Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera e revoga dispositivos da Lei n. 1.110, de 1° de abril de 1998, que "Dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências", com alterações posteriores.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Denomina os logradouros do Jardim Victória.

“INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 3927, DE 08 DE JUNHO DE 2018 QUE “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS CIDADE LAGO AZUL, RECREIO LAGO AZUL, EMÍLIO DE PAOLIS E RECREIO ENTRE LAGOS DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui a implantação do Programa de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Buliyng) nas Instituições da Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Institui o Programa Turismo Educativo na Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, e dá outras providências.

“Concede o Título Cidadania Honorária ao Dr. Danilo Leão Sousa, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Mourãoense”.

CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” AO SINDICATO RURAL DE CAMPO MOURÃO, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 50 ANOS.