Ordem do Dia/Expediente: 4 - REQUERIMENTO nº 322 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 322 de 2025
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, em relação a Lei nº 3.551/2015 que “Institui a semana municipal todos contra a pedofilia, no município de Campo Mourão e dá outras providências”: 1. Quais ações, campanhas ou programas têm sido realizados pela Administração Municipal no âmbito da referida Lei desde sua promulgação? 2. Existe planejamento para a continuidade ou ampliação das atividades educativas e preventivas voltadas ao combate à pedofilia no município? 3. Quais órgãos e secretarias municipais estão diretamente envolvidos na execução dessa política pública? 4. Há registro de parcerias com instituições da sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário, escolas ou conselhos tutelares para fortalecer a Semana Municipal?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação