Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROÍBE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM AVISO PRÉVIO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU QUANTO À REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina MUNDO DA CRIANÇA o Centro Municipal de Educação Infantil anexo à Escola Municipal Florestan Fernandes (CAIC).

REVOGA A LEI nº 2.187, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, QUE ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL CIDADE NOVA – GECINO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina que a empresa Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, permita a transferência de Titularidade da Conta de água para o nome do Inquilino no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.391,88 (Dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.272,57 (Cinco mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.