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND, NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ENTRE A RUA GERMANO SCHEIDT E A RUA LUDOVICO BUCOSKI, NO JARDIM PAULISTA, COM ESTRUTURA SEGURA E ACESSÍVEL ÀS CRIANÇAS.
  • 1125/2025 – Sidnei Jardim – REALIZAR UMA PARCERIA/CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMETA E ATENTA O CONTIDO NO OFÍCIO 01/2025 DA ASSOCIAÇÃO QUE É A AJUDA DE CUSTO NO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO BARRACÃO.
  • 1126/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM BANCO DE ALIMENTOS, COM A FINALIDADE DE ATUAR NA CAPTAÇÃO, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O OBJETIVO É COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONTANDO COM A DEVIDA INFRAESTRUTURA E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE E A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS.
  • 1127/2025 – Marcio Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA JAÇANÃ, ENTRE A RUA GALO DA SERRA E RUA ROUXINOL NO JARDIM TROPICAL I.
  • 1128/2025 – Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA OLIVIO SALVADORI, FRENTE AO Nº 1971, ENTRE A RUA DR. GERMANO TRAPLE E RUA VEREADOR SÉRGIO SEBASTIÃO MIGUEL, CONJUNTO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.
  • 1129/2025 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE COM AULAS DE PILATES E ALONGAMENTO (NOS MOLDES DA ACADEMIA DE SAÚDE – VEREADOR JÚLIO VIEIRA), NA RUA YVAN BITTENCOURT, TRECHO ENTRE AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE E RUA CARLOS MASSARETTO, NO JARDIM SANTA CRUZ.
  • 1130/2025 – Sidnei Jardim – FAZER A LIMPEZA DOS CANTEIROS DE TODA A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI ENTRE A RUA CELESTE KELER DEC E A RUA OLIVEIRA ZANINI, NO JARDIM CIDADE NOVA.
  • 1131/2025 – Sidnei Jardim – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM, REVITALIZAÇÃO DO SOLO COM GRAMA OU PISO ADEQUADO E A REESTRUTURAÇÃO DO PARQUINHO DO CMEI DR. MILTON LUIZ PEREIRA, LOCALIZADO NA RUA PICA-PAU, Nº135, ENTRE A RUA CURIANGO E A RUA ARAPONGAS, NO BAIRRO CONJUNTO MILTON LUIZ PEREIRA.
  • 1132/2025 – Sidnei Jardim – ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A INSTITUIÇÃO AMPARA PASSE A ATENDER PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há.

6° - COMUNICADOS:

COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:

  • Prot. Nº 11.340/2025 – Associação Mourãoense de Judô - Prestações de contas dos recursos oriundos a Lei de incentivo ao Esporte de 2024.
  • Prot. Nº 11.351/2025 – Associação Mourãoense de Xadrez - Prestações de Contas dos Recursos Financeiros oriundos através da "Lei de Incentivo ao Esporte", referente ao Ano de 2024.
  • Prot. Nº 13.854/2025 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antônio - Resumo financeiro, relatório de atividades e cópia da Prestação de Contas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola e PDDE Qualidade referente ao ano de 2024.
  • Prot. Nº 13.992/2025 – APP Escola Municipal Castro Alves - Prestação de contas referente PDDE Básico e o PDDE Qualidade e Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos livres.
  • Prot. Nº 14.696/2025 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos - Prestação de Contas dos recursos recebidos do PDDE/FNDE do exercício de 2024.
  • Prot. Nº 14.812/2025 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima - Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos recebidos pela PDDE Básico e Qualidade de 2024.
  • Prot. Nº 16.103/2025 – APP Escola Municipal Gurilândia - Prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, Qualidade e Educação Conectada, referente ao saldo reprogramado de 2023, mais rendimentos financeiros.
  • Prot. Nº 16.357/2025 – APP Escola Municipal Professor Nicon Kopko - Prestação de contas dos programas PDDE Básico/PDDE Qualidade, crédito recebido no exercício de 2024.
  • Prot. Nº 19.230/2025 – Associação Sou Arte de Campo Mourão - Demonstrativo de receitas e despesas referente ao exercício de 2024.
  • Prot. Nº 19.819/2025 – Associação DOJO.COM - Prestação de Contas referente recursos recebidos através da CMDCA, CMI e FECAM no ano de 2024.
  • Prot. Nº 20.580/2025 – CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola - Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício de 2024.
  • Prot. Nº 25.367/2025 – Associação Caminho Melhor Jesus - Prestação de contas do ano de 2024.
  • Prot. Nº 30.048/2025 – ASSERCAM – Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão – Prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024.

7° - TRIBUNA LIVRE:

CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL CONTIDA NO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, ART. 80, INCISO V, § 3º, AS SENHORAS ZULMEIA SILVA E ELZA CAMPANHA – DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO – UTILIZARAM O PRAZO DE 15 (QUINZE) MINUTOS PARA TRATAR SOBRE: “APRESENTAÇÃO E REIVINDICAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO – AAPOSPEN”.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - REQUERIMENTO nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que interceda junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, por meio do Diretor de Regularização Fundiária, Sr. Tauillo Tezelli, para que seja promovida a regularização da propriedade dos imóveis da COHAPAR localizados no Município de Campo Mourão.
Inclusa no Expediente
2 - REQUERIMENTO nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando Esclarecimentos sobre a ausência de realização do exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e informações sobre a não renovação dos contratos com as clínicas credenciadas para esse tipo de procedimento. Requer ainda informações sobre a atual falta de atendimento fonoaudiológico na rede pública, inclusive com relatos de pacientes em espera há mais de um ano, e quais medidas estão sendo adotadas para sanar essas deficiências na saúde pública.
Inclusa no Expediente
3 - REQUERIMENTO nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER – ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAMPO MOURÃO, solicitando providências urgentes quanto à falta de sinalização para travessia de pedestres na rodovia PR-317, em frente à M.E. Mármores e Granitos.
Inclusa no Expediente
4 - REQUERIMENTO nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor João Douglas Fabrício, Prefeito Municipal de Campo Mourão/PR, solicitando informações para esclarecimento público sobre: 1)Existe banco de dados sobre o estado nutricional (sobrepeso, obesidade, desnutrição) da população de Campo Mourão? Em caso afirmativo, qual é o estado nutricional da população do município? 2)Como os dados sobre o estado nutricional são organizados? Há informações detalhadas por bairros? Além disso, quais atividades o Município desenvolve para a prevenção da obesidade e do sobrepeso?
Inclusa no Expediente
5 - REQUERIMENTO nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DO CIS-COMCAM, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para esclarecimento público sobre:1)Existe banco de dados sobre o estado nutricional (sobrepeso, obesidade, desnutrição) da população de Campo Mourão? Em caso afirmativo, qual é o estado nutricional da população do município? 2)Como os dados sobre o estado nutricional são organizados? Há informações detalhadas por bairros? Além disso, quais atividades o Município desenvolve para a prevenção da obesidade e do sobrepeso?
Inclusa no Expediente
6 - REQUERIMENTO nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO MORAES
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ – MÁRCIO NUNES, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator 100 Cv e os devidos implementos, para uso dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rural São Benedito.
Inclusa no Expediente
7 - REQUERIMENTO nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO BERBET
Turno:
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. No corrente ano, o projeto de educação no trânsito foi realizado em alguma escola da rede municipal? 2. Em caso positivo, relacionar quais escolas receberam o projeto e o número de crianças atendidas. 3. Informar também quais escolas não foram contempladas. 4. Caso o projeto ainda não tenha sido executado, esclarecer os motivos da não realização.
Inclusa no Expediente
8 - REQUERIMENTO nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO BERBET
Turno:
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Por que até o presente momento, não foi realizada a instalação de placas indicativas de proibição de trânsito de caminhões na área urbana de Campo Mourão? 2. Houve algum impedimento técnico, logístico ou orçamentário para a implementação dessas sinalizações? 3. Quais medidas estão sendo planejadas ou adotadas pela Administração para resolver essa situação?
Inclusa no Expediente
9 - REQUERIMENTO nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, solicitando que viabilize a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
10 - REQUERIMENTO nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - BETO RICHA, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
11 - REQUERIMENTO nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – ZECA DIRCEU, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
12 - REQUERIMENTO nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – TIÃO MEDEIROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
13 - REQUERIMENTO nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – SARGENTO FAHUR, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
14 - REQUERIMENTO nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – FELIPE BARROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
15 - REQUERIMENTO nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – RODRIGO ESTACHO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
16 - REQUERIMENTO nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL– FERNANDO GIACOBO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da nova sede da Polícia Científica em Campo Mourão, e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão
2 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção do 3º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária de Campo Mourão, e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão
3 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da sede própria da Defensoria Pública em Campo Mourão, e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão
4 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Altera dispositivo da Lei nº 1.009, de 25 de novembro de 1996, que institui o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
Parecer favorável da comissão
5 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 3420, DE 12 DE JUNHO DE 2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da comissão
6 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: EDILSON MARTINS
Turno:
INSTITUI O BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS SERVIDORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Inclusa na Ordem do Dia
7 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL.
Parecer favorável da comissão
8 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Acresce dispositivos à Lei nº 3.953, de 10 de agosto de 2018, que denomina os logradouros do Jardim Victória, e revoga a Lei nº 4.825, de 20 de dezembro de 2024.
Parecer favorável da comissão
9 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO PARANA - GCEPR.
Parecer favorável da comissão
10 - PROJETO DE LEI nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: HÉLIO HG
Turno:
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer favorável da comissão
11 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 575.819,49 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos).
Parecer favorável da comissão