1 - REQUERIMENTO nº 245 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1596
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que interceda junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, por meio do Diretor de Regularização Fundiária, Sr. Tauillo Tezelli, para que seja promovida a regularização da propriedade dos imóveis da COHAPAR localizados no Município de Campo Mourão.
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Aprovado por unanimidade.
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2 - REQUERIMENTO nº 247 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1598
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO
DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando Esclarecimentos sobre a ausência de realização do exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico)
para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e informações sobre a não renovação dos contratos com as clínicas credenciadas para esse
tipo de procedimento. Requer ainda informações sobre a atual falta de atendimento fonoaudiológico na rede pública, inclusive com relatos de pacientes em espera há mais de um ano, e quais medidas estão sendo adotadas para sanar essas deficiências na saúde pública.
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Aprovado por unanimidade.
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3 - REQUERIMENTO nº 248 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1599
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER – ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAMPO MOURÃO, solicitando providências urgentes quanto à falta de sinalização para travessia de pedestres na rodovia PR-317, em frente à M.E. Mármores e
Granitos.
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Aprovado por unanimidade.
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4 - REQUERIMENTO nº 249 de 2025
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Número de Protocolo: 1611
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor João Douglas Fabrício, Prefeito Municipal de Campo Mourão/PR, solicitando informações para esclarecimento público sobre: 1)Existe banco de dados sobre o estado nutricional (sobrepeso, obesidade, desnutrição) da população de Campo Mourão? Em caso afirmativo, qual é o estado nutricional da população do município? 2)Como os dados sobre o estado nutricional são organizados? Há informações detalhadas por bairros? Além disso, quais atividades o Município desenvolve para a prevenção da obesidade e do sobrepeso?
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Aprovado por unanimidade.
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5 - REQUERIMENTO nº 250 de 2025
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Número de Protocolo: 1612
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DO CIS-COMCAM, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para esclarecimento público sobre:1)Existe banco de dados sobre o estado nutricional (sobrepeso, obesidade, desnutrição) da população de Campo Mourão? Em caso afirmativo, qual é o estado nutricional da população do município? 2)Como os dados sobre o estado nutricional são organizados? Há informações detalhadas por bairros? Além disso, quais atividades o Município desenvolve para a prevenção da obesidade e do sobrepeso?
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Aprovado por unanimidade.
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6 - REQUERIMENTO nº 251 de 2025
Autor: MARCIO MORAES
Número de Protocolo: 1614
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ – MÁRCIO NUNES, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator 100 Cv e os devidos implementos, para uso dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rural São Benedito.
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Aprovado por unanimidade.
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7 - REQUERIMENTO nº 252 de 2025
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 1617
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ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. No corrente ano, o projeto de educação no trânsito foi realizado em alguma escola da rede municipal? 2. Em caso positivo, relacionar quais escolas receberam o projeto e o número de crianças atendidas. 3. Informar também quais escolas não foram contempladas. 4. Caso o projeto ainda não tenha sido executado, esclarecer os motivos da não realização.
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Aprovado por unanimidade.
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8 - REQUERIMENTO nº 253 de 2025
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 1618
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ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Por que até o presente momento, não foi realizada a instalação de placas indicativas de proibição de trânsito de caminhões na área urbana de Campo Mourão? 2. Houve algum impedimento técnico, logístico ou orçamentário para a implementação dessas sinalizações? 3. Quais medidas estão sendo planejadas ou adotadas pela Administração para resolver essa situação?
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Aprovado por unanimidade.
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9 - REQUERIMENTO nº 256 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1623
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, solicitando que viabilize a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria
municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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10 - REQUERIMENTO nº 257 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1624
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - BETO RICHA, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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11 - REQUERIMENTO nº 258 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1625
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL –
ZECA DIRCEU, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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12 - REQUERIMENTO nº 259 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1626
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – TIÃO MEDEIROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município
de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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13 - REQUERIMENTO nº 260 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1627
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – SARGENTO FAHUR, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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14 - REQUERIMENTO nº 261 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1628
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – FELIPE BARROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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15 - REQUERIMENTO nº 262 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1629
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL –
RODRIGO ESTACHO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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16 - REQUERIMENTO nº 263 de 2025
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 1630
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL– FERNANDO GIACOBO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.
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Aprovado por unanimidade.
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