PROJETO DE LEI nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Gonçalves:008.236.399-40 1 (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 16:22 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Helio Gonçalves:008.236.399-40 2 (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 16:23 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação