Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 224 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 224 de 2025

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação