Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: EDSON BATTILANI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. - - |
Aprovado por unanimidade. Foi colocado em votação Emenda de Plenário apresentada pelo vereador Edson Battilani, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim, foi colocado em votação o Projeto com as Emendas aprovadas, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 34. DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. (VISA PROMOVER O CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ATRAVÉS DE MÉTODOS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE, CASTRAÇÃO E GUARDA RESPONSÁVEL) - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3427, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO" ALVARÁ FÁCIL" PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade. |
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| 5 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2017
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao art.1° da Lei 2.313/2007, que denomina "São Francisco de Assis", um Conjunto Habitacional. - - |
Aprovado por unanimidade. |