Ordem do Dia/Expediente: 27 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2024 em 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 101 de 2024
PROJETO DE LEI Nº. ____________/2024
DENOMINA AS VIAS DO JARDIM RESIDENCIAL MARIA ROSA NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No uso das atribuições conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submetemos à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Ficam denominada as Vias do Jardim Residencial Maria Rosa na Planta geral do Município:
I – RUA ARMINDO LAZARIM – RUA PROJETADA “A”
II – RUA QUIRINO DORNELLES BARBOSA – RUA PROJETADA “B”
III – RUA ANTONIO ARAGON GOMES – RUA PROJETADA “C”
IV – RUA VALTER FRANCISCO DA SILVA – RUA PROJETADA “D”
V – RUA ALVARO DA SILVA DUTRA – RUA PROJETADA “E”
VI – RUA ADELAR ANGELO DE CAMARGO – RUA PROJETADA “F”
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão às custas de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 05 de Junho de 2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação