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Resumo
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(35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<p>ATAS DAS 33ª E 34ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.</p>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<p>Não há.</p>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<p style="text-align: justify;"><strong>EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIRO, CUJA CÓPIA FOI ENCAMINHADA AO VEREADOR INTERESSADO, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS – PRETENDEM QUE FAÇAMOS A LEITURA? (ART. 80, Inciso III, do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 85.720/2024</strong> – Ofício nº 69/2024 – UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão - Responde o Requerimento nº 208/2024 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando se é possível que seja encaminha do a esta Casa de Leis, o projeto elaborado por esta instituição entre os anos de 2013 a 2016, o qual institui a criação de uma Central de Compras no Município de Campo Mourão. RESPOSTA: A Direção da UNESPAR - Campus de Campo Mourão, vem respeitosamente, por meio deste, em resposta ao Ofício nº 499/2024 GAB/PRES, encaminhar o Projeto de criação de uma central de compras no município de Campo Mourão. Certos de termos fornecido as informações necessárias, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração. </li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 85.178/2024 </strong>– Associação Sou Arte de Campo Mourão – Relatório que presta contas do Projeto “Ser Arte”.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 84.367/2024 </strong>(<a href="https://www.campomourao.pr.leg.br/processo-legislativo/roteiro-das-sessoes-1/2024/35a-sessao-ordinaria-1/view" target="_blank" rel="noopener">Clique para ver detalhamento das tabelas no roteiro</a>).</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO:</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 195/2024</strong> – Tio Leco – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2702 DE 19 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA EM OBRAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”.</li> <li><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2024</strong> – Mesa Executiva – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO O "PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL".</li> <li><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024 </strong>– Escrivão Parma - Tio Leco - Toninho Machado – Miltinho Cidade Nova - Marcio Berbet - Edilson Martins - Elvira Lima - Subtenente Macedo - Naiany Hruschka Salvadori - Paulo Pilatte - Olivino Custódio - Jadir Soares Pepita - Sidnei Jardim - CONCEDE A COMENDA '10 DE OUTUBRO' À CASA DE APOIO AOS DOENTES DE CÂNCER DE CAMPO MOURÃO PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NO APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER.</li> <li><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2024</strong> – Subtenente Macedo - Escrivão Parma - Paulo Pilatte - Olivino Custódio – Miltinho Cidade Nova - Tio Leco - Marcio Berbet - Edilson Martins - Naiany Hruschka Salvadori - Elvira Lima - Toninho Machado - Jadir Soares Pepita - Sidnei Jardim - CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO SUBTENENTE LUCIANO SGANZERLA.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>810/2024 – Jadir Soares-Pepita</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA DE INSTITUCIONAL PRÓXIMO À RUA VENEZA, NO JARDIM IMPERIAL I, COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) E PISTA DE CAMINHADA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>813/2024 – Olivino Custódio</strong> – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA DOS PARDAIS, 77, EM FRENTE A MERCEARIA RIBAS NO JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>814/2024 – Olivino Custódio </strong>– REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VICTOR ALESSI, ENTRE AS RUAS DILMAR DALEFFE NO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI ATÉ A RUA BEATRIZ TERESINHA KLOSTER NO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>815/2024 – Olivino Custódio</strong> – REALIZAR UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES PERTINENTES A MESMA, NAS SEGUINTES VIAS DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI E RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II. 1. RUA DEPUTADO DARCY DEITOS, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 2. RUA DILMAR DALEFFE, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 3. RUA VEREADOR SÉRGIO SEBASTIÃO MIGUEL, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 4. RUA DR. GERMANO TRAPLE, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 5. RUA PEDRO DA VEIGA, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 6. RUA VEREADOR DR. JORGE ELIZARDO GARCIA ÁRIAS, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 7. RUA DEPUTADO DR. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 8. RUA JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 9. RUA CELSO STANISZEWSKI, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 10. RUA JOÃO SERGIO KIFURI, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI. 10. RUA OLIVIO SALVADORI, ENTRE AS RUAS EUFROZINA TEODORO DE OLIVEIRA NO JARDIM CIDADE NOVA E JOÃO SERGIO KIFFURI DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II. 11. RUA HIDEJI KOBAYASHI, ENTRE AS RUAS EUFROZINA TEODORO DE OLIVEIRA NO JARDIM CIDADE NOVA E BEATRIZ TERESINHA KLOSTER DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II. 12. AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO, ENTRE AS RUAS EUFROZINA TEODORO DE OLIVEIRA NO JARDIM CIDADE NOVA E BEATRIZ TERESINHA KLOSTER DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II. 13. RUA VICTOR ALESSI, ENTRE AS RUAS EUFROZINA TEODORO DE OLIVEIRA NO JARDIM CIDADE NOVA E BEATRIZ TERESINHA KLOSTER DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>816/2024 – Marcio Berbet</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DE UM DISSIPADOR DE ENERGIA DE ÁGUAS PLUVIAIS. ÁGUAS QUE SÃO DESPEJADAS NO RIO DO CAMPO E QUE DESCEM DO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DESCENDO PELA RUA AÍRTON ALBUQUERQUE, COM SEQUÊNCIA NA RUA DA BICA EM MAIS OU MENOS 400 METROS ATÉ DESAGUAR NO RIO DO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>817/2024 – Marcio Berbet</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM TODA EXTENSÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO COM A SINALIZAÇÃO DE “VAGA EXCLUSIVA PARA VEÍCULO DE 4 RODAS - PROIBIDO ESTACIONAR MOTOCICLETAS”, NOS LOGRADOUROS ESPECIFICADOS PELO ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9034/2021.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>818/2024 – Marcio Berbet </strong>- REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA “PONTE” LOCALIZADO NA RUA DA BICA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE- RIO DO CAMPO, DESCENDO PELA RUA AÍRTON ALBUQUERQUE, COM SEQUÊNCIA NA RUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>819/2024 – Marcio Berbet</strong> - REALIZAR NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EDMUNDO MERCER, Nº 140, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA QUE EFETUE A LIMPEZA DO IMÓVEL, SOB PENA DE MULTA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>820/2024 – Tio Leco</strong> – OFICIAR A EMPRESA APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA - PARE AZUL PARA APERFEIÇOAR OS SEUS SERVIÇOS, ABRINDO A POSSIBILIDADE DA POPULAÇÃO ACIONAR O ESTACIONAMENTO E REGULARIZAR AS NOTIFICAÇÕES DIRETAMENTE COM OS AGENTES NAS RUAS ATRAVÉS DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CREDITO, DEBITO OU PIX?</li> <li style="text-align: justify;"><strong>821/2024 – Tio Leco</strong> - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA GUARANI ENTRE AS RUA PARDAL E RUA ABOLIÇÃO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA E PARQUE VERDE.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
<p>Não há.</p>
6° - COMUNICADOS
<p style="text-align: justify;"><strong>COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 46.268/2022 e 81.367/2024</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Doce Magia - Prestação de Contas do exercício financeiro de 2021, dos recursos recebidos do FNDE – PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e PDDE – Educação Conectada e Emergencial.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 61.065/2024</strong> – Associação DOJO.COM - Prestação de contas dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal de Campo Mourão através dos Termos 019/2023, 021/2023, 018/2023, 020/2023, 20/2022, 38/2022 e 017/2023, no ano de 2023.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 61.061/2024</strong> – Associação Fenix Social – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não recebeu recursos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, referente ao ano de 2023.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 69.427/2024</strong> – Associação dos Protetores de Animais Independentes – PAIS – Relatório de Atividades e Prestação de Contas dos anos de 2023/2024.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 70.837/2024</strong> – APMF Colégio Estadual Cívico-Militar Dr. Osvaldo Cruz – Prestação de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/FNDE-2023 – e PDDE Qualidade – Educação Conectada/2023. </li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>COMUNICAMOS QUE OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 78.911/2024.</strong> (<a href="https://www.campomourao.pr.leg.br/processo-legislativo/roteiro-das-sessoes-1/2024/35a-sessao-ordinaria-1/view" target="_blank" rel="noopener">Clique para ver detalhamento das tabelas no roteiro</a>).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 73.941/2024. </strong>(<a href="https://www.campomourao.pr.leg.br/processo-legislativo/roteiro-das-sessoes-1/2024/35a-sessao-ordinaria-1/view" target="_blank" rel="noopener">Clique para ver detalhamento das tabelas no roteiro</a>).</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p>
7° - TRIBUNA LIVRE
<p>Não há inscritos.</p>
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
