Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 99/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – TRANSFORMA O MUSEU MUNICIPAL DEOLINDO MENDES PEREIRA, CRIADO PELA LEI Nº 724, DE 22 DE MARÇO DE 1991, EM MUSEU DE HISTÓRIA, IMAGEM E SOM DEOLINDO MENDES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, VISANDO ADEQUÁ-LA À NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS COM SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.

PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 30.048/2025 – ASSERCAM – Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão – Prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1047/2025 - Hélio HG - REALIZAR INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, RUA VEREADOR JOSÉ COSTA MARIA, ENTRE A RUA ÉRICA LABES E RUA PIONEIRO VEREADOR LADISLAU LONKOSKI – JARDIM IPANEMA.
• 1048/2025 - Escrivão Parma - REPASSAR ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS AS DEVOLUÇÕES DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NÃO UTILIZADAS PELA CÂMARA OU, CASO NECESSÁRIO, ALTERE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA DETERMINAR QUE ESSAS SOBRAS SEJAM DIRECIONADAS ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
• 1049/2025 - Professor Geraldo - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE AO MENOS SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA MARIO EPIFANIO, ENTRE A RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS, NA VILA GUARUJÁ, ATÉ O PORTÃO DE ACESSO DO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO.
• 1050/2025 - Hélio HG – REALIZAR A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DO ESTOFAMENTO DOS BANCOS DOS ÔNIBUS ESCOLAR DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO.
• 1052/2025 –- Subtenente Macedo – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS ABAIXO NOMINADAS DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAÍ. (ANEXO CROQUI): RUA PADRE ANCHIETA ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E PADRE DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ; AV.: ELIAS SIMÃO ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E PADRE DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ; RUA DOM PEDRO I ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E BENJAMIN CONSTANT; RUA FERNÃO DIAS ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E PROJETADA “A”; RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E FERNÃO DIAS; RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E FERNÃO DIAS; RUA RAPOSO TAVARES ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E FERNÃO DIAS; RUA PRINCESA ISABEL ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E FERNÃO DIAS; RUA TIRADENTES ENTRE A AV.: ELIAS SIMÃO E RUA: FERNÃO DIAS; RUA JOSÉ PAULINO DE CARVALHO ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E FERNÃO DIAS; RUA JOSÉ BONIFÁCIO ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E FERNÃO DIAS; RUA VISCONDE DO RIO BRANCO ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E FERNÃO DIAS; RUA BENJAMIN CONSTANT ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E PROJETADA “A”; RUA PADRE DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ ENTRE AS RUAS PADRE ANCHIETA E PROJETADA “A”; RUA PROJETADA “A” ENTRE AS RUAS: FERNÃO DIAS E PADRE DIOGO FEIJÓ.
• 1053/2025 – Sidnei Jardim – COLOCAR UMA ESPÉCIE DE GRAMA SINTÉTICA NO PARQUINHO PLAYGROUND, DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 1054/2025 – Sidnei Jardim - FAZER A ROÇADA DE TODO O PASSEIO PÚBLICO DA RUA ANTONIO SKOVRONSKI ENTRE AS RUAS BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA E ALFREDO MICHELS, NO JARDIM SANTA ROSA.
• 1055/2025 – Sidnei Jardim – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PÚBLICA COM DESCEDOURO (RAMPA DE ACESSO PARA EMBARCAÇÕES) NA USINA, SITUADA NO PARQUE ESTADUAL LAGO AZUL LOCALIZADO NA USINA MOURÃO, AVENIDA CENTRAL.
• 1056/2025 – Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº239, ENTRE AS RUAS CRUZEIRO DO OESTE E PEABIRU, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.
• 1057/2025 – Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº59, ENTRE AS RUAS CRUZEIRO DO OESTE E MIGUEL LUIZ PEREIRA, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.
• 1058/2025 – Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº79, ENTRE AS RUAS CRUZEIRO DO OESTE E MIGUEL LUIZ PEREIRA, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.
• 1059/2025 – Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº99, ENTRE AS RUAS CRUZEIRO DO OESTE E MIGUEL LUIZ PEREIRA, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.
• 1061/2025 – Eliane do Café - IMPLANTAR EM SEU QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONALIDADE TREINAMENTO DE DESAFOGAMENTO E DESENGASGAMENTO AOS RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, E QUE ESSES TREINAMENTOS A PRINCÍPIO SEJAM REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE CONTEMPLAM MATERNIDADES DEVENDO SER REALIZADOS NO MOMENTO DA ALTA HOSPITALAR, E SE NÃO FOR POSSÍVEL, QUE SEJA REALIZADO NAS PRIMEIRAS CONSULTAS DE ROTINA DOS RECÉM-NASCIDOS.
• 1062/2025 - Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº309, ENTRE AS RUAS PEABIRU E MAMBORÊ, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.
• 1063/2025 - Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº319, ENTRE AS RUAS PEABIRU E MAMBORÊ, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.
• 1064/2025 - Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº339, ENTRE AS RUAS PEABIRU E MAMBORÊ, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.
• 1065/2025 - Sidnei Jardim – FAZER A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº369, ENTRE AS RUAS PEABIRU E MAMBORÊ, CENTRO, EXIGINDO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É TRAJETO FREQUENTE DE CADEIRANTES E SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INTRANSITÁVEIS.

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