Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em discussão e votação as seguintes atas:

- 35ª e 36ª Sessões Ordinárias da 2ª Sessão Legislativa - 2018.

Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.

• PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CANDIDATOS DE BAIXA RENDA, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 118/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA).
• MENSAGEM DE VETO Nº 002/2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL – VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 70/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDOEL ROCHA – QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS, RUÍDOS E VIBRAÇÕES, NA EXECUÇÃO DE MÚSICAS POR QUALQUER DISPOSITIVO ELETRÔNICO TIPO JUKEBOX OU SIMILAR E SOM AO VIVO, EM AMBIENTE INTERNO OU EXTERNO QUE FUNCIONE EM ESTABELECIMENTOS, BAR, LANCHONETE OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).

• Ofício n.º 127/2018 - Responde a Indicação Legislativa nº 1444/2018 do Vereador Cabo Cruz – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade responsável para famílias de baixa renda, e dá outras providências”. Resposta: Com base nas informações da Secretaria da Saúde e da Procuradoria Geral, após análise ao que dispõe na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências, bem como na Constituição Federal Seção II, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação - o Município não pode estabelecer uma lei que diferencie por renda o atendimento no SUS, nem estabelecer cursos para orientação de maternidade responsável, lembrando ainda que os atendimentos realizados em nossas UBS, durante as consultas de pré-natal são realizadas diversas orientações às parturientes.
• Ofício n.º 129/2018 - Responde a Indicação Legislativa nº 1366/2018 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a criação do programa zelador do bairro, no âmbito do município de campo mourão, e dá outras providências”. Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, reconhecemos que é de grande importância para o Município o que se indica, porém a secretaria a que compete esses serviços está em falta de servidores e os índices de gastos com pessoal está acima do limite prudencial, ficando assim o Município impossibilitado em criar cargos, empregos ou qualquer outra função que onere gastos com pessoal junto aos cofres públicos. Ressaltamos que o Município está adotando medidas para reduzir o percentual deste índice e oportunamente com o alcance das metas, o Município estará analisando o que se propõe.
• Ofício n.º 130/2018 - Responde o Requerimento nº 145/2018 do Vereador Tucano – Considerando que em resposta a Indicação Legislativa nº 84/2018 de 11/01/2018, o Ofício nº 80/2018 GAPRE-COGEG, que informa que “o departamento de saúde do servidor auxilia todas as secretarias garantindo a manutenção da saúde dos servidores municipais, inclusive os de enfermagem”, informar precisamente sobre, quais as ações, qual o período e de qual forma é cumprida a Norma Reguladora (NR) 32, que assegura os critérios de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, ou seja, aos profissionais de enfermagem, em nosso Município? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Fazenda e Administração/Departamento de Recursos Humanos/Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho e também da Secretaria de Saúde, encaminhamos cópia da Norma Regulamentadora 32 - NR-32, parecer do Departamento de Recursos Humanos e também da Secretaria da Saúde, em atendimento ao que se requer.
• Ofício n.º 131/2018 - Responde o Requerimento nº 10/2018 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informar quanto à responsabilidade da manutenção/limpeza da Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, considerando a situação crítica que se encontra no trecho correspondente entre o cruzamento da Rua Araruna e Rua Francisco Ferreira Albuquerque. Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos os serviços requeridos já foram executados.
• Ofício n.º 133/2018 - Responde o Requerimento nº 208/2018 do Vereador Cabo Cruz – Solicitando informar: quais procedimentos técnicos estão sendo adotados no que se refere à instalação de galerias pluviais para escoamento da água nas obras de pavimentação da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, localizada no Jardim Tropical I? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos os projetos foram revisados pela Secretaria de Planejamento e as obras para readequação e interligação das galerias pluviais e das ruas adjacentes estão sendo executadas.
• Ofício n.º 140/2018 - Responde o Requerimento nº 223/2018 do Vereador Cabo Cruz – Considerando que, é de conhecimento notório que a Praça do Japão, localizada nos entornos da Rua Sanhaço com a Rua Pinheiros e a Rua Damasco, no Conjunto Habitacional Montes Claros, tem sido objeto de reforma e, por este motivo, ocorreu à retirada da academia da terceira idade que existia no local, bem como do parque infantil; Considerando que, recebemos informação de que, no projeto destinado à referida reforma, não há a previsão do retorno do parque infantil, nem mesmo a instalação de um novo playground para a população daquela região. Questiona-se se a informação anteriormente relatada é verídica e, em caso positivo, por qual motivo o parque não retornará? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, os equipamentos Parque Infantil e a Academia da Terceira Idade que estavam na Praça do Japão, encontravam-se em condições ruins para o uso da comunidade. Portanto, a SEAMA está adquirindo novos equipamentos com previsão de instalação para o início de 2019.
• Ofício n.º 141/2018 - Responde o Requerimento nº 211/2018 do Vereador Battilani – Solicitando informar se existe algum estudo/projeto para a recuperação do reservatório do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira “Parque do Lago”, o qual se encontra em processo constante e crescente de assoreamento? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o Município de Campo Mourão possui uma proposta junto ao Ministério do Turismo para elaboração e execução de projeto de desassoreamento (anexo), visando a recuperação do reservatório do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira.
• Ofício n.º 142/2018 - Responde a Indicação Legislativa nº 1651/2018 do Vereador Cabo Cruz – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Institui o Programa Municipal e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Campo Mourão e dá outras providências”. Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Saúde, a legislação do Sistema Único de Saúde - SUS define que não podemos distinguir o atendimento de forma igualitária que a população necessite, independente da patologia que apresente. Sendo assim a criação da lei torna-se inviável visto que não executaríamos os princípios do SUS, estabelecidos na Lei n° 8080/1990 e suas portarias de revogações.
• Ofício n.º 143/2018 - Responde a Indicação Legislativa nº 1030/2018 do Vereador Battilani – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Reconhece a pessoa com transtornos do espectro do autismo como deficiência, para fins de fruição dos direitos sociais, assegurados pela Lei Orgânica e Legislação Ordinária do Município de Campo Mourão”. Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Saúde, o Município na área de saúde oferta serviços para toda sua população de maneira universal. Quanto aos autistas, existe um projeto em andamento, sendo inovador e único em nosso Estado, o Protocolo Preaut e, através desse Protocolo foram capacitados em Campo Mourão cerca de 70 profissionais e técnicos ligados à área de Saúde Pública, para identificar sinais de risco de autismo em bebês de 0 a 18 meses de idade, passando por uma avaliação nas UBS, o profissional/técnico preencherá "Ficha de Identificação e Encaminhamento - Protocolo Preaut", caso o bebê apresente sinais de risco, sendo encaminhado para uma Unidade Referenciada. No caso de Campo Mourão a APAE e o RESTAURAR, darão continuidade ao tratamento com profissionais capacitados pelo Protocolo, com intervenção aos bebês e suas famílias. Vale salientar o avanço do nosso Município em termos de prevenção com este novo modelo de detecção e intervenção precoce e oportuno. A APAE oferta atendimento especializado para esse público e também é credenciada no SUS desde 2005 atendendo com qualidade de forma organizada, pautada nas Leis nºs 8080 e 8142/1990, executando serviços conforme Portarias n°s 1635/2002, 3 GM/MS de 28 de setembro de 2017 e 3687 de 22 de dezembro de 2017, impactando diretamente na vida das pessoas com deficiência intelectual e autismo e da mesma maneira acompanha pacientes que necessitam de estimulação neurossensoriais, pacientes em reabilitação física e comunicativa, neuropsicológico e psicopedagógico, bem como em reabilitação em pacientes com múltiplas deficiências. A adesão do Município de Campo Mourão ao Protocolo Preaut, está prestando maior atenção especificamente aos autistas através da detecção e intervenção, reduzindo assim o quadro clínico e o sofrimento dos autistas e seus familiares. Sendo assim, conforme já citamos anteriormente, não podemos direcionar os atendimentos a uma classe específica e sim à população de forma geral.
• Ofício n.º 144/2018 - Responde o Requerimento nº 230/2018 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informar quanto a iluminação publica na Rua João Batista Salvadori em frente ao Cemitério Prever. Considerando que na Rua João Batista Salvadori compreendendo o trecho entre a rua engenheiro mercer e Rua Vereador Celso Romualdo Ferrari no Jardim Cidade Alta não possui iluminação pública em sua totalidade: 1 - De qual Órgão é a responsabilidade pela implantação da iluminação pública neste local? 2 - Já foi notificado os responsáveis pela iluminação nesta via? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a responsabilidade de implantar a iluminação pública é do Município de Campo Mourão. Quanto à iluminação da Rua João Batista Salvadori, trecho que compreende entre as Ruas Engenheiro Mercer e Vereador Celso Romualdo Ferrari no Jardim Cidade Alta, o projeto está sendo desenvolvido através de Convênio com a UTRFPR, e será implantado assim que o projeto de pavimentação asfáltica for concluída.

• Ofício nº 45027/2018 – DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Responde ao Requerimento nº 202/2018 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando implantar uma lombada eletrônica, na Avenida Presidente John Kennedy, sentido Goioerê à Campo Mourão, no trecho compreendido entre as Ruas 27 de Dezembro e a Lemos do Prado, no Jardim Lar Paraná, no Município de Campo Mourão – Paraná. Resposta: Informamos que estes pedidos são considerados e avaliados pelas Unidades Locais e Sre/DNIT/PR/SEOP/COENGE, sendo providenciado em momento oportuno os estudos técnicos para o local na BR-272/PR, entre o Km 366 a 368, com base em Resolução 396/2011 do CONTRAN, com realização de projetos, sendo necessário aguardar a disponibilidade de recursos, a aprovação da Autoridade de Trânsito do Órgão, e sua inclusão em contrato regional existente, considerando os demais solicitações e os aspectos de empenho e disponibilidade econômica para tal fim.
• Ofício nº 343/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Procuradoria da República no Município de Campo Mourão – Responde ao Requerimento nº 1036/2017 do Vereador Battilani – Considerando, a ocorrência, com alguma frequência de acidentes, com vítimas, inclusive fatais, no retorno da rodovia BR 158, trecho Campo Mourão a Peabiru, proximidades com o Posto Corujão; Considerando que, estas ocorrências levam a suposição de eventual problema técnico quanto a localização do retorno, situação que necessita ser analisada; Considerando que, discutir o assunto com a VIAPAR, tem sido tentado, a pedido de lideranças, porém sem sucesso. Intervir afim de convocar a concessionária VIAPAR e órgãos públicos como DNIT, DER, Polícia Rodoviária Federal, para avaliação sobre a localização do citado retorno. Resposta: Cumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Excelência que foi promovido o arquivamento dos autos de inquérito civil supra, devido a não constatação de irregularidades e/ou deficiências técnicas que necessitem de intervenção por parte da Administração, conforme Promoção de Arquivamento cuja cópia encaminha-se anexa. Ainda, fica ciente de que até que seja homologada ou rejeitada a Promoção de Arquivamento, poderá apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos para apreciação, nos termos do art. 17 §3º da Resolução CSMPF n° 87/2006 e art. 9ª, ª2° da Lei nº 7.347/85.
• Ofício Prot. n.º 1921/2018 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OFÍCIO ELETRÔNICO CAIXA Nº 08808/2018 – Assunto: Encaminhamento de cópia de Notificação de Tomada de Contas Especial. Descrição do Objeto Construção da 1ª Etapa do Centro de Eventos de Campo Mourão. Número do contrato 1006965-82/2018 - Convênio 788307. Excelentíssimo Senhor, Reportamo-nos ao Contrato de Repasse n° 1006965-82 celebrado com o Município de Campo Mourão, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para: Construção da 1ª Etapa do Centro de Eventos de Campo Mourão. Comunicamos que, em data de 03/12/2018, foi notificado o Sr. Tauillo Tezelli, Prefeito Municipal de Campo Mourão/PR, em decorrência da paralisação da execução do objeto contratual (falta de evolução física ou registro de desbloqueio há mais de 180 dias) e que o valor imputado, decorrente da responsabilização, até a data de 03/12/2018, perfaz o montante de R$ 213.021,92 (duzentos e treze mil, vinte e um reais e noventa e dois centavos). Segue em anexo cópia da notificação.

• Prot. Nº 1903/2018 – C. T. R. - Comunidade Terapêutica Redenção – Relatório de Atividades dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2018.

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):

• PROJETO DE LEI Nº 113/2018 – Edoel Rocha – PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• PROJETO DE LEI Nº 116/2018 – Edoel Rocha – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADETURS – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO SUSTENTÁVEL.
• PROJETO DE LEI Nº 121/2018 - Professora Nelita Piacentini - “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA PREVENTIVA PARA ENTRADA DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS, JET SKIS EM ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DE BANHISTAS E PESCADORES”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2018 - Dr. Miguel - Edilson Martins – Battilani – Cabo Cruz - Edoel Rocha – Jadir Pepita – Olivino Custódio – Professora Nelita Piacentini - Tucano – “CONCEDE COMENDA 10 DE OUTUBRO A SUPER MAGAZINE SAPATARIA PAULISTA”.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): 

• 1796/2018 - Professora Nelita Piacentini - REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO NA RUA DA PROVÍNCIA, ENTRE A RUA HIGIENÓPOLIS E A RUA GUARANI, LOCALIZADA NO JARDIM PIO XII.
• 1865/208 – Battilani - REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E/OU VERTICAL, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBADAS, ASSIM COMO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VIA PREFERENCIAL NAS VIAS DO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE: AVENIDA JOSÉ WIERZCHON, EXCETO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VIA PREFERENCIAL; AVENIDA ARMELINDO TROMBINI; RUA DOS COLONIZADORES; RUA DO MANJOLEIRO; RUA ADMAR FERREIRA CALDAS; RUA JUSCELINO KUBITSCHEK; RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO; RUA DR. CARLOS BOENIG; RUA DO PICADEIRO; RUA SÍLVIO LEGNANI; RUA JONAS BENTO DE DEUS; RUA TIMBURÍ; RUA JOÃO BATISTA PERDONCINI; RUA AIRTON ALBUQUERQUE; RUA SAUL FERREIRA CALDAS; RUA JOÃO GOULART; RUA SOUZA NAVES; RUA JOÃO PESSA JUNIOR; RUA DR. LUIZ CARLOS KLANK; RUA ILHA DE ABROLHOS; RUA DR. RUBENS LUIZ SARTORI.
• 1931/2018 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA BEM-TE-VI ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E MATO GROSSO NA VILA TEIXEIRA.
• 1932/2018 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA ANDIRÁ ENTRE AS RUAS JATOBÁ NO JARDIM FLORA I E SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA NO JARDIM FLÓRIDA.
• 1933/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MENINO JESUS, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FRANCISCO SILVA, 301 - VILA RIO GRANDE: PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO; PINTURA DA GRADE EM FRENTE AO CMEI; PINTURA NO PARQUE INFANTIL.
• 1934/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA RUA BRASIL, N. 567 – CENTRO: REPAROS NO TELHADO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO.
• 1935/2018 – Battilani - REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPAÇO ABERTO LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 2068 – VILA URUPÊS: PINTURA DO MURO COM A LOGO E IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA; REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE INFANTIL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
• 1936/2018 – Battilani – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO NA RUA ROCHA POMBO, Nº 2595, NA VILA URUPÊS: COBERTURA DO PARQUE INFANTIL.
• 1937/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, Nº 499 – JD. PAULISTA: REDUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO E INSERÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À ESCOLA; ADEQUAÇÃO DO PARQUE INFANTIL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013; TROCA DE TODA COBERTURA DA ESCOLA.
• 1938/2018 – Battilani – REALIZAR A PINTURA E MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS DAS SEGUINTES ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013: ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA RUA MÁRIO CASTALDELLI, 419 - JD. LAR PARANÁ; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, N.º 496, JARDIM TROPICAL I; ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA, LOCALIZADA NA RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 2381 – JARDIM IONE; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ILHA BELA, LOCALIZADA NA RUA ILHA DO MEL, Nº 136 – CONJUNTO HABITACIONAL ILHA BELA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE, LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, 335 - JARDIM TROPICAL II.
• 1939/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, LOCALIZADA NA RUA DAS LONTRAS, Nº 226, NO JARDIM PIO XII: CONSTRUÇÃO DE MURO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTES; PINTURA DA REFERIDA QUADRA; CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA; ADEQUAÇÃO DO PARQUE INFANTIL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
• 1940/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI MACIEL RIBAS, LOCALIZADA NA RUA CURIANGO, Nº 339, NO JARDIM LAR PARANÁ: FINALIZAR A PARTE DE ACABAMENTO DO MURO DA ESCOLA; CONSTRUIR ALAMBRADO AO REDOR DA QUADRA DE ESPORTES.
• 1941/2018 – Battilani – FAZER A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA O ANTIGO LATICÍNIO, ENTRE AS RUAS DAS ÁGUIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA E ESPERANÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA COM CONTROLE DE ANIMAIS PEÇONHENTOS “COBRAS”.
• 1943/2018 – Jadir Pepita –REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CURRUPIÃO, EM TODA A EXTENSÃO ENTRE A RUA JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA RAMOS DE LIMA NO JARDIM FERNANDO.
• 1944/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LEMOS DO PRADO, EM TODA A EXTENSÃO ENTRE A RUA SILVA RIBEIRO E RUA JOSÉ DE OLIVEIRA NO JARDIM FERNANDO.
• 1945/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DANIELE SLOMP BUSSARELO, EM TODA A EXTENSÃO ENTRE A RUA CÂNDIDA LAIN E RUA ANDRÉ SLOMP AZEVEDO NO JARDIM PAULINO.
• 1946/2018 – Jadir Pepita – Tucano - REALIZAR O RECAPEAMENTO NA RUA PITANGA, NA EXTENSÃO ENTRE AS AVENIDAS IRMÃOS PEREIRA E JOÃO BENTO, CENTRO.
• 1948/2018 – Professora Nelita Piacentini - REALIZAR UMA CAMPANHA COM A ASSOCIAÇÃO ALA AZUL EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO PARA CONSCIENTIZAR OS CONDUTORES DE BARCO DAS NORMAS DE SEGURANÇA MARÍTIMA – NORMAM 03/DPC.
• 1949/2018 – Tucano - REALIZAR A MUDANÇA DE ESTACIONAMENTO PARA UM LADO DA VIA, E QUE SEJA INSTALADO A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL INFORMANDO A ALTERAÇÃO DA MUDANÇA DE ESTACIONAMENTO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA, NAS RUAS: ILHA DO MEL, ILHA DE MARAJÓ, ILHA DE ITAPARICA E JOÃO GOULART.
• 1951/2018 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA SÃO JOSÉ (PRÓXIMO AO PALCO DE EVENTOS), TRECHO ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA.
• 1952/2018 – Battilani - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERRADO - PROFESSORA DIVA APARECIDA CAMARGO, LOCALIZADO NA RUA DR. ARI GERALDO ASSUNÇÃO, 317, JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE – ATI; TRANSFORMAÇÃO DO PASSEIO EM PISTA DE CAMINHADA; INSTALAÇÃO DE BANCOS AO LONGO DA PISTA DE CAMINHADA; INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA; MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EM TODO ENTORNO DA ESTAÇÃO.
• 1953/2018 – Sidnei Jardim – REALIZAR O RECAPE, OU AO MENOS UMA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA HIGIENÓPOLIS N°. 643, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS GLÓRIAS E LAR PARANÁ, NO GRANDE LAR PARANÁ.
• 1954/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA EXTENSÃO DAS SEGUINTES VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO: AVENIDAS PRESIDENTE JOHN KENNEDY (LAR PARANÁ); ARMELINDO TROMBINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AIRTON ALBUQUERQUE E JOÃO PESSA JUNIOR (JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE), MIGUEL LUIZ PEREIRA (CENTRO); PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO E PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA (JARDIM SANTA NILCE E CIDADE NOVA).
• 1956/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A MANUTENÇÃO E DEMARCAÇÃO DA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA HIGIENÓPOLIS, EM FRENTE AO N°. 643, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS GLÓRIAS E LAR PARANÁ, NO GRANDE LAR PARANÁ.
• 1959/2018 – Tucano – Cabo Cruz - REALIZAR A MUDANÇA DE SENTIDO DE TRÁFEGO DOS VEÍCULOS, PARA SENTIDO ÚNICO DAS DUAS VIAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES (AVENIDAS E RUAS) DO CENTRO, SENDO: RUA SANTA CRUZ, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA GOIOERÊ À AVENIDA IRMÃOS PEREIRA; RUA SÃO JOSÉ, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA À AVENIDA GOIOERÊ; RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA GOIOERÊ À AVENIDA IRMÃOS PEREIRA; RUA SANTA CATARINA, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA À AVENIDA GOIOERÊ; RUA MATO GROSSO, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA GOIOERÊ À AVENIDA IRMÃOS PEREIRA; SUA SÃO PAULO, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA À AVENIDA GOIOERÊ; RUA HARRISON JOSÉ BORGES, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA GOIOERÊ À AVENIDA IRMÃOS PEREIRA; RUA BRASIL, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA À AVENIDA GOIOERÊ; RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA GOIOERÊ À AVENIDA IRMÃOS PEREIRA; RUA ARARUNA, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA À AVENIDA GOIOERÊ; RUA ROBERTO BRZEZINSKI, SENTIDO ÚNICO DA AVENIDA GOIOERÊ À AVENIDA IRMÃOS PEREIRA; AVENIDA GOIOERÊ, SENTIDO ÚNICO DA RUA SANTA CRUZ À RUA ROBERTO BRZEZINSKI; AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, SENTIDO ÚNICO DA RUA ROBERTO BRZEZINSKI À RUA SANTA CRUZ; AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, SENTIDO ÚNICO DA RUA SANTA CRUZ À RUA ROBERTO BRZEZINSKI; AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, SENTIDO ÚNICO DA RUA ROBERTO BRZEZINSKI À RUA SANTA CRUZ.
• 1960/2018 – Edoel Rocha – REALIZAR A EXTRAÇÃO TOTAL DE UMA ÁRVORE, SITUADA NA RUA JOÃO VECCHI, EM FRENTE AO Nº. 404 ENTRE ÀS RUAS MÁRIO CASTALDELLI E MISS YOLANDA PEREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM LAR PARANÁ. PROTOCOLO 11561/2017.
• 1961/2018 – Edoel Rocha – INSTALAR ILUMINAÇÃO NOS ARREDORES DO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, QUE SE ENCONTRA AO LADO DO BARRACÃO COMUNITÁRIO, DA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SÃO BENEDITO, NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.
• 1964/2018 – Battilani – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA PARALELA ENTRE A RUA PEDRO HRUSCHKA E BR158, ENTRE AS QUADRAS 02 A 07, NO JARDIM BATEL II.
• 1965/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A REFORMA E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE RURAL DO KM 128.
• 1966/2018 – Jadir Pepita - PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – A.T.I, NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOÃO XAVIER PADILHA E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, AO LADO DA QUADRA 43 E FRENTE COM A QUADRA 58 NO CENTRO.
• 1967/2018 – Cabo Cruz – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA 19 DE DEZEMBRO, AO LADO DO NÚMERO 332, ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CENTRO, PARA QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL.
• 1968/2018 – Cabo Cruz – REALIZAR O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, EM FRENTE AO NÚMERO 2383, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 1969/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A MARCAÇÃO DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA ÔNIBUS E VANS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA, LOCALIZADA NA RUA TEODORO METCHKO 112, NO JARDIM COPACABANA.
• 1970/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA RUA MÁRIO CASTALDELLI, 419 - JARDIM LAR PARANÁ: INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA ESCOLA; REFORMA COMPLETA DA QUADRA DE ESPORTE; INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM PARTE DO PARQUE INFANTIL E TROCA DA AREIA; CONTRATAÇÃO DE: 01 COZINHEIRA; 01 FUNCIONÁRIO DE APOIO (SERVIÇOS GERAIS); 01 ESCRITURÁRIA; 01 PORTEIRO.
• 1971/2018 – Battilani - EFETUAR O REENQUADRAMENTO DE SIMBOLOGIA DOS OCUPANTES DE CARGO À SEGUIR, CONFORME SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2529/2016 COM A ASSINATURA DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE SENTEM PREJUDICADOS E A EXEMPLO DOS REENQUADRAMENTOS QUE VEM SENDO REALIZADO EM OUTRAS CATEGORIAS: CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I – CARGO ENQUADRADO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR TÉC. DE ADMINISTRAÇÃO - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO II – CARGO QUE EXERCIA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I - CARGO ENQUADRADO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR TÉC. DE ADMINISTRAÇÃO - CARGO ENQUADRADO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR TÉC. DE ADMINISTRAÇÃO - CARGO ENQUADRADO: AUXILIAR FISCAL; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR DE BIBLIOTECA - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO I; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO II - CARGO ENQUADRADO: FISCAL AUXILIAR; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO I; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV - CARGO ENQUADRADO: FISCAL AUXILIAR;  CARGO QUE EXERCIA: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - CARGO ENQUADRADO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO III - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO II; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO I; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR TÉC. DE ADMINISTRAÇÃO - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO I; CARGO QUE EXERCIA: LANÇADOR - CARGO ENQUADRADO: FISCAL AUXILIAR; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO  - CARGO ENQUADRADO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV - CARGO ENQUADRADO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; CARGO QUE EXERCIA: FISCAL - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO I; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO III - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO I; CARGO QUE EXERCIA: FISCAL SUPERIOR - CARGO ENQUADRADO: AGENTE FISCAL; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I - CARGO ENQUADRADO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; CARGO QUE EXERCIA: FISCAL SUPERIOR - CARGO ENQUADRADO: FISCAL AUXILIAR; CARGO QUE EXERCIA: FISCAL AUXILIAR - CARGO ENQUADRADO: FISCAL; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR TÉC. DE ADMINISTRAÇÃO - CARGO ENQUADRADO: AGENTE FISCAL; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO III - CARGO ENQUADRADO: AGENTE FISCAL; CARGO QUE EXERCIA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO V - CARGO ENQUADRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO I.
• 1972/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR INSTALAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO NO JARDIM AMÉRICA, NA QUADRA 11, DE FRENTE COM A RUA SABIÁ ENTRE AS RUAS POTY LAZZAROTTO E FRANCISCO SCHREINER FILHO.
• 1973/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A MANUTENÇÃO DE UMA LÂMPADA LOCALIZADA NA RUA ALBATROZ, N° 388, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GUARANI E CURIANGO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON LUIZ PEREIRA - COHAPAR.
• 1974/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A MANUTENÇÃO DE UMA LÂMPADA COM DEFEITO, LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO VARGAS, N° 47, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS NEY BRAGA E JUSCELINO KUBITSCHECK, NO JARDIM BRASÍLIA.
• 1975/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE LUIZ BOTELHO MOURÃO, N° 328, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E SÃO JOSÉ, NO JARDIM FLÓRIDA.
• 1976/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA IVAILÂNDIA EM TODA SUA EXTENSÃO ENTRE AS RUAS GALO-DA-SERRA E SANTA RITA NO JARDIM TROPICAL II.
• 1977/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA ATRAVÉS DE RECAPE E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PERIQUITO, ENTRE AS RUAS Dr. NELSON BITTENCOURT DO PRADO E HIGIENÓPOLIS NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 1978/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA ATRAVÉS DE RECAPE E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO JARDIM HABITACIONAL CAPRICÓRNIO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA SÃO JOSAFAT, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E RUA PADRE ALOYSIO JACOBI; RUA NICOLAU ASSAD NO TRECHO ENTRE AS RUAS SÃO JOSAFAT E DIÓGENES ALVES CABRAL.
• 1979/2018 – Jadir Pepita - PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, AO LADO OU EM ANEXO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DILMAR DALEFFE”, NO JARDIM COPACABANA II, ESPECIFICAMENTE NO LOTE REM-C.
• 1980/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS BUEIROS NA RUA COLIBRI EM FRENTE AO NÚMERO 25, DOS DOIS LADOS DA VIA, ENTRE AS RUAS VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO E DAS GARÇAS NO JARDIM GUTIERREZ.
• 1981/2018 – Jadir Pepita - PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, NOS SEGUINTES LOCAIS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDEMILSON ZARPELON (CENTRO SOCIAL URBANO); UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA GUARUJÁ; UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BENEDITA PEREIRA DUARTE (JARDIM MODELO).
• 1982/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA JOÃO VECCHI NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1983/2018 – Edilson Martins - REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA TRAVESSA VERGÍLIO ALVES DE OLIVEIRA ENTRE A RUA VASSÍLIO BOIKO E RUA JOÃO CLAUDINO NO JARDIM PAULISTA.
• 1984/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA COLMEIA ENTRE A RUA APOLINÁRIO GORSKI E RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS NO JARDIM ALVORADA.
• 1986/2018 – Edilson Martins - REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO DA RUA ROCHA POMBO, ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, CENTRO.
• 1987/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, ENTRE A RUA APOLINÁRIO GORSKI E RUA HILDA MUNIN BRZEZINSKI, NO JARDIM ALVORADA.
• 1988/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 1990/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA AVENIDA PREFEITO DR HORÁCIO AMARAL, ENTRE A RUA PEDRO HRUSCHKA ATÉ A RUA VICENTE DOMANSKI NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 1991/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO (ANTIGA RUA DAS PALMEIRAS), ENTRE A RUA ESPERANÇA E RUA DAS ÁGUIAS NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1992/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PÁTIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA URUPÊS, PARA ABRIGAR OS PACIENTES PRINCIPALMENTE NOS DIAS DE CHUVA.
• 1993/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA MATO GROSSO ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO, CENTRO E A RUA JOÃO ERASTON SCHNEIDER, NO JARDIM GUTIERREZ.
• 1994/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO DA RUA ROBERTO BRZEZINSKI, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO, CENTRO ATÉ A AVENIDA LUCIANO MARMONTEL, NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1996/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA MARGINAL GELINDO DESIDERATO STEFANUTO, ENTRE A RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI E A TRAVESSA IPÊ, JARDIM BANDEIRANTES.
• 1997/2018 – Edilson Martins - REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA EUCLIDES DE LIMA NO JARDIM BANDEIRANTES.
• 1998/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ENGENHEIRO MERCER, ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA NO JARDIM SANTA NILCE I.
• 1999/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VICENTE DOMANSKI ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES NO JARDIM MÁRIO FIGUEIREDO.
• 2000/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO HRUSCHKA, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGE E RUA FRANCISCO PREISNER NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 2001/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA APOLINÁRIO GORSKI ENTRE A AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES ATÉ A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER NO JARDIM ANA ELISA.
• 2002/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 2003/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIO CASTALDELI ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E RUA DUQUE DE CAXIAS NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 2004/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DUQUE DE CAXIAS ENTRE A RUA MÁRIO CASTALDELI E RUA PIQUIRIVAÍ NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 2005/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MISS YOLANDA PEREIRA ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E RUA GUARANI NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 2006/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CAÇANJURÊ ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E AVENIDA MANOEL NOGUEIRA NO JARDIM PAULINO.
• 2007/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO GOULART, ENTRE A RUA SAUL FERREIRA CALDAS ATÉ A AVENIDA NEY BRAGA NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 2008/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHECK ENTRE A RUA JOÃO GOULART E RUA ILHA DO MEL NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 2009/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ILHA DO MEL ENTRE A RUA SAUL FERREIRA CALDAS E AVENIDA NEY BRAGA NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 2010/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SILVIO PERCY FERRO ENTRE A AVENIDA NEY BRAGA E RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM NO JARDIM ISABEL.
• 2011/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LOURIVAL BORBA ENTRE A RUA TECLA MUSSAK BRZEZINSKI ATÉ A AVENIDA NEY BRAGA NO JARDIM KIMBERLIM.
• 2012/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PREFEITO ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA ENTRE A RUA PEDRO HRUSCHKA ATÉ A RUA VICENTE DOMANSKI NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 2016/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA HILDA MUNIN BRZEZINSKI ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA COLMEIA NO JARDIM ALVORADA.
• 2017/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK NO JARDIM ALVORADA.
• 2018/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA GOIOERÊ, ENTRE A RUA ROCHA POMBO E RUA SANTOS DUMONT, CENTRO.
• 2019/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE A AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA E RUA SANTOS DUMONT, CENTRO.
• 2020/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E AVENIDA JOÃO BENTO, CENTRO.
• 2021/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MAMBORÊ, ENTRE A AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, E ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, CENTRO.
• 2022/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO JOSAFAT, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 2023/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 2024/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ROBERTO BRZEZINSKI, ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 2025/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, ENTRE A AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 2026/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BRASIL, ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 2027/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ARMIL RODRIGUES PRADO, NA VILA CÂNDIDA.
• 1947/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Professora Nelita Piacentini - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ISS TECNOLÓGICO, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE REALIZAREM INVESTIMENTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 2054/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO, O PROCESSO DE APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE BREWPUBS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 2055/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Sidnei Jardim - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE: “ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS”.
• 2074/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Cabo Cruz – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE MÚSICAS DE CONTEÚDO SEXUAL, VIOLENTO, INAPROPRIADO E COM PALAVRAS DE ‘CALÃO’ PARA CRIANÇAS NOS VEÍCULOS DE ANIMAÇÃO INFANTIL DO TIPO “CARREATAS E TRENZINHOS DA ALEGRIA” EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 2111/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 2158/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES, PARA ATENDER A DEMANDA DE VAGAS DA LISTA DE ESPERA PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Não há ofícios.

O PROJETO DE LEI ABAIXO RELACIONADO, FOI RETIRADO  A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME O OFÍCIO No 0128/2018:

• PROJETO DE LEI Nº 84/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS) REGIME DE URGÊNCIA.

Não há inscritos.