Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL– FERNANDO GIACOBO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL –
RODRIGO ESTACHO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – FELIPE BARROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – SARGENTO FAHUR, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – TIÃO MEDEIROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município
de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL –
ZECA DIRCEU, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - BETO RICHA, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, solicitando que viabilize a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria
municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Por que até o presente momento, não foi realizada a instalação de placas indicativas de proibição de trânsito de caminhões na área urbana de Campo Mourão? 2. Houve algum impedimento técnico, logístico ou orçamentário para a implementação dessas sinalizações? 3. Quais medidas estão sendo planejadas ou adotadas pela Administração para resolver essa situação?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. No corrente ano, o projeto de educação no trânsito foi realizado em alguma escola da rede municipal? 2. Em caso positivo, relacionar quais escolas receberam o projeto e o número de crianças atendidas. 3. Informar também quais escolas não foram contempladas. 4. Caso o projeto ainda não tenha sido executado, esclarecer os motivos da não realização.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ – MÁRCIO NUNES, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator 100 Cv e os devidos implementos, para uso dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rural São Benedito.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DO CIS-COMCAM, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para esclarecimento público sobre:1)Existe banco de dados sobre o estado nutricional (sobrepeso, obesidade, desnutrição) da população de Campo Mourão? Em caso afirmativo, qual é o estado nutricional da população do município? 2)Como os dados sobre o estado nutricional são organizados? Há informações detalhadas por bairros? Além disso, quais atividades o Município desenvolve para a prevenção da obesidade e do sobrepeso?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor João Douglas Fabrício, Prefeito Municipal de Campo Mourão/PR, solicitando informações para esclarecimento público sobre: 1)Existe banco de dados sobre o estado nutricional (sobrepeso, obesidade, desnutrição) da população de Campo Mourão? Em caso afirmativo, qual é o estado nutricional da população do município? 2)Como os dados sobre o estado nutricional são organizados? Há informações detalhadas por bairros? Além disso, quais atividades o Município desenvolve para a prevenção da obesidade e do sobrepeso?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER – ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAMPO MOURÃO, solicitando providências urgentes quanto à falta de sinalização para travessia de pedestres na rodovia PR-317, em frente à M.E. Mármores e
Granitos.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO
DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando Esclarecimentos sobre a ausência de realização do exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico)
para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e informações sobre a não renovação dos contratos com as clínicas credenciadas para esse
tipo de procedimento. Requer ainda informações sobre a atual falta de atendimento fonoaudiológico na rede pública, inclusive com relatos de pacientes em espera há mais de um ano, e quais medidas estão sendo adotadas para sanar essas deficiências na saúde pública.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que interceda junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, por meio do Diretor de Regularização Fundiária, Sr. Tauillo Tezelli, para que seja promovida a regularização da propriedade dos imóveis da COHAPAR localizados no Município de Campo Mourão.