Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em discussão e votação as seguintes atas:

- 15ª e 16ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa - 2017;

Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.

• PROJETO DE LEI Nº 63/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 2018, PARA AS SERVIDORAS LOTADAS DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO QUE PASSARÃO A TER DIREITO AO BENEFÍCIO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 2018). REGIME DE URGÊNCIA. 

• PROJETO DE LEI Nº 64/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO REALIZAR MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO ATUAL).

• PROJETO DE LEI Nº 67/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULIYNG) NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI Nº 68/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PROGRAMA TURISMO EDUCATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ofício Prot. n.º 997/2018 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OFÍCIO ELETRÔNICO CAIXA Nº 03595/2018 (E-MAIL) – Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União Descrição do Objeto Pavimentação Asfáltica com galerias de águas pluviais em trecho da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho Número do contrato 1038543-13/ - Convênio: 845883. 1. Notificamos V. Exª. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05/06/2018, no valor de R$ 148.070,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato n° 1038543-13, assinado em 25/09/2017, no âmbito do PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MCIDADES (Agência: 0386 / 0peração: 006 / Conta: 647260-4). 2. Colocamo-nos à disposição dessa Casa Legislativa para o que se fizer necessário, por meio do telefone (44-3344-4660).
• Ofício n.º 1410/2018 – SECRETARIA DA SAÚDE – Governo do Estado do Paraná – Responde ao Requerimento nº 80/2018 do Vereador Battilani – Solicitando agilizar a liberação de recursos com vistas a reforma do Hemonúcleo e da 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão. Resposta: Em atenção ao assunto informamos que está em andamento o protocolo nº 14.721.357-3 referente à contratação de profissional para efetuar o levantamento da referida reforma, por meio do Pregão nº 407/2018 realizado em 28 de maio de 2018, o qual aguarda a documentação da empresa vencedora. Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
• Ofício n.º 781/2018 – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – Governo do Estado do Paraná – Responde ao Requerimento nº 52/2018 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando realizar a implantação de um canil setorial, o qual deverá ser instalado no 11º BPM - Batalhão da Polícia Militar neste Município de Campo Mourão-PR. Resposta: Encaminho para conhecimento, cópia das informações prestadas pelo Comandante do 11º BPM. Informação: O município de Campo Mourão sede do 11° BPM, tem uma população de 94.153 (noventa e quatro mil e cento e cinquenta e três habitantes), na área de abrangência, no mister da atividade policial de patrulhamento ostensivo fardado, hoje trabalhamos com três equipes de Rádio Patrulha diuturnamente, para atender mais de 87 (oitenta e sete) bairros, além da atividade de policiamento de Trânsito, ROCAM e ROTAM. O 11º BPM abrange uma área de 20 (vinte) municípios, com um efetivo previsto de 361 (trezentos e sessenta e um) policiais, porém temos existentes 252 (duzentos e cinquenta e dois) policiais, e em Campo Mourão temos atualmente um efetivo de 114 (cento e quatorze) policiais. Se compararmos o trimestre desse ano, com o do ano passado obtivemos uma diminuição nas ocorrências de Furto e Roubo, em nosso município, e uma crescente em relação a apreensão e prisão por tráfico e uso de entorpecente, mesmo não tendo em nossa unidade equipes de cinófilos. A preocupação do Poder Legislativo de Campo Mourão, em melhorias para a segurança é de grande valia para a Policia Militar e para o município, porém para contemplar a solicitação do Poder Legislativo haveria a necessidade de implementação de novas instalações apropriadas para a permanecia dos cães, local para treinamento, viaturas apropriadas para o deslocamento dos animais, efetivo humano para trabalho, especifico contratação de novos policiais, clínica veterinária para atendimento dos animais, e principalmente a aquisição dos próprios cães de suas respectivas raças para as várias atividades que poderão ser desenvolvidas, em consonância a atividade policial. Diante de tudo isso o Comando avalia como positiva a intenção do Legislativo de Campo Mourão, porém na atual condição administrativa em que pese a situação de recursos, matérias e pessoal fica inviabilizado a implementação do solicitado, pelas necessidades que a Unidade necessita. É a informação.
• Ofício Prot. n.º 1052/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – Responde ao Requerimento nº 96/2018 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando informar: A Promotoria do Trabalho de Campo Mourão realiza algum tipo de fiscalização sobre o trabalho de limpeza de janelas realizado na maioria das vezes por domésticas, zeladoras e auxiliares de serviços gerais em condomínios e prédios do Município de Campo Mourão? Caso afirmativo, como é feita essa fiscalização? Caso negativo há a possibilidade de implantar medidas preventivas e uma fiscalização mais rigorosa em prédios e condomínios para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam esse tipo de serviço nos referido locais? Quais medidas podem ser tomadas pela Promotoria do Trabalho no intuito de prevenir o risco de acidentes de trabalho neste tipo de serviço em nosso município? Resposta: Encaminhe-se resposta à Câmara Municipal com o seguinte: “O artigo 127 da Constituição Federal preceitua que o Ministério Público tem a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para que aflore a legitimidade do Ministério Público do Trabalho, é necessário que o fato denunciado importe em lesão a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos trabalhadores, pois somente na defesa desses direitos pode o Parquet atuar, inclusive mediante a interposição de ações civis públicas ou coletivas (CF, inciso III do art. 129). A lesão trabalhista, quando não configura violação de natureza difusa, coletiva ou individual homogênea, não é suficiente para provocar a intervenção do MPT, restando a sua defesa pelo próprio trabalhador, via ação individual ou pelo sindicato obreiro, cabendo, ainda, a ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho ou da Vigilância em Saúde do Trabalhador do município. Isso porque a intervenção do Ministério Público do Trabalho é qualificada, não se confundindo com a defesa judicial de todo e qualquer direito trabalhista, ainda que de índole constitucional. O Ministério Público age na defesa da sociedade, portanto, sua intervenção somente se justifica para resguardar interesses maiores da coletividade, que não seriam adequadamente defendidos apenas pelos seus titulares, individualmente ou pela fiscalização do Ministério do Trabalho ou da Vigilância em Saúde do Trabalhador do município (Portaria n. 2.728 de 11/11/2009 do Ministério da Saúde). Ressalta-se que, tendo em vista a sua estrutura atual, o Ministério Público do Trabalho deve agir prioritariamente nas metas institucionais, nas quais é o legitimado único, ou principal. Constituem metas institucionais do Ministério Público do Trabalho, dentre outras, o combate ao trabalho degradante, a erradicação das modalidades contemporâneas de trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil, a regularização do trabalho do adolescente, a tutela da higidez do meio ambiente laboral, o combate à discriminação nas relações de trabalho, a inserção de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, o combate às terceirizações ilícitas, a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Em vista das atribuições acima mencionadas, informa-se que a Procuradoria do Trabalho de Campo Mourão não possui uma atuação específica na fiscalização do trabalho de limpeza de janelas em condomínios e prédios no município de Campo Mourão. Pelos motivos acima, entende-se que a atuação do Ministério Público do Trabalho na fiscalização em prédios e condomínios justifica-se somente se a fiscalização a ser realizada pela Gerência Regional do Trabalho ou pela Vigilância em Saúde do Trabalhador do município não for eficaz para impedir a prática da conduta ilícita. Assim, após a fiscalização dos referidos órgãos, o Ministério Público do Trabalho poderá instaurar inquérito civil para responsabilização dos infratores”.

 
OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).
 

PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 998/2018 – Associação de Moradores do Jardim Nossa Senhora Aparecida – Prestação de Contas dos anos de 2016 e 2017, informando que não recebeu nenhum repasse do Poder Público Municipal, Federal e Estadual e que não realizou nenhuma movimentação financeira.

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):

• PROJETO DE LEI Nº 61/2018 - Battilani – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO.
• PROJETO DE LEI Nº 65/2018 – Dr. Miguel - “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 66/2018 – Professora Nelita Piacentini - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 3927, DE 08 DE JUNHO DE 2018 QUE “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS CIDADE LAGO AZUL, RECREIO LAGO AZUL, EMÍLIO DE PAOLIS E RECREIO ENTRE LAGOS DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 917/2018 – Professora Nelita Piacentini – PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NOS BAIRROS ABAIXO RELACIONADOS: CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA; GINÁSIO DE ESPORTES WALTERNEI DE OLIVEIRA (LAR PARANÁ); CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 921/2018 – Professora Nelita Piacentini – DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DOS APARELHOS DA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE) LOCALIZADA NO LAR PARANÁ.
• 934/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA ATRAVÉS DE RECAPE E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO JARDIM LAURA NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA CARLOS BEHRENS NO TRECHO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E SÃO PAULO.
• 940/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES: RUA XAMBRÊ; RUA JAPURÁ; RUA COLORADO; RUA COLOMBO; RUA ALTÔNIA; RUA PAIÇANDU; RUA PALOTINA; RUA LOANDA; RUA ROLÂNDIA; RUA EUCALIPTO; RUA IGUATEMI.
• 945/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA ATRAVÉS DE RECAPE E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO JARDIM MAIA I NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA PADRE PEDRO POLETTO ENTRE AS RUAS ROBERTO BRZEZINSKI E DIÓGENES ALVES CABRAL.
• 958/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR O RECAPE, OU AO MENOS UMA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA IVO MÁRIO TROMBINI, PRÓXIMO AO N°. 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CARLOS BEHRENS E PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, NO JARDIM LAURA.
• 962/2018 – Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE MALHA, AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA GERMANO SCHEIDT, NO JARDIM PAULISTA.
• 963/2018 – Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA GERMANO SCHEIDT, NO JARDIM PAULISTA.
• 964/2018 – Battilani – DETERMINAR JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O CUMPRIMENTO DA LEI N. 3251 QUE FOI PROMULGADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2013 QUE “INSTITUI O CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
• 965/2018 – Tucano – REALIZAR CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA PORTO VELHO, DO Nº 206 AO 270, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS CRISÂNTEMOS E RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, NO JARDIM SANTA NILCE II, APÓS REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE O PROPRIETÁRIO SEJA NOTIFICADO, ASSIM CONFORME DECRETO Nº 4763/2010.
• 966/2018 – Tucano - REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO VELHO, NO JARDIM SANTA NILCE II.
• 967/2018 – Professora Nelita Piacentini - DESENVOLVER AS AULAS DO PROGRAMA CAMPO MOURÃO + ATIVA (3ª IDADE) NO JARDIM PIO XII E NA ASSOCIAÇÃO DA EXPRESSO NORDESTE, LOCALIZADA NA AVENIDA AFONSO BOTELHO, Nº 670.
• 968/2018 – Professora Nelita Piacentini – INSTALAR O SEMÁFORO NA AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NA ROTATÓRIA DE ENTRADA PARA O JARDIM LAR PARANÁ, AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E ACESSO A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 969/2018 – Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE DE BATISMO E VESTIÁRIO NO PARQUE DAS TORRES, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 971/2018 – Edoel Rocha - REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA PORTUGAL, EM FRENTE AO Nº. 607 ENTRE AS RUAS GRÉCIA E UCRÂNIA NO JARDIM EUROPA I.
• 972/2018 – Sidnei Jardim – REALIZAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS SITUADAS NA RODOVIA BR-369, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA E O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR, EM ESPECIAL NO TREVO DE ACESSO À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 973/2018 – Battilani - INSTALAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SER FIXOS OU MÓVEIS EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI ESQUINA COM A RUA ADMAR FERREIRA CALDAS, INSTALANDO PRÓXIMO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS HORTÊNCIAS.
• 974/2018 – Tucano - INSTALAR BANCOS DE JARDIM, NO CALÇADÃO (PASSEIO PÚBLICO), LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, NO CENTRO.
• 975/2018 – Cabo Cruz – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS POMBAS, NA VILA TEIXEIRA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO.
• 976/2018 – Cabo Cruz - REALIZAR REFORMA INTEGRAL, INCLUINDO PINTURA E DEMARCAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA FLÁVIO DE PAULA EMER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 74, NO JARDIM MAIA (POPULAR QUADRA DE ESPORTES DO CAPRICÓRNIO).
• 987/2018 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Dr. Miguel - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DO 5º AO 9º ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Não há ofícios.

A INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADA, FOI APRECIADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBEU PARECER FAVORÁVEL E SERÁ ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A MINUTA DO PROJETO DE LEI RESPECTIVO: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

• 941/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Professora Nelita Piacentini - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO “IPTU SOLAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:

• Prot. Nº 913/2018 – Assistência Social Evangélica Bom Pastor – Prestação de Contas, informando que durante o período de 01/01/2016 a 31/12/2017, permaneceu inativa, não realizando qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial.
• Prot. Nº 930/2018 – APP Escola Municipal do Campo Narciso Simão – Prestações de Conas, referente ao Programa Federal, "Dinheiro Direto na Escola PDDE”, Programa Municipal Fundo Rotativo e APP do exercício de 2017.
• Prot. Nº 931/2018 – APP Centro Municipal Educação Infantil Ilha Bela – Prestações de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE/FNDE do ano de 2015/2016 e 2017.
• Prot. Nº 932/2018 – APP Centro Municipal Educação Infantil Ilha Bela – Prestações de Contas do Programa PDDE/Escola Acessível do ano de 2017.
• Prot. Nº 933/2018 – APP Centro Municipal Educação Infantil Ilha Bela – Prestações de Contas do Programa Municipal de Descentralização de Recursos e Decisões do ano de 2016 e 2017.
• Prot. Nº 935/2018 – ADAL – Associação Desportiva Asa Leste – Prestações de Contas, informando que não realizou nenhuma movimentação financeira no ano de 2017 e que participou de diversas atividades.
• Prot. Nº 936/2018 – AMATI – Associação Mourãoense dos Amigos da Terceira Idade – Relatório de Atividades realizadas durante os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 e informa que não recebeu nenhum incentivo financeiro e nem convênio com a Prefeitura Municipal.
• Prot. Nº 937/2018 – APP Escola Municipal Gurilândia – Relatório de Atividades e demonstrativos de receitas e despesas do exercício de 2015, 2016 e 2017.
• Prot. Nº 939/2018 – Associguá – Associação de Trabalhadores com Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços Vila Guarujá – Balancete Anual, informando a receita de Janeiro 2017 a Dezembro 2017. Declara não ter recebido nenhuma outra ajuda financeira do município de Campo Mourão, até a presente data.
• Prot. Nº 953/2018 – Centro Espirita Caminheiros do Bem – Prestação de Contas, informando que nos anos de 2016 e 2017 esta Entidade não recebeu nenhuma verba pública e é mantida exclusivamente pelos donativos e trabalho voluntário de seus membros.
• Prot. Nº 956/2018 – Associação dos Cavaleiros e Amazonas Mourãoenses – Prestação de Contas da referente ao ano de 2017.
• Prot. Nº 958/2018 – Aunileste – Associação de Moradores dos Conjuntos Diamante Azul, Montes Claros, Verdes Mares, Rio Mourão, Condor, Pinheirais e Vila Nova – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não houve movimentação financeira no exercício 2017.
• Prot. Nº 959/2018 – Aunileste – Associação de Moradores dos Conjuntos Diamante Azul, Montes Claros, Verdes Mares, Rio Mourão, Condor, Pinheirais e Vila Nova – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não houve movimentação financeira no exercício 2016.
• Prot. Nº 961/2018 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Doce Magia – Prestações de Contas do exercício financeiro de 2017, dos recursos recebidos do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), Programa Municipal Fundo Rotativo e ainda da APP (Associação de Pais e Professores), conforme relatórios em anexo.
• Prot. Nº 962/2018 – APP Escola Municipal Monteiro Lobato – Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos recebidos pela APP, Prestação de Contas do Programa de Descentralização de Recursos e Decisões, Demonstrativos das receitas e despesas de 2017 e Relatório de Atividades.

 
OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:

O Presidente do Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão - SINDISCAM, o Sr. Dione Clei Valério da Silva, utilizou do espaço reservado à Tribuna Livre para discorrer sobre o posicionamento enquanto representante dos servidores, sobre o Projeto de Lei n° 44/2018, que "Revoga dispositivo da Lei n° 1.085, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais".