PROJETO DE LEI nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aldecir Roberto da Silva:918.620.869-15 2 (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 08:44 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 17:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Maria Jose Pereira da Silva:566.617.979-91 3 (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 10:34 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1.009, de 25 de novembro de 1996, que institui o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
Indexação
Observação