Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, solicitando a instalação de iluminação, em toda extensão da Avenida Dr. Miguel Batista Ribeiro (antiga Estrada Guarujá), trecho entre a Via Rosalina Maria dos Santos e Rua Irene de Moura dos Santos, na Vila Guarujá.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, para que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à Comissão Especial nomeada pelo Poder Executivo para tratar sobre o estacionamento rotativo no município de Campo Mourão: 1. Quais pontos já foram levantados pela Comissão até o presente momento? 2. Existe estudo preliminar indicando os aspectos passíveis de tratativas de alteração junto à empresa responsável pela execução do serviço? 3. É possível apresentar relatório que considere as principais demandas e reclamações registradas pelos usuários do sistema?

a empresa CONSÓRCIO BRASMOOVE – PARE AZUL, responsável pela execução do serviço de estacionamento rotativo no Município de Campo Mourão, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos sensores de monitoramento encontram-se instalados atualmente, em conformidade com o previsto no contrato firmado com o Município? 2. Existe a possibilidade de instalação de totens de autoatendimento para realização de pagamentos pelos usuários? 3. Está em estudo a ampliação da área destinada ao estacionamento rotativo, especialmente diante das solicitações apresentadas por comerciantes locais? 4. Há viabilidade técnica para a implementação de sistema de débito automático, possibilitando a cobrança direta quando houver créditos disponíveis no cadastro do usuário? 5. É possível a instalação de um temporizador visível nos estacionamentos, considerando o número significativo de reclamações dos usuários quanto ao controle do tempo?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, em relação a Lei nº 3.551/2015 que “Institui a semana municipal todos contra a pedofilia, no município de Campo Mourão e dá outras providências”: 1. Quais ações, campanhas ou programas têm sido realizados pela Administração Municipal no âmbito da referida Lei desde sua promulgação? 2. Existe planejamento para a continuidade ou ampliação das atividades educativas e preventivas voltadas ao combate à pedofilia no município? 3. Quais órgãos e secretarias municipais estão diretamente envolvidos na execução dessa política pública? 4. Há registro de parcerias com instituições da sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário, escolas ou conselhos tutelares para fortalecer a Semana Municipal?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, solicitando que seja realizado o recape asfáltico no trecho da saída da BR-487, que dá acesso ao contorno para a BR-158, sentido saída para Maringá.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, solicitando que seja realizada a poda das árvores e o corte dos galhos que estão sobre a fiação elétrica na Rua Brasil no trecho entre a Rua Presbítero José dos Santos Filho – Jardim Laura e a Avenida Irmãos Pereira – Centro, e, caso alguma árvore apresente risco de queda, seja efetuado o seu corte.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a reconstrução do redutor de velocidade, tipo lombada, que encontra-se totalmente deteriorado, na Av. Presidente John Kennedy, entre a Rua da Província e Rua Caçanjurê (Jardim Lar Paraná) no sentido Goioerê à Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a instalação de 01 (um) redutor de velocidade, tipo lombada, na Av. Presidente John Kennedy, entre a Rua 16 de março (Jardim Pio XII) e Rua Pavão (Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira), no sentido Campo Mourão à Goioerê.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. Altino Fernando Ortiz, ocorrido no dia 09 de setembro de 2025.

informações e providências quanto às constantes reclamações de moradores da Vila Guarujá sobre problemas de oscilação e picos de energia elétrica no transformador que atende a comunidade.

a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO – Srª ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando providências quanto ao alinhamento da tampa de água pluvial localizada na Avenida Capitão Índio Bandeira, esquina com a Rua Mamborê, Centro. (imagem anexa).

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. O Poder Executivo já analisou a minuta do Projeto de Lei, enviada através da Indicação Legislativa nº 41/2025, aprovada na Sessão Ordinária do dia 14/07/2025, da qual ensejou o Ofício nº 572/2025 – GAB/PRES – que REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CANTINAS, DANCETERIAS, PUBS E SIMILARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? 2. Caso sim, há previsão para o envio do respectivo Projeto de Lei a esta Casa de Leis? 3. Caso não, que informe o motivo e se há interesse no envio do respectivo Projeto de Lei a esta Casa de Leis?

expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o custo total do tratamento da cetoacidose diabética em pacientes com diabetes tipo 1, incluindo internação hospitalar, exames, medicamentos e ocupação de leito de UTI?
2. Quanto custa o tratamento de doenças cardiovasculares em pacientes com diabetes tipo 1, incluindo medicamentos, exames, procedimentos como cateterismo e internação em UTI?
3. Qual é o custo médio do tratamento da neuropatia diabética, incluindo medicamentos para dor, fisioterapia, acompanhamento neurológico e cuidados com o pé diabético?
4. Quanto custa o tratamento da nefropatia diabética em pacientes com diabetes tipo 1, desde o controle inicial até a necessidade de hemodiálise?
5. Qual o custo médio por olho para tratar a retinopatia diabética em diferentes estágios, incluindo laser, injeções intraoculares e cirurgias?
6. Quanto custa o tratamento de infecções de pele em pacientes com diabetes tipo 1, especialmente em casos de úlceras, osteomielite ou amputações?

a JUCEPAR – Junta Comercial do Estado do Paraná, solicitando as seguintes informações relativas ao Município de Campo Mourão-PR no ano de 2025: 1. Quantas empresas foram abertas até o presente momento? 2. Quantas empresas encerraram suas atividades até o presente momento? 3. Quantas microempreendedoras individuais (MEIs) foram registradas no mesmo período?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, ALEXANDRE CURI; e ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, sugerindo a viabilização de recursos financeiros com o objetivo de reformar a ponte localizada na Rua Roberto Brzezinski - Jardim Araucária, em Campo Mourão/PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 107/2025 de 18/03/2025, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB) – MÁRCIO NUNES, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 108/2025 de 18/03/2025, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 109/2025 de 18/03/2025, solicitando que Vossa Senhoria inclua uma Emenda Parlamentar para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais foram os repasses financeiros efetuados pelo Governo Estadual ao Poder Executivo Municipal nos últimos quatro anos (2021-2024)? 2. Quais Secretarias Municipais foram contempladas com tais recursos? 3. Qual foi a finalidade específica destas verbas (programas, projetos ou despesas custeadas)?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais foram os valores arrecadados pelo Poder Executivo, nos últimos quatro anos (2021-2024), a título de cota-parte municipal do IPVA? 2. De que forma e em quais áreas ou projetos os referidos recursos foram aplicados pelo Poder Executivo Municipal?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que, informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando que durante as últimas chuvas, as dependências do Centro Municipal de Educação Infantil São José sofreram com sérios alagamentos, sendo relatado que a água chegou a penetrar pelas luminárias das salas de aula; Considerando o grave risco à segurança de alunos, professores e demais servidores e que, tal ocorrência demonstra não apenas a necessidade urgente de reparos estruturais, mas também a importância de um programa contínuo de manutenção preventiva nas unidades escolares. REQUER: 1. Se houve comunicação formal por parte da Direção do Centro Municipal de Educação Infantil São José acerca de problemas de infiltração e alagamento nas salas, inclusive pela fiação elétrica (lâmpadas). 2. Se o Município possui cronograma de limpeza e manutenção preventiva das calhas e demais estruturas hidráulicas e elétricas das unidades escolares. 3. Qual a previsão de execução das medidas corretivas necessárias para sanar definitivamente o problema identificado.

à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, para que informe a esta Casa de Leis se é normal que postes de iluminação pública apresentem movimentação em dias de ventos, esclarecendo ainda se essa situação oferece riscos às segurança dos moradores e qual a periodicidade de manutenção preventiva realizada pela empresa.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que, informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público, a respeito da faixa elevada localizada na Avenida Ney Braga entre as Ruas Presidente Getúlio Vargas e Souza Naves, no Jardim Brasília: a) Qual foi o responsável pela execução da referida obra? b) Houve processo licitatório para sua contratação? Em caso afirmativo, informar o número do processo e a empresa vencedora. c) Quem foi o fiscal da obra designado como representante do Município? d) Se o Poder Executivo pode adotar medidas cabíveis para adequação do local, a fim de corrigir os problemas de acúmulo de água pluvial e garantir o pleno funcionamento da obra.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Fabiano Gustavo de Castro - Diretor da Penitenciária Estadual de Campo Mourão, pelos excelentes serviços prestados à comunidade Mourãoense na área de segurança pública.