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Resumo
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(14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
Não há ata a ser votada.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
Não há expediente recebido do Poder Executivo.
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
Não há expedientes recebidos de terceiros.
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<strong style="text-align: justify;">INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):<br /><br /></strong> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>1212/2017 – Battilani</strong> – PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS NAS SEGUINTES VIAS, TODOS LOCALIZADOS NO GRANDE LAR PARANÁ: RUA AKIBONO; RUA DOS PIONEIROS; RUA TARUMÃ; RUA MISS YOLANDA PEREIRA. JARDIM FERNANDO: RUA RAMOS DE LIMA; PARQUE RESIDENCIAL IPÊ: TRAVESSA JEQUITIBÁ; RUA DOS PINHAIS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1214/2017 – Olivino Custódio</strong> – REALIZAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA: RUA ILHA DO MEL; RUA ILHA DE MARAJÓ; RUA JOÃO GOULART; RUA ILHA DE ITAPARICA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1215/2017 – Battilani</strong> – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM BANDEIRANTES: RUA ALFEU DE PAULA XAVIER; RUA ALEXANDRE SHUMOSKI; RUA JOÃO MENDES PEREIRA, EXTENSÃO TAMBÉM NO JARDIM ALVORADA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1216/2017 – Battilani</strong> – PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA CONDOR NA VILA TEIXEIRA, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CIRCENSES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1217/2017 – Battilani</strong> – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO JARDIM ALVORADA: RUA COLMÉIA; RUA LAMBARI; RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK; RUA GUSTAVO JOÃO QUENNEHEN.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1218/2017 – Luiz Alfredo</strong> – REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS E VIABILIZAR A ALTERAÇÃO DA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA ATUALMENTE NA RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, PARA A RUA BELÉM.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1220/2017 – Luiz Alfredo</strong> – VIABILIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE TINTAS A ÓLEO (NAS CORES PRIMÁRIAS) PARA A PINTURA DO PÁTIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1221/2017 – Luiz Alfredo</strong> – REALIZAR A PINTURA DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1227/2017 – Jadir Pepita</strong> – REALIZAR A ABERTURA DE UMA NOVA VIA INTERLIGANDO AS RUAS PORTO ALEGRE E JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA RIO GRANDE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1228/2017 – Jadir Pepita</strong> – FAZER LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NA RUA HIDEJI KOBAYASHI, EM FRENTE AO NÚMERO 1049 – JARDIM CIDADE NOVA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1229/2017 – Jadir Pepita</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO GINÁSIO DE ESPORTES WALTERNEI DE OLIVEIRA: CONSTRUÇÃO DE NOVAS CABINES ADEQUADAS PARA IMPRENSA EM GERAL; INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET PARA AS TRANSMISSÕES; INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1230/2017 – Jadir Pepita</strong> – REALIZAR O RECAPEAMENTO NAS RUAS DO JARDIM CIDADE NOVA: RUA OLIVEIRA ZANINI, NA EXTENSÃO ENTRE OS NÚMEROS 16 E 28; RUA HIDEJI KOBAYASHI ENTRE OS NÚMEROS 1049 E 1096; RUA CIANORTE, EM FRENTE AOS NÚMEROS 20, 1079 E 1080; RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, CRUZAMENTOS COM A RUA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1232/2017 – Sidnei Jardim</strong> – VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – ATI, NA PRAÇA DA JUVENTUDE NILTON ROGÉRIO PENA FORTE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1233/2017 – Sidnei Jardim</strong> – REALIZAR A TROCA DE UMA LÂMPADA QUEIMADA SITUADA NA RUA SABIÁ, PRÓXIMO AO NÚMERO 116, SITUADA NO JARDIM TROPICAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1237/2017 – Tucano</strong> – REALIZAR A DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA HARRISON JOSÉ BORGES, ENTRE A AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E AVENIDA JOÃO BENTO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1238/2017 - Tucano</strong> – ATENDER O PROTOCOLO Nº 9999/2016, PROTOCOLADO PELO Sr. ARISTEU ZAGO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, SOLICITANDO ELIMINAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA EM PASSEIO PÚBLICO, NA RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI, Nº 481, NO JARDIM ALVORADA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1246/2017 – Sidnei Jardim</strong> – PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA NEY BRAGA, EM FRENTE AO Nº 75, PRÓXIMO AO MERCADO SANTA LUZIA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1247/2017 – Sidnei Jardim</strong> – PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO NAS PRINCIPAIS VIAS: AVENIDA GOIOERÊ, AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, INICIANDO NA RUA SANTA CATARINA ATÉ A RUA BRASIL, PARA INDICAREM A DIMENSÃO DOS VEÍCULOS QUE PODEM ESTACIONAR NESTE LOCAL SEM PREJUDICAR O TRÂNSITO NATURAL DA VIA, AFIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A AUTUAÇÃO DOS VEÍCULOS IRREGULARES DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º, VIII DA LEI Nº 2555, DE 16 DE MARÇO DE 2010.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1248/2017 – Sidnei Jardim</strong> - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ORLANDO HAESBAERT, PRÓXIMO AO NÚMERO 92, SITUADA NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1249/2017 – Sidnei Jardim</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TRANSVERSAL DE SENTIDO DUPLO, NO CANTEIRO CENTRAL SITUADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ENTRE AS RUAS PANAMBI E SANTOS DUMONT.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1250/2017 – Sidnei Jardim</strong> – VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NOS CRUZAMENTOS COM A AVENIDA JOÃO BENTO E RUA MAMBORÊ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1251/2017 – Jadir Pepita</strong> – REALIZAR O RECAPEAMENTO NA RUA SÃO PAULO, NA EXTENSÃO ENTRE AS AVENIDAS AFONSO BOTELHO E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1257/2017 – Professora Nelita Piacentini</strong> – COLOCAR NOVAMENTE A PLACA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1258/2017 - Professor Cícero</strong> – REALIZAR A LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOM JESUS (ANTIGA RUA PROJETADA “A”), SITUADA NA VILA RURAL PEDRO KLOSTER JUNIOR, LOCALIZADA AS MARGENS DA ESTRADA DE SAÍDA PARA ARARUNA, PR 317 KM 3,1 S/N.</li> </ul> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p><strong>LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (ARTIGO 80 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO):<br /><br /></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>1235/2017 – Tucano –</strong> EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: O MUNICÍPIO TEM ALGUM PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA NOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? SE TEM TAL PROGRAMA, EM QUE PERÍODO DO ANO E COMO É REALIZADO? E QUANDO UMA CRIANÇA É DIAGNOSTICADA COM ALGUM PROBLEMA OU NECESSIDADE DE TRATAMENTO, COMO É FEITO O ENCAMINHAMENTO PARA QUE ESTA CRIANÇA RECEBA ASSISTÊNCIA, NESTA ÁREA?</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1236/2017 – Tucano</strong> –DEPUTADO FEDERAL LUIZ HILOSHI NISHIMORI – DESTINAR EMENDA LIVRE NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HELIPONTO, PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1241/2017 – Sidnei Jardim</strong> – DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER – VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO ANEL VIÁRIO PIONEIRO ALDO CASALI, ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO ACESSO A COMUNIDADE BARREIRO DAS FRUTAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1242/2017 – Sidnei Jardim</strong> – GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARANÁ – REALIZAR A NOMEAÇÃO DE UMA DELEGADA DE CARREIRA PARA ASSUMIR A CHEFIA DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1243/2017 – Sidnei Jardim</strong> – GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARANÁ – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA “DELEGACIA CIDADÔ NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1245/2017 – Sidnei Jardim</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – ENVIAR O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO LOTE 09, LOCALIZADO NOS FUNDOS DA EMPRESA STONE ART, PRÓXIMO A BR 158, CONFORME MAPA EM ANEXO, PARA ANÁLISE, BEM COMO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PRO-CAMPO) E CRONOGRAMA DA REFERIDA OBRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1253/2017 – Sidnei Jardim</strong> – REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCO BRADESCO – BANCO DO BRASIL – BANCO ITAÚ – BANCO SANTANDER – BANCO SICOOB – BANCO SICREDI – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – REPASSAR AS SUAS DIRETORIAS, SUPERINTENDÊNCIAS E PRESIDÊNCIAS, PARA QUE REALIZEM ESTUDOS E POSSÍVEL PREVISÃO, PARA INSTALAREM AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TAIS COMO BANCOS E CASAS LOTÉRICAS, NA ASA LESTE DO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE ATENDER A TODA A POPULAÇÃO DESSA GRANDE REGIÃO MUNICIPAL.</li> </ul> <p> </p> <p> </p>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS
<p style="text-align: justify;"><strong>AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:<br /><br /></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 627/2015</strong> – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campo Mourão e Região - TECNOCAMPO – Prestação e Contas da Administração Indireta Municipal referente ao exercício financeiro de 2014. . (Ofício Nº 41/2017 – Coordenadoria do Sistema de Controle Interno – Acórdão Nº 1275/2017 - Tribunal de Contas).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 785/2015</strong> – CODUSA – Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2014. (Ofício Nº 45/2017 – Coordenadoria do Sistema de Controle Interno – Acórdão Nº 1.594/2017 - Tribunal de Contas).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1115/2017</strong> – Associação dos Cavaleiros e Amazonas Mourãoenses – Prestação de Contas e Relatório de Atividades dos anos de 2014, 2015 e 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1155/2017</strong> – CADCCM – Casa de Apoio aos Doentes de Câncer e Outros de Campo Mourão – Relatório de Atividade Assistencial referente aos anos de 2015 e 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1224/2017</strong> – APP Escola Municipal Urupês – Prestação de Contas do ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1232/2017</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antônio – Prestação de Contas do Recurso recebido do Município de Campo Mourão, referente ao Programa Municipal de Descentralização de Recursos e Decisões do ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1247/2017</strong> – APASFA – Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis de Campo Mourão – Prestação de Contas referente ao ano de 2015.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1248/2017</strong> – APASFA – Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis de Campo Mourão – Prestação de Contas referente ao ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1251/2017</strong> – Associação de Bairros dos Jardins Laura, Lourdes e Vila Teixeira – Prestação de Contas, informando que no período de 2013 a 2016 não houve recebimento de recursos financeiros do Município de Campo Mourão.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1262/2017</strong> – Associação dos Membros da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular – Prestação de Contas, informando que não recebeu nenhum recurso ou subvenção do Governo Municipal, Estadual ou Federal no ano de 2015 e 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1304/2017</strong> – Associação de Moradores do Conjunto Parigot de Souza – Prestação de Contas informando que não teve nenhuma movimentação financeira no ano de 2016 e que participou de diversas atividades com o Poder Executivo Municipal.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1320/2017</strong> – Associação dos Amigos Kartistas de Campo Mourão - AKARTCAM – Prestação de Contas informando que não recebeu qualquer tipo de recurso, tanto no âmbito federal, estadual e municipal.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1321/2017</strong> – Associação de Moradores Lar Paraná – Relatório de Atividades e Prestação de Contas dos anos de 2015 e 2016, informando que não tiveram nenhuma movimentação financeira e não receberam nenhum repasse de dinheiro público e nem privado.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1342/2017</strong> – UPRESCAM – União dos Presidentes das Associações de Moradores de Campo Mourão – Prestação de Contas informando que no ano de 2016 não recebeu nenhuma quantia a título de repasse, convênio ou doação do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e que não efetuou nenhuma movimentação financeira. Informa ainda que realizou diversas atividades neste ano.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1345/2017</strong> – Associação de Desenvolvimento Comunitário KM 128 – Prestação de Contas informando que não realizou nenhuma movimentação financeira nos anos de 2015 e 2016 e não recebeu nenhuma contribuição dos Poderes Municipal, Federal e Estadual. Informa ainda que participou de diversas atividades realizadas pela Câmara Municipal e pelo Executivo.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1395/2017</strong> – Associação de Moradores do Jardim Aeroporto – Relatório de Atividades e Prestação de Contas informando que não efetuou nenhuma movimentação financeira no ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1397/2017</strong> – Associação de Moradores da Comunidade São Mateus (AMABARCO) – Prestação de Contas informando que no exercício de 2015/2016 não houve operação financeira de espécie alguma.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1410/2017</strong> – União dos Escoteiros do Brasil – Grupo Escoteiros Campo Mourão – Prestação de Contas informando que no ano de 2016 não tiveram recebimentos de recursos públicos.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1434/2017</strong> – Associação de Moradores do Parque do Lago – Prestação de Contas informando que não recebeu nenhum repasse da Prefeitura Municipal nos anos de 2015 e 2016, não teve nenhuma movimentação financeira e que participaram de diversos eventos realizados pela Prefeitura.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1439/2017</strong> – A.M.A.J.A. – Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque – Prestação de Contas informando que não realizou nenhuma movimentação financeira e nem recebeu nenhum valor a título de convênio ou repasse dos Governos Municipal, Estadual e Federal, neste ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1440/2017</strong> – Associação de Moradores do Jardim Pio XII – Relatório de Atividades e Prestação de Contas informando que não recebeu durante o ano nenhum repasse do Município, Estado e União e não tivemos nenhuma movimentação financeira neste ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1488/2017</strong> – Associação Evangélica Missão Transmundial – Prestação de Contas, informando que no exercício de 2016 a presente entidade não recebeu recursos públicos municipais, estaduais e/ou federais para a realização de suas atividades. Em anexo, encaminhamos a certidão liberatória em situação regular, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1489/2017</strong> – ASSERCAM – Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão – Prestação de Contas, informando que durante o ano de 2016 não obtivemos nenhum recebimento de subvenção do Município de Campo Mourão – PR, ou outro Órgão Público Estadual ou Federal, e nenhuma ajuda de particular ou terceiros.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1499/2017</strong> – Associação de Moradores dos Jardins Damfere, Fernandes, Ipê e São Luiz – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não realizou nenhuma movimentação financeira no ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1504/2017</strong> – PAIS – Associação dos Protetores de Animais Independentes – Prestação de Contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado e também, as atividades desenvolvidas em nosso Município, referente ao ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1522/2017</strong> – ASSOCIGUÁ – Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis e Prestações de Serviços Vila Guarujá – Demonstração de Receitas, Dezembro 2015 e 2016, entradas e saídas da coleta seletiva, declarando não ter recebido outra ajuda financeira do Município de Campo Mourão, até a presente data. Segue em anexo, Balancete Anual e os dados da coleta seletiva.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1525/2017</strong> – Aeroclube de Campo Mourão – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não receberam verba ou subvenções municipais, estaduais ou federais nos anos de 2015 e 2016.</li> </ul> <p> </p> <p> </p> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:<br /></strong> </div> <table style="width: 885px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 101px; text-align: center;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 173px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/</strong><strong>PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 313px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 91px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 107px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 98px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1322/2017</p> </td> <td style="width: 173px;" valign="top"> <p align="center">Quota</p> </td> <td style="width: 313px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">002</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">13/03/2017</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">239.939,56</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1322/2017</p> </td> <td style="width: 173px;" valign="top"> <p align="center">PDDE – Educação Integral</p> </td> <td style="width: 313px;" valign="top"> <p align="center">APP E. M. Manoel da Nóbrega</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">001</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">15/03/2017</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">6.291,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1322/2017</p> </td> <td style="width: 173px;" valign="top"> <p align="center">PDDE – Educação Integral</p> </td> <td style="width: 313px;" valign="top"> <p align="center">APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">001</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">15/03/2017</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">4.302,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 684px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right"><strong>250.532,56</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <table style="width: 887px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 101px; text-align: center;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 287px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/</strong></p> <p align="center"><strong>PROGRAMA</strong></p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p style="text-align: center;" align="right"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PAR - TD</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center">001</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">30/03/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">11.549,18</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PAR - TD</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center">002</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">30/03/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">30.773,24</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PAR - TD</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center">003</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">30/03/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">11.454,06</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">05/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">46.508,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar – Creche</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">05/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">39.889,60</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar – Pre-Escola</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">05/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">27.274,20</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar – AEE</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">05/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">1.123,60</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar –EJA</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">05/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">2.092,80</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNATE</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center">002</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">04/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">1.654,75</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNATE</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center">002</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">04/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">4.889,04</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1463/2017</p> </td> <td style="width: 287px;" valign="top"> <p align="center">PNATE</p> </td> <td style="width: 216px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 87px;" valign="top"> <p align="center">002</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">04/04/2017</p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right">476,37</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 697px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 99px;" valign="top"> <p align="right"><strong>177.684,84</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <p><br />OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:<br /> </p> <table style="width: 881px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 109px; text-align: center;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 286px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 180px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 91px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 109px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 102px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1325/2017</p> </td> <td style="width: 286px;" valign="top"> <p align="center">Programa de Assistência Farmacêutica Básica</p> </td> <td style="width: 180px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">03/2017</p> </td> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">28/03/2017</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right">37.276,75</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1325/2017</p> </td> <td style="width: 286px;" valign="top"> <p align="center">FAEC SIA - Nefrologia</p> </td> <td style="width: 180px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">02/2017</p> </td> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">27/03/2017</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right">349.057,34</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1325/2017</p> </td> <td style="width: 286px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar - ACE</p> </td> <td style="width: 180px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">02/2017</p> </td> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">17/03/2017</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right">44.311,80</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1325/2017</p> </td> <td style="width: 286px;" valign="top"> <p align="center">Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACE</p> </td> <td style="width: 180px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">02/2017</p> </td> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">17/03/2017</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right">2.332,20</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1325/2017</p> </td> <td style="width: 286px;" valign="top"> <p align="center">Piso Fixo de Vigilância em Saúde</p> </td> <td style="width: 180px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">02/2017</p> </td> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">22/03/2017</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right">11.001,73</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1326/2017</p> </td> <td style="width: 286px;" valign="top"> <p align="center">Programa Farmácia Popular do Brasil</p> </td> <td style="width: 180px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">02/2017</p> </td> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">04/04/2017</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right">12.500,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1326/2017</p> </td> <td style="width: 286px;" valign="top"> <p align="center">FAEC SIA – Mamografia para Rastreamento</p> </td> <td style="width: 180px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">01/2017</p> </td> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">03/04/2017</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right">12.195,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 666px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="right"><strong>468.674,82</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <table style="width: 881px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 109px; text-align: center;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 275px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 183px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 91px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 108px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 111px; text-align: center;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">PAB Fixo</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">12/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">191.119,50</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">FAEC SIA – Mamografia para Rastreamento</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">01/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">03/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">12.195,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">FAEC SIA – Mamografia para Rastreamento</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">02/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">13/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">16.245,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">FEC SIA - Nefrologica</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">03/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">13//04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">287.068,65</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">1.895.717,16</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">Teto Municipal Limite Controle do Câncer</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">6.108,73</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">3.118,33</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">Teto Municipal Rede Cegonha</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">43.975,20</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">Teto Municipal Rede Prev. Diag. Trat. Câncer Colo de Mama</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">3.048,78</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">Teto Municipal Rede Saúde Mental</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">72.918,76</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center">1406/2017</p> </td> <td style="width: 275px;" valign="top"> <p align="center">Teto Municipal Rede Viver sem Limites</p> </td> <td style="width: 183px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 91px;" valign="top"> <p align="center">04/2017</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2017</p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right">1.000,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 109px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 657px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 111px;" valign="top"> <p align="right"><strong>2.532.515,11</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>25/MAIO/2017 (QUINTA-FEIRA) ÀS 18H 30MIN, TEREMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2017, EM OBEDIÊNCIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.<br /></strong><br /><strong>30/MAIO/2017 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19H 30MIN NO AUDITÓRIO DO SESC TEREMOS SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ ALVES DA CRUZ.<br /><br />31/MAIO/2017 (QUARTA-FEIRA) ÀS 18H 30MIN, TEREMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAR O RELATÓRIO APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NA FUNÇÃO DE GESTORA LOCAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. – REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2017.</strong></div> <p> </p>
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
