Ordem do Dia/Expediente: 3 - REQUERIMENTO nº 135 de 2018 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 135 de 2018
O Vereador que o presente subscreve, envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli e à Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Campo Mourão – Senhora Maristela Grasso, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público:
• A Gerência Regional do Trabalho de Campo Mourão realiza algum tipo de fiscalização sobre o trabalho de limpeza de janelas realizado na maioria das vezes por domésticas, zeladoras e auxiliares de serviços gerais em condomínios e prédios do município de Campo Mourão? Caso afirmativo, como é feita essa fiscalização?
• Caso negativo há a possibilidade de implantar medidas preventivas e uma fiscalização mais rigorosa em prédios e condomínios para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam esse tipo de serviço nos referido locais?
• Quais medidas podem ser tomadas pela Gerência Regional do Trabalho no intuito de prevenir o risco de acidentes de trabalho neste tipo de serviço em nosso município?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação