Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Não há ata a ser votada.

Não há expediente recebido do Poder Executivo.

Não há expedientes recebidos de terceiros.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1212/2017 – Battilani – PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS NAS SEGUINTES VIAS, TODOS LOCALIZADOS NO GRANDE LAR PARANÁ: RUA AKIBONO; RUA DOS PIONEIROS; RUA TARUMÃ; RUA MISS YOLANDA PEREIRA. JARDIM FERNANDO: RUA RAMOS DE LIMA; PARQUE RESIDENCIAL IPÊ: TRAVESSA JEQUITIBÁ; RUA DOS PINHAIS.
• 1214/2017 – Olivino Custódio – REALIZAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA: RUA ILHA DO MEL; RUA ILHA DE MARAJÓ; RUA JOÃO GOULART; RUA ILHA DE ITAPARICA.
• 1215/2017 – Battilani – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM BANDEIRANTES: RUA ALFEU DE PAULA XAVIER; RUA ALEXANDRE SHUMOSKI; RUA JOÃO MENDES PEREIRA, EXTENSÃO TAMBÉM NO JARDIM ALVORADA.
• 1216/2017 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA CONDOR NA VILA TEIXEIRA, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CIRCENSES.
• 1217/2017 – Battilani – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO JARDIM ALVORADA: RUA COLMÉIA; RUA LAMBARI; RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK; RUA GUSTAVO JOÃO QUENNEHEN.
• 1218/2017 – Luiz Alfredo – REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS E VIABILIZAR A ALTERAÇÃO DA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA ATUALMENTE NA RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, PARA A RUA BELÉM.
• 1220/2017 – Luiz Alfredo – VIABILIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE TINTAS A ÓLEO (NAS CORES PRIMÁRIAS) PARA A PINTURA DO PÁTIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES.
• 1221/2017 – Luiz Alfredo – REALIZAR A PINTURA DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE.
• 1227/2017 – Jadir Pepita – REALIZAR A ABERTURA DE UMA NOVA VIA INTERLIGANDO AS RUAS PORTO ALEGRE E JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA RIO GRANDE.
• 1228/2017 – Jadir Pepita – FAZER LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NA RUA HIDEJI KOBAYASHI, EM FRENTE AO NÚMERO 1049 – JARDIM CIDADE NOVA.
• 1229/2017 – Jadir Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO GINÁSIO DE ESPORTES WALTERNEI DE OLIVEIRA: CONSTRUÇÃO DE NOVAS CABINES ADEQUADAS PARA IMPRENSA EM GERAL; INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET PARA AS TRANSMISSÕES; INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO.
• 1230/2017 – Jadir Pepita – REALIZAR O RECAPEAMENTO NAS RUAS DO JARDIM CIDADE NOVA: RUA OLIVEIRA ZANINI, NA EXTENSÃO ENTRE OS NÚMEROS 16 E 28; RUA HIDEJI KOBAYASHI ENTRE OS NÚMEROS 1049 E 1096; RUA CIANORTE, EM FRENTE AOS NÚMEROS 20, 1079 E 1080; RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, CRUZAMENTOS COM A RUA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA.
• 1232/2017 – Sidnei Jardim – VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – ATI, NA PRAÇA DA JUVENTUDE NILTON ROGÉRIO PENA FORTE.
• 1233/2017 – Sidnei Jardim – REALIZAR A TROCA DE UMA LÂMPADA QUEIMADA SITUADA NA RUA SABIÁ, PRÓXIMO AO NÚMERO 116, SITUADA NO JARDIM TROPICAL.
• 1237/2017 – Tucano – REALIZAR A DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA HARRISON JOSÉ BORGES, ENTRE A AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E AVENIDA JOÃO BENTO.
• 1238/2017 - Tucano – ATENDER O PROTOCOLO Nº 9999/2016, PROTOCOLADO PELO Sr. ARISTEU ZAGO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, SOLICITANDO ELIMINAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA EM PASSEIO PÚBLICO, NA RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI, Nº 481, NO JARDIM ALVORADA.
• 1246/2017 – Sidnei Jardim – PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA NEY BRAGA, EM FRENTE AO Nº 75, PRÓXIMO AO MERCADO SANTA LUZIA.
• 1247/2017 – Sidnei Jardim – PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO NAS PRINCIPAIS VIAS: AVENIDA GOIOERÊ, AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, INICIANDO NA RUA SANTA CATARINA ATÉ A RUA BRASIL, PARA INDICAREM A DIMENSÃO DOS VEÍCULOS QUE PODEM ESTACIONAR NESTE LOCAL SEM PREJUDICAR O TRÂNSITO NATURAL DA VIA, AFIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A AUTUAÇÃO DOS VEÍCULOS IRREGULARES DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º, VIII DA LEI Nº 2555, DE 16 DE MARÇO DE 2010.
• 1248/2017 – Sidnei Jardim - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ORLANDO HAESBAERT, PRÓXIMO AO NÚMERO 92, SITUADA NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 1249/2017 – Sidnei Jardim – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TRANSVERSAL DE SENTIDO DUPLO, NO CANTEIRO CENTRAL SITUADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ENTRE AS RUAS PANAMBI E SANTOS DUMONT.
• 1250/2017 – Sidnei Jardim – VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NOS CRUZAMENTOS COM A AVENIDA JOÃO BENTO E RUA MAMBORÊ.
• 1251/2017 – Jadir Pepita – REALIZAR O RECAPEAMENTO NA RUA SÃO PAULO, NA EXTENSÃO ENTRE AS AVENIDAS AFONSO BOTELHO E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO CENTRO.
• 1257/2017 – Professora Nelita Piacentini – COLOCAR NOVAMENTE A PLACA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ.
• 1258/2017 - Professor Cícero – REALIZAR A LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOM JESUS (ANTIGA RUA PROJETADA “A”), SITUADA NA VILA RURAL PEDRO KLOSTER JUNIOR, LOCALIZADA AS MARGENS DA ESTRADA DE SAÍDA PARA ARARUNA, PR 317 KM 3,1 S/N.

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (ARTIGO 80 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO):

• 1235/2017 – Tucano – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: O MUNICÍPIO TEM ALGUM PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA NOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? SE TEM TAL PROGRAMA, EM QUE PERÍODO DO ANO E COMO É REALIZADO? E QUANDO UMA CRIANÇA É DIAGNOSTICADA COM ALGUM PROBLEMA OU NECESSIDADE DE TRATAMENTO, COMO É FEITO O ENCAMINHAMENTO PARA QUE ESTA CRIANÇA RECEBA ASSISTÊNCIA, NESTA ÁREA?
• 1236/2017 – Tucano –DEPUTADO FEDERAL LUIZ HILOSHI NISHIMORI – DESTINAR EMENDA LIVRE NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HELIPONTO, PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO.
• 1241/2017 – Sidnei Jardim – DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER – VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO ANEL VIÁRIO PIONEIRO ALDO CASALI, ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO ACESSO A COMUNIDADE BARREIRO DAS FRUTAS.
• 1242/2017 – Sidnei Jardim – GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARANÁ – REALIZAR A NOMEAÇÃO DE UMA DELEGADA DE CARREIRA PARA ASSUMIR A CHEFIA DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1243/2017 – Sidnei Jardim – GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARANÁ – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA “DELEGACIA CIDADÔ NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1245/2017 – Sidnei Jardim – EXECUTIVO MUNICIPAL – ENVIAR O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO LOTE 09, LOCALIZADO NOS FUNDOS DA EMPRESA STONE ART, PRÓXIMO A BR 158, CONFORME MAPA EM ANEXO, PARA ANÁLISE, BEM COMO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PRO-CAMPO) E CRONOGRAMA DA REFERIDA OBRA.
• 1253/2017 – Sidnei Jardim – REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCO BRADESCO – BANCO DO BRASIL – BANCO ITAÚ – BANCO SANTANDER – BANCO SICOOB – BANCO SICREDI – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – REPASSAR AS SUAS DIRETORIAS, SUPERINTENDÊNCIAS E PRESIDÊNCIAS, PARA QUE REALIZEM ESTUDOS E POSSÍVEL PREVISÃO, PARA INSTALAREM AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TAIS COMO BANCOS E CASAS LOTÉRICAS, NA ASA LESTE DO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE ATENDER A TODA A POPULAÇÃO DESSA GRANDE REGIÃO MUNICIPAL.

Não há ofícios.

AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:

• Prot. Nº 627/2015 – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campo Mourão e Região - TECNOCAMPO – Prestação e Contas da Administração Indireta Municipal referente ao exercício financeiro de 2014. . (Ofício Nº 41/2017 – Coordenadoria do Sistema de Controle Interno – Acórdão Nº 1275/2017 - Tribunal de Contas).
• Prot. Nº 785/2015 – CODUSA – Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2014. (Ofício Nº 45/2017 – Coordenadoria do Sistema de Controle Interno – Acórdão Nº 1.594/2017 - Tribunal de Contas).
• Prot. Nº 1115/2017 – Associação dos Cavaleiros e Amazonas Mourãoenses – Prestação de Contas e Relatório de Atividades dos anos de 2014, 2015 e 2016.
• Prot. Nº 1155/2017 – CADCCM – Casa de Apoio aos Doentes de Câncer e Outros de Campo Mourão – Relatório de Atividade Assistencial referente aos anos de 2015 e 2016.
• Prot. Nº 1224/2017 – APP Escola Municipal Urupês – Prestação de Contas do ano de 2016.
• Prot. Nº 1232/2017 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antônio – Prestação de Contas do Recurso recebido do Município de Campo Mourão, referente ao Programa Municipal de Descentralização de Recursos e Decisões do ano de 2016.
• Prot. Nº 1247/2017 – APASFA – Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis de Campo Mourão – Prestação de Contas referente ao ano de 2015.
• Prot. Nº 1248/2017 – APASFA – Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis de Campo Mourão – Prestação de Contas referente ao ano de 2016.
• Prot. Nº 1251/2017 – Associação de Bairros dos Jardins Laura, Lourdes e Vila Teixeira – Prestação de Contas, informando que no período de 2013 a 2016 não houve recebimento de recursos financeiros do Município de Campo Mourão.
• Prot. Nº 1262/2017 – Associação dos Membros da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular – Prestação de Contas, informando que não recebeu nenhum recurso ou subvenção do Governo Municipal, Estadual ou Federal no ano de 2015 e 2016.
• Prot. Nº 1304/2017 – Associação de Moradores do Conjunto Parigot de Souza – Prestação de Contas informando que não teve nenhuma movimentação financeira no ano de 2016 e que participou de diversas atividades com o Poder Executivo Municipal.
• Prot. Nº 1320/2017 – Associação dos Amigos Kartistas de Campo Mourão - AKARTCAM – Prestação de Contas informando que não recebeu qualquer tipo de recurso, tanto no âmbito federal, estadual e municipal.
• Prot. Nº 1321/2017 – Associação de Moradores Lar Paraná – Relatório de Atividades e Prestação de Contas dos anos de 2015 e 2016, informando que não tiveram nenhuma movimentação financeira e não receberam nenhum repasse de dinheiro público e nem privado.
• Prot. Nº 1342/2017 – UPRESCAM – União dos Presidentes das Associações de Moradores de Campo Mourão – Prestação de Contas informando que no ano de 2016 não recebeu nenhuma quantia a título de repasse, convênio ou doação do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e que não efetuou nenhuma movimentação financeira. Informa ainda que realizou diversas atividades neste ano.
• Prot. Nº 1345/2017 – Associação de Desenvolvimento Comunitário KM 128 – Prestação de Contas informando que não realizou nenhuma movimentação financeira nos anos de 2015 e 2016 e não recebeu nenhuma contribuição dos Poderes Municipal, Federal e Estadual. Informa ainda que participou de diversas atividades realizadas pela Câmara Municipal e pelo Executivo.
• Prot. Nº 1395/2017 – Associação de Moradores do Jardim Aeroporto – Relatório de Atividades e Prestação de Contas informando que não efetuou nenhuma movimentação financeira no ano de 2016.
• Prot. Nº 1397/2017 – Associação de Moradores da Comunidade São Mateus (AMABARCO) – Prestação de Contas informando que no exercício de 2015/2016 não houve operação financeira de espécie alguma.
• Prot. Nº 1410/2017 – União dos Escoteiros do Brasil – Grupo Escoteiros Campo Mourão – Prestação de Contas informando que no ano de 2016 não tiveram recebimentos de recursos públicos.
• Prot. Nº 1434/2017 – Associação de Moradores do Parque do Lago – Prestação de Contas informando que não recebeu nenhum repasse da Prefeitura Municipal nos anos de 2015 e 2016, não teve nenhuma movimentação financeira e que participaram de diversos eventos realizados pela Prefeitura.
• Prot. Nº 1439/2017 – A.M.A.J.A. – Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque – Prestação de Contas informando que não realizou nenhuma movimentação financeira e nem recebeu nenhum valor a título de convênio ou repasse dos Governos Municipal, Estadual e Federal, neste ano de 2016.
• Prot. Nº 1440/2017 – Associação de Moradores do Jardim Pio XII – Relatório de Atividades e Prestação de Contas informando que não recebeu durante o ano nenhum repasse do Município, Estado e União e não tivemos nenhuma movimentação financeira neste ano de 2016.
• Prot. Nº 1488/2017 – Associação Evangélica Missão Transmundial – Prestação de Contas, informando que no exercício de 2016 a presente entidade não recebeu recursos públicos municipais, estaduais e/ou federais para a realização de suas atividades. Em anexo, encaminhamos a certidão liberatória em situação regular, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Prot. Nº 1489/2017 – ASSERCAM – Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão – Prestação de Contas, informando que durante o ano de 2016 não obtivemos nenhum recebimento de subvenção do Município de Campo Mourão – PR, ou outro Órgão Público Estadual ou Federal, e nenhuma ajuda de particular ou terceiros.
• Prot. Nº 1499/2017 – Associação de Moradores dos Jardins Damfere, Fernandes, Ipê e São Luiz – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não realizou nenhuma movimentação financeira no ano de 2016.
• Prot. Nº 1504/2017 – PAIS – Associação dos Protetores de Animais Independentes – Prestação de Contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado e também, as atividades desenvolvidas em nosso Município, referente ao ano de 2016.
• Prot. Nº 1522/2017 – ASSOCIGUÁ – Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis e Prestações de Serviços Vila Guarujá – Demonstração de Receitas, Dezembro 2015 e 2016, entradas e saídas da coleta seletiva, declarando não ter recebido outra ajuda financeira do Município de Campo Mourão, até a presente data. Segue em anexo, Balancete Anual e os dados da coleta seletiva.
• Prot. Nº 1525/2017 – Aeroclube de Campo Mourão – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não receberam verba ou subvenções municipais, estaduais ou federais nos anos de 2015 e 2016.

OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:
 

Não há inscritos.